Mais senadores dos EUA copatrocinam a Lei de Proteção ao Falun Gong

(Minghui.org) O senador Adam Schiff [D-CA] copatrocinou o projeto de lei S.4009, a Lei de Proteção ao Falun Gong e às Vítimas de Extração Forçada de Órgãos, em 1º de junho, apresentando esta importante legislação que visa acabar com a brutalidade do Partido Comunista Chinês (PCC) contra os praticantes do Falun Gong.

Senador Adam Schiff

Iniciado pelo senador Ted Cruz [R-TX] em 5 de março, o projeto de lei S.4009 também foi co-patrocinado pelo senador Jeff Merkley [D-OR]. O texto completo da legislação pode ser encontrado em: https://www.congress.gov/bill/119th-congress/senate-bill/4009

“O Partido Comunista Chinês opera uma indústria brutal de extração de órgãos, patrocinada pelo Estado, que tem como alvo pessoas por causa de sua fé. O PCC tem como alvo específico os praticantes do Falun Gong, cometendo ataques à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais”, escreveu o senador Cruz.

“Os Estados Unidos devem responsabilizar aqueles que cometeram essas atrocidades. Sou grato ao senador Merkley por se juntar a mim na apresentação desta importante legislação bipartidária e insto nossos colegas a aprová-la rapidamente”, continuou ele.

A lei S.4009 visa impor sanções a indivíduos e entidades na China que realizam ou auxiliam na prática de extração de órgãos. Ela também exige que o governo dos EUA conduza uma investigação completa sobre as políticas e atrocidades do PCC relacionadas a transplantes de órgãos.

A legislação afirma explicitamente que “extração forçada de órgãos” significa “a extração de um ou mais órgãos de um indivíduo por meio de coerção, sequestro, engano, fraude ou abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade”.

De acordo com a lei S.4009, no prazo de 180 dias após sua promulgação, o Presidente dos EUA deve apresentar ao Congresso uma lista detalhando indivíduos e entidades estrangeiras que comprovadamente participaram ou auxiliaram diretamente na extração forçada de órgãos na China. Os indivíduos incluídos na lista estarão sujeitos a sanções severas, incluindo: congelamento de seus bens e ativos nos Estados Unidos ou sob jurisdição americana; proibição de entrada nos Estados Unidos; revogação de seus vistos e outras autorizações de entrada existentes; e inelegibilidade para receber benefícios de imigração nos EUA.

O projeto de lei também estipula que o Secretário de Estado dos EUA deve apresentar um relatório especial ao Congresso dentro de um ano após a promulgação da legislação, investigando e avaliando de forma abrangente o sistema de transplantes de órgãos da China. Isso inclui: as políticas e operações reais do PCC em relação ao transplante de órgãos; a perseguição e a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência (incluindo praticantes do Falun Gong); uma avaliação do número anual de transplantes de órgãos na China e das fontes de órgãos; e se há uma discrepância significativa entre o tempo de espera por transplantes de órgãos na China e o número de doadores.

O relatório também examinará se o financiamento dos EUA apoiou a pesquisa de transplantes de órgãos na China na última década e avaliará se a prática do PCC de extração forçada de órgãos constitui uma “atrocidade”, conforme definido pela Lei Elie Wiesel de Prevenção do Genocídio e Atrocidades de 2018.

Há anos, evidências substanciais demonstram que o Partido Comunista Chinês (PCC) colhe sistematicamente órgãos de praticantes do Falun Gong e outros prisioneiros de consciência. O Tribunal da China, um tribunal civil independente em Londres, Reino Unido, decidiu em 2019 que o PCC pratica, há muito tempo, a extração forçada de órgãos em larga escala de prisioneiros de consciência, sendo os praticantes do Falun Gong uma das principais vítimas.

O Congresso dos EUA e diversas legislaturas estaduais aprovaram resoluções e leis condenando os crimes do PCC de extração forçada de órgãos. O apoio dos senadores ao projeto de lei S.4009 demonstra a crescente preocupação com a perseguição ao Falun Gong e a extração forçada de órgãos pelo PCC. Reflete também o crescente apelo internacional para responsabilizar os culpados e pôr fim a esse crime contra a humanidade.

Antes da apresentação do projeto de lei S.4009, Lei de Proteção ao Falun Gong e as Vítimas de Extração Forçada de Órgãos, o Congresso pressionou por legislação semelhante. Em maio de 2025, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou por unanimidade a Lei de Proteção ao Falun Gong, apresentado pelo representante Scott Perry, da Pensilvânia.