C​âmara dos Representantes dos EUA aprova Lei de Proteção ao Falun Gong

(Minghui.org) A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou por unanimidade a Lei de Proteção ao Falun Gong na tarde de 5 de maio de 2025. Os membros do Congresso consideraram o projeto de lei um marco, pois seria a primeira vez que o Congresso dos EUA se comprometeria a impor sanções legais àqueles que participam da perseguição do Partido Comunista Chinês (PCC) aos praticantes do Falun Gong, incluindo o crime de extração forçada de órgãos de pessoas vivas. O projeto de lei também exige que o PCC pare imediatamente com a perseguição ao Falun Gong.

O HR1540, também conhecido como Lei de Proteção ao Falun Gong, foi patrocinado pelo congressista republicano Scott Perry, da Pensilvânia. Agora que o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Representantes, será enviado ao Senado. Uma vez aprovado, o projeto será submetido à sanção do Presidente dos EUA.

O congressista Scott Perry propôs a Lei de Proteção ao Falun Gong durante o Congresso anterior, e a Câmara dos Representantes aprovou o projeto em 25 de junho de 2024.

Após o início do 119º Congresso, o deputado Perry apresentou novamente a Lei de Proteção ao Falun Gong em 24 de fevereiro de 2025. Ela foi novamente aprovada por unanimidade pela Câmara dos Representantes.

O congressista Scott Perry da Pensilvânia, patrocinador do HR1540, discursou na Câmara antes da votação

Captura de tela da página oficial da Lei de Proteção ao Falun Gong: https://www.congress.gov/bill/119th-congress/house-bill/1540

Impedindo um crime contra a humanidade

Antes da votação, o congressista Perry pediu aos seus colegas que se opusessem à perseguição sistemática do PCC aos praticantes do Falun Gong. "Essa prática bárbara precisa acabar, e precisa acabar agora", disse ele.

O Falun Gong, uma prática espiritual baseada nos princípios Verdade-Compaixão-Tolerância, tem sido alvo do PCC desde 1999. Estima-se que 70 milhões de pessoas praticavam o Falun Gong antes do início da perseguição.

“Essa popularidade desencadeou uma resposta brutal do PCC, desencadeando uma campanha de detenções ilegais, trabalhos forçados, tortura e, o mais terrível, extração forçada de órgãos, uma prática que equivale a assassinato em massa”, explicou o Deputado Perry. “Em 20 de julho de 1999, o PCC deteve centenas de milhares de praticantes do Falun Gong e proibiu sua prática completamente. Desde então, a perseguição só se intensificou.”

Um tribunal independente no Reino Unido analisou evidências claras de extração forçada de órgãos pelo Partido Comunista Chinês (PCC). “Os praticantes do Falun Gong são as principais vítimas desse sistema bárbaro de extração forçada de órgãos. As conclusões do tribunal são impressionantes. Eles concluíram que a extração forçada de órgãos tem sido praticada há anos em larga escala, tendo os praticantes do Falun Gong como a principal fonte”, disse o Deputado Perry.

O relatório afirma que o PCC e seus líderes incitaram ativamente a perseguição, a prisão, o assassinato, a tortura e a humilhação desses indivíduos apenas para erradicar suas crenças. Isso não é apenas uma violação dos direitos humanos, é um crime contra a humanidade.

Preparando o caminho para sanções

O congressista Perry afirmou que o HR1540 representa um avanço histórico, pois representa o primeiro compromisso vinculativo do Congresso de tomar medidas legais decisivas contra a perseguição e a extração forçada de órgãos de praticantes do Falun Gong. "Este projeto de lei impõe sanções àqueles que participam ou facilitam a extração forçada de órgãos na China. Ele instrui o Secretário de Estado a investigar se as ações do PCC constituem crimes contra a humanidade ou genocídio e a relatar as políticas de transplante de órgãos da China. Também estabelece a política dos EUA de rejeitar qualquer cooperação com a indústria ilícita de transplante de órgãos da RPC enquanto o PCC permanecer no poder", afirmou.

“Este projeto de lei abre caminho para a responsabilização, sanções e punições, e o reconhecimento dos cúmplices dessas atrocidades. Os Estados Unidos não podem continuar de braços cruzados”, disse ele.

Princípios de salvaguarda

Em seu discurso, o congressista Perry enfatizou a importância do projeto de lei. “Devemos usar nossa autoridade. Devemos usar nossas posições como líderes mundiais para coibir essas práticas e enviar uma mensagem clara a todos de que não apenas não toleraremos esse ataque à dignidade humana ou à própria humanidade, mas que nenhum país, nenhum povo deveria. É por isso que peço o voto a favor do HR1540”, disse ele.

“Vamos nos unir, não apenas pelos praticantes do Falun Gong, mas por milhões que sofrem sob a opressão do Partido Comunista Chinês”, acrescentou. “Vamos afirmar que os Estados Unidos sempre defenderão a verdade, a compaixão e a tolerância.”

Presidente da Comissão de Relações Exteriores pede um forte apoio

Brian Mast (R-FL), presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, falou antes da votação em 5 de maio de 2025

Brian Mast, um congressista republicano da Flórida e presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, discursou antes da votação e agradeceu ao congressista Perry por patrocinar a Lei de Proteção ao Falun Gong.

“Este projeto de lei sinaliza que os Estados Unidos não tolerarão o uso da violência estatal para extrair lucro dos corpos dos perseguidos”, disse ele. “Peço um forte apoio a esta legislação.”

Parlamentares de ambos os partidos pedem que o PCC seja responsabilizado por seus crimes

Membros da Câmara dos Representantes dos EUA de ambos os partidos apoiam a Lei de Proteção ao Falun Gong. Da esquerda para a direita: o congressista republicano Andy Ogles, do Tennessee; o congressista republicano Tom Tiffany, de Wisconsin; o congressista democrata Pat Ryan, de Nova York; o congressista republicano Joe Wilson, da Carolina do Sul; o congressista republicano Gus Bilirakis, da Flórida; o congressista democrata John A. Olszewski Jr., de Maryland

Depois que a Lei de Proteção ao Falun Gong foi aprovada pela Câmara, legisladores de ambos os partidos condenaram a perseguição brutal do PCC ao Falun Gong e pediram que o PCC fosse responsabilizado e que sanções fossem impostas aos perseguidores.

“O Partido Comunista Chinês tem perseguido praticantes do Falun Gong — torturando, aprisionando e extraindo à força seus órgãos, em uma campanha maligna patrocinada pelo Estado”, disse o congressista Andy Ogles. “Tenho orgulho de ser coautor da legislação do Deputado Perry para punir esses crimes contra a humanidade e proibir os traficantes de órgãos do PCC de chegarem às nossas terras.”

O congressista Pat Ryan disse estar orgulhoso de ver um apoio bipartidário tão amplo a essa iniciativa. "Estou fazendo tudo o que posso para responsabilizar os traficantes de órgãos por seus crimes indizíveis", disse ele. "Continuarei a me manifestar firmemente contra a restrição dos direitos humanos e a perseguição de grupos religiosos, onde quer que ocorram."

Tom Tiffany, congressista republicano de Wisconsin, afirmou: “A perseguição do PCC ao Falun Gong, incluindo tortura e extração forçada de órgãos, é bárbara. Os EUA não devem tolerar essas atrocidades. A Lei de Proteção ao Falun Gong ajuda a responsabilizar o PCC”.

“Este projeto de lei representa um passo em direção à justiça e à responsabilização contra a repressão brutal do PCC contra o Falun Gong”, disse o congressista republicano Joe Wilson, da Carolina do Sul.

“Sancionar os autores da extração forçada de órgãos é um imperativo moral. Ao fazê-lo, podemos assumir uma posição firme contra um crime hediondo que viola a santidade da vida e a dignidade humana. Ao responsabilizar os responsáveis, não apenas protegemos os mais vulneráveis, mas também afirmamos o direito fundamental à autonomia corporal e os valores compartilhados da humanidade”, disse o deputado Gus Bilirakis, republicano da Flórida.

“Esta legislação é particularmente importante, dado o terrível histórico de direitos humanos do Partido Comunista Chinês e o tratamento contínuo dado ao Falun Gong e outras minorias religiosas. Minha esperança é que esta legislação ajude a mudar o comportamento abominável do Partido Comunista Chinês e ofereça maior proteção àqueles que foram oprimidos e tão gravemente abusados”, disse ele.

John A. Olszewski Jr., congressista democrata de Maryland, expressou seu apoio ao projeto de lei antes da votação na Câmara. Ele disse: “Não podemos permanecer em silêncio diante de tamanha crueldade. Devemos nos posicionar ao lado das vítimas. Mostrar a elas que não foram esquecidas e garantir que os perpetradores enfrentem a justiça”.