(Minghui.org) O Minghui.org noticiou anteriormente que uma mulher de 78 anos da cidade de Kunming, província de Yunnan, está cumprindo uma pena de dois anos por sua fé no Falun Gong. Esta reportagem traz novas informações sobre o caso dela.
A Sra. Wang Yulan foi presa em 6 de junho de 2024 e libertada sob fiança no dia seguinte. Ela foi condenada a dois anos de prisão e a uma multa de 8.000 yuans em 16 de abril de 2025. Ela entrou com um recurso no Tribunal Intermediário da Cidade de Kunming em 16 de junho de 2025, mas perdeu.
Devido à sua hipertensão e outros problemas de saúde, a família da Sra. Wang solicitou que ela cumprisse pena fora da prisão. Embora ela não tenha sido imediatamente detida novamente após o seu recurso ter sido negado, a polícia a enganou, levando-a a um hospital para um exame físico em 15 de março de 2026. Após o exame, ela foi levada diretamente para o Centro de Detenção da Cidade de Kunming. O centro de detenção, por sua vez, a internou no Hospital Xinhua no dia seguinte. Após um período indeterminado no hospital, a Sra. Wang foi transferida para a Segunda Prisão Feminina da Província de Yunnan. Sua pena deverá terminar em março de 2028.
As informações recentemente divulgadas também indicaram que a prisão da Sra. Wang foi motivada por uma carta que ela enviou pelo correio, postada na agência da Rua Chuanjin, em 12 de abril de 2024. A carta era endereçada à promotora Su Jing, da Procuradoria Distrital de Xishan. Su já havia indiciado diversos praticantes locais do Falun Gong, e a Sra. Wang a instou a parar de processar cidadãos cumpridores da lei.
O Departamento de Polícia da cidade de Kunming tomou conhecimento da carta e determinou que se tratava de uma peça de propaganda do Falun Gong. Eles invadiram a casa da Sra. Wang, confiscaram seus livros e materiais informativos do Falun Gong. Ela foi então acusada de violar o Artigo 300 do Código Penal, que estabelece que aqueles que usam uma organização sectária para minar a aplicação da lei devem ser processados com todo o rigor da lei.
Como órgão legislativo da China, o Congresso Popular jamais promulgou qualquer lei criminalizando o Falun Gong, nem o classificou como seita. O promotor responsável pelo caso citou como base legal uma interpretação estatutária do Artigo 300 do Código Penal, emitida pelo Supremo Tribunal Popular e pela Suprema Procuradoria Popular em novembro de 1999. Essa interpretação exigia que qualquer pessoa que praticasse ou promovesse o Falun Gong fosse processada com todo o rigor da lei. A Sra. Wang salientou que uma nova interpretação estatutária, que substituiu a versão de 1999, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2017. A nova interpretação não menciona o Falun Gong e enfatiza que qualquer acusação contra alguém que "pratique uma seita" deve ser baseada em sólidos fundamentos jurídicos.
O promotor também citou como base legal dois avisos emitidos pela Administração de Imprensa e Publicações da China em julho de 1999, que proibiam a publicação de livros do Falun Gong. A Sra. Wang afirmou que a Administração revogou a proibição em 2011 e que era perfeitamente legal para os praticantes possuírem livros do Falun Gong. Sendo assim, os materiais do Falun Gong confiscados em sua casa jamais deveriam ter sido usados como prova admissível para condená-la.
As provas da acusação também incluíram dois avisos emitidos pelo Ministério da Segurança Pública da China em 2000 e 2005, que tinham o mesmo nome, mas números de documento diferentes (Aviso [2000] nº 39 e Aviso [2005] nº 39). O aviso tinha como título "Aviso do Ministério da Segurança Pública sobre a Identificação e Proibição de Organizações Sectárias". A Sra. Wang salientou que os dois avisos identificavam um total de 14 organizações sectárias, nenhuma das quais era o Falun Gong.
Em seu recurso, a Sra. Wang reiterou os argumentos acima, mas o Tribunal Intermediário da Cidade de Kunming ainda decidiu contra ela.
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