(Minghui.org) Esta série de oito partes explora o papel do sistema Judicial chinês em sua perseguição ao Falun Gong.
Os fatos demonstram que o poder judiciário chinês tem perdido a sua independência, e que desde 1999 segue o que determina a Agência 6-10, um órgão extrajudicial criado com o único propósito de acabar com o Falun Gong.
Ao invés de corrigir os erros cometidos contra praticantes inocentes, o sistema judicial realiza ativamente as políticas de perseguição do regime comunista chinês e não poupa esforços para aprisionar praticantes por crimes que não cometeram.
Parte 1: Visão geral
Parte 2: Quem está na liderança? A Agência 6-10
Parte 3: Os juízes mostram sua verdadeira natureza ao processar praticantes que respeitam as leis
Parte 4: Praticantes são acusados injustamente e sem direito a um julgamento justo
Parte 5: Vereditos sem fundamento ficam a critério de funcionários corruptos
Parte 6: Advogados são punidos por representarem seus clientes
Parte 7: Famílias são castigadas por contratarem advogados
Parte 8: Pessoas que apoiam o Falun Gong são presas por defender a justiça
Parte 2: Quem está na liderança? A Agência 6-10
O ex-ditador do partido Jiang Zemin criou a Agência 6-10 em 10 de junho de 1999, um mês antes de lançar abertamente seu ataque ao Falun Gong. A agência possui representações em todos os níveis do governo, desde o governo central até aos governos locais. Apesar de não ter autoridade legal, a Agência 6-10 tem a palavra final em todos os casos relacionados ao Falun Gong. Este artigo mostra como os agentes da Agência 6-10 interferem direta ou indiretamente no sistema judicial e pressionam os juízes a proferirem sentenças pesadas contra praticantes acusados injustamente.
“A Agência 6-10” proíbe o “veredito de inocente” para praticantes do Falun Gong
De acordo com pessoas de dentro, a Agência 610, em uma determinada cidade, emitiu um documento confidencial em junho de 2009 proibindo expressamente o sistema judicial local de emitir um "veredito de inocente" relativamente aos praticantes do Falun Gong. Este documento afirmava que “a questão do Falun Gong não é apenas uma questão legal, mas, mais importante, é uma batalha política”.
“A Agência 6-10” ordena penas de prisão para qualquer um que continue praticando o Falun Gong
O Tribunal do Condado de Pingding, na cidade de Yangquan, província de Shanxi, iniciou um julgamento contra a praticante do Falun Gong, Wang Qiaolan, em 27 de março de 2013. O promotor público acusou-a de possuir sete notas de dinheiro com as palavras "Verdade-Compaixão-Tolerância é bom" “Falun Dafa é bom” e “o mundo precisa de Verdade-Compaixão-Tolerância” escritas nelas.
Seu advogado argumentou: “Isso pode ser considerado como evidência? Essas notas são sua propriedade pessoal e ela tem o direito de gastá-las. Hoje em dia muitas pessoas andam com dinheiro na carteira. Vocês vão prender todas elas?".
O juiz mesmo assim deu uma sentença de prisão à Wang Qiaolan.
O agente Duan Fuming, da Agência 6-10 local, admitiu que a prisão e condenação ilegal de Wang Qiaolan foi ordenada por uma Agência 6-10 de nível superior.
A Agência 6-10 perturba ordem de tribunal
1. Agente não identificado fica com as anotações do juiz e ameaça o advogado
Em 15 de fevereiro de 2012, um tribunal de Jinping, na cidade de Shantou, província de Guangdong, instaurou um processo judicial contra o praticante Xu Daoming. Dois advogados, Qianyong, de Pequim, e Chen Wuquan, de Guangzhou, assumiram a sua defesa.
Durante a sessão do tribunal, uma pessoa não identificada ficou entregando bilhetes ao promotor público através dos oficiais de justiça.
O procurador Dong protestou contra essa perturbação e disse: “De acordo com o artigo nº 5 do Código Penal Chinês, a procuradoria deve executar sua autoridade legal de forma independente, sem qualquer interferência ou influência do ramo administrativo, grupos sociais ou indivíduos. Além disso, esse comportamento perturbou seriamente a ordem do tribunal. Por favor, investigue a identidade e os bilhetes desse indivíduo”.
Depois que a sessão do tribunal terminou, o indivíduo abordou o procurador Dong e o ameaçou: "Estou aqui para lhe dizer que nunca revelarei a você quem eu sou".
2. O oficial da Agência 6-10 ordena ao juiz para impedir o praticante de falar
Em 18 de maio de 2009, o Tribunal do Distrito de Huaiyin, na cidade de Huaian, província de Jiangsu, instaurou um processo judicial contra o praticante Shen Yang. O juiz que presidia a sessão, Guo Zhenxiang, tentou enganá-lo, levando-o a admitir o seu “crime”, mas Shen Yang não se deixou enganar e explicou a todos por que ele manteve firme a sua crença no Falun Gong.
Um homem de 50 anos correu para a frente e gritou para o juiz: "Impeça-o de falar!".
Guo respondeu nervosamente: "Estamos determinados a lutar pelo comunismo pelo resto de nossas vidas". Então ele começou a cantar slogans. Era evidente que o desordeiro era da Agência 6-10 e Guo não queria ser punido por ele posteriormente.
3. O vice-chefe da Agência 6-10 grita ao advogado "saia!"
Em 13 de maio de 2010, o Tribunal da Cidade de Xichang, na província de Sichuan, instaurou um processo judicial contra quatro praticantes. Três advogados os defenderam.
Antes do início da sessão do tribunal, o juiz Yang Bo advertiu os advogados: “Vocês não têm permissão para argumentar em defesa do Falun Gong ou questionar as decisões do governo sobre o Falun Gong”.
Durante a sessão do Tribunal, Chen Qi (vice-chefe da Agência 6-10) gritou para um dos advogados: “saia!” enquanto ele estava argumentando sobre o caso.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse 610 Office in Xichang City, Sichuan Province Blocks the Public from Attending Trial of Falun Gong Practitioners
Agência 610 restringe e priva juízes de autoridade legal independente
1. Juiz permanece em silêncio quando questionado por que ele recusou ao advogado de defesa o acesso a documentos do caso
Em maio de 2012, o trabalhador aposentado Zhou Yubao, da cidade de Shifang, província de Sichuan, foi preso em um parque por sua crença no Falun Gong. A Agência 6-10 pressionou o sistema judicial local para julgá-lo e condená-lo à prisão.
O advogado de Zhou Yubao entrou com vários requerimentos junto a Li Kaixuan (juiz-chefe do Tribunal Criminal da Cidade de Shifang) pedindo para revisar os documentos do caso para que ele pudesse defender o seu cliente. No entanto, Li sempre deu desculpas para não atender ao seu desejo. Quando questionado pelo advogado, Li muitas vezes permaneceu em silêncio. Mais tarde soube-se que a Agência 6-10 local não permitia o exercício de sua autoridade legal como juiz.
Para mais detalhes sobre esta notícia, acesse Chief Judge of Criminal Tribunal Obstructs Lawyer from Representing Falun Gong Client
2. Oficial do tribunal diz: "Quanto poder você acha que temos?"
Oficiais do Tribunal de Xinxing da cidade de Qitaihe, província de Heilongjiang, julgaram e condenaram Li Xinchun, Jiang Botao e Guo Qizhong, em abril de 2010. Os três praticantes recorreram de suas sentenças, mas os oficiais do Tribunal intermediário de Qitaihe confirmaram as sentenças originais.
Um dos oficiais do tribunal envolvido no caso perguntou às famílias dos praticantes: "Quanto poder você acha que temos?".
Para mais detalhes desta notícia ver Qitaihe Intermediate Court Officials Conduct a Show Trial and Uphold Original Sentences Against Three Practitioners
3. A Sra. Zhao Baoli é declarada inocente, mas o tribunal recusou-se a liberá-la, temendo a repreensão da Agência 6-10
A Procuradoria do Distrito de Shuangqiao, na cidade de Chengde, província de Hebei, acusou a praticante do Falun Gong, Sra. Zhao Baoli, por produzir DVDs e materiais informativos do Falun Gong. O tribunal a julgou três vezes, mas não conseguiu condená-la. No entanto, intimidado pela Agência 6-10 da Cidade de Chengde, o tribunal teve medo de liberá-la.
Para mais detalhes sobre esta notícia, ver Ms. Zhao Baoli Is Innocent but the Court Refuses to Release Her Fearing Reprisal from 610 Office
4. Agência 6-10 pressiona Tribunal de Shenyang a condenar à prisão paciente com câncer em estágio avançado
Em agosto de 2011, o Tribunal de Xinqu, no distrito de Shenbei, cidade de Shenyang, província de Liaoning, cedeu à Agência 6-10 e condenou a Sra. Wang Min, uma paciente com câncer em estágio avançado, a quatro anos e meio de prisão.
Para mais detalhes sobre esta notícia, ver: Primary School Teacher Ms. Wang Min Sentenced Again by CCP Court (Photos)
5. Funcionários do tribunal temem ir para a prisão em lugar dos praticantes do Falun Gong se eles os liberarem
Em 19 de outubro de 2012, o Tribunal do Condado de Suibin, na cidade de Hegang, província de Heilongjiang, julgou cinco praticantes (Jin Ying, Yang Shuzhen, Gao Yumin, Yuan Yulong e Li Siyuan) e os condenou à prisão. Os praticantes apelaram para o Tribunal Intermediário de Hegang, mas o Supremo Tribunal confirmou a sentença original e encerrou o caso sem nenhum julgamento ou declaração explicando a sua atuação.
Um dos oficiais do tribunal admitiu: “Sabemos que esses praticantes do Falun Gong são pessoas boas. No entanto, se os liberarmos, nós é que teríamos de ir para a prisão.
Para mais detalhes desta notícia, ver Hegang Intermediate Court Forcibly Closes Appeals Cases of Five Practitioners
6. Oficiais do tribunal fazem juramento de cumprir o que o Partido Comunista lhes disser
Em agosto de 2013, o Tribunal do Distrito de Ningjiang, na cidade de Songyuan, na província de Jilin, julgou secretamente o praticante do Falun Gong, Wang Jinbo, sem informar à sua família a data do julgamento.
Quando souberam do julgamento secreto, a família do Sr. Wang foi ao tribunal e foi informada por um homem de meia-idade que ele teria sido condenado entre três a sete anos de prisão. O homem disse que eles fariam o que o Partido Comunista lhes ordenasse. Quando a família perguntou se poderiam contratar um advogado, ele respondeu: “Não adianta. Você acha que nós permitiríamos algum advogado no julgamento?".
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