Canadá: Comitê Parlamentar aprova Projeto de Lei S-240 contra o tráfico de órgãos

(Minghui.org) Em 27 de fevereiro de 2019, o Comitê Permanente de Assuntos Estrangeiros e Desenvolvimento Internacional do Parlamento Canadense aprovou o Projeto de Lei S-240, após uma audiência de dois dias. A Câmara dos Comuns e o Senado farão uma revisão final do projeto antes de se tornar lei.

O projeto de lei, que se originou no Senado, inclui dois aspectos da lei. Uma alteração do Código Penal que torna ilegal, para os canadenses, a obtenção de órgãos no exterior sem o consentimento do doador. A outra alteração é na Lei de Proteção a Imigrantes e Refugiados, a qual garante que pessoas de qualquer parte do mundo envolvidas com a extração forçada de órgãos não sejam admitidas no Canadá.

Audiência do Comitê Permanente de Assuntos Estrangeiros e Desenvolvimento Internacional do Parlamento Canadense.

Projeto de lei se foca no tráfico de órgãos patrocinado pelo governo da China em escala industrial

O parlamentar conservador Garnett Genuis, que apresentou o projeto, disse durante a audiência em 26 de fevereiro: “O projeto de lei busca responder à situação na China onde eles estão extraindo órgãos vitais de presos políticos vivos e muitas vezes acordados. E isto é uma política de estado”.

"O projeto de Lei também responde a situações em que órgãos são levados através de coerção e exploração para além do alcance de autoridades locais bem-intencionadas."

Parlamentar conservador Garnett Genuis

No primeiro debate, em 20 de novembro de 2018, o parlamentar Genuis citou as descobertas de dois canadenses, David Matas e David Kilgour, os dois descobriram através de uma pesquisa meticulosa que entre 60.000 e 100.000 órgãos humanos eram transplantados todos os anos em hospitais chineses e quase não havia sistema de doação voluntária. A maioria dos órgãos vem de prisioneiros vivos, principalmente praticantes do Falun Gong.

Parlamentar Liberal Borys Wrzesnewskyj (meio)

O parlamentar liberal Borys Wrzesnewskyj, que apresentou uma lei semelhante onze anos atrás, disse que a extração forçada de órgãos é “a mais sombria das maldades de nossos tempos atuais”. Ele disse ao comitê: “Não víamos, desde a Segunda Guerra Mundial, atrocidades humanas em escala industrial perpetradas por um estado, um governo, a China.”

Parando outro holocausto

A avó do parlamentar Genuis, uma sobrevivente do Holocausto nazista, disse que só conseguiu não ser presa, levada e torturada em campos de concentração por causa da proteção e assistência de sua comunidade.

O parlamentar Genuis disse que espera que o projeto seja aprovado neste Parlamento "para que possamos olhar nossos filhos nos olhos e dizer a eles que não apenas falamos sobre o assunto, mas realmente impedimos que as atrocidades fossem cometidas".

Wrzesnewskyj disse que o Projeto de Lei S-240 é raro pois tem apoio de todos os partidos e de ambas as câmaras do parlamento, tornando-se "uma demonstração da legislatura e legisladores fazendo seu trabalho e, mais importante, um trabalho vital".

Ele mencionou especificamente na coletiva de imprensa em 20 de novembro de 2018, que a maioria das vítimas da extração forçada de órgãos vinha de grupos vulneráveis, como prisioneiros vivos, e que o grupo do Falun Gong é o mais perseguido.

Mencionando o curto prazo antes da próxima eleição federal, que ocorre em outubro, a deputada do NDP, Tracey Ramsey, disse que os novos democratas esperam uma rápida aprovação do projeto. Caso o projeto de lei não seja aprovado, ele será descartado e os proponentes terão que recomeçar depois da eleição.

Ela disse: "Nós nos opomos fortemente ao tráfico e ao tratamento repulsivo para com aqueles que são manipulados, abusados e explorados para a obtenção de seus órgãos em todo o mundo".

A deputada liberal Anita Vandenbeld agradeceu a Genuis e a outros membros por seu trabalho na audiência. Ela disse que apoia 100% do projeto e que o tráfico ilegal de órgãos é um dos crimes mais selvagens e desumanos do mundo. Firmando oposição à extração de órgãos, ela disse que o Canadá deve se tornar um modelo global neste quesito. Ela também destacou a urgência de aprovar a legislação.

Matas: Países que promulgaram legislação similar reduziram efetivamente o tráfico de órgãos

O comitê também ouviu David Matas, advogado canadense de direitos humanos, por telefone. Ele disse que os países que promulgaram legislações semelhante para impedir que seus cidadãos viajem para o exterior em busca de transplantes de órgãos ilegais tiveram um declínio dramático no turismo de órgãos para a China.

"Depois que a legislação de Israel foi aprovada, o turismo de órgãos para a China passou de muito comum a desaparecer por completo ou quase por completo", disse Matas. “Agora que [Taiwan tem] legislação, teve uma queda acentuada no turismo de órgãos para a China. Então a legislação nesses dois países é muito influente ”.

Ele também falou sobre outros países que aprovaram legislação semelhante, incluindo Espanha, Itália e Noruega.

Parlamentares têm persistido clamando por uma legislação por mais de dez anos

Genuis observou que os parlamentares de diferentes partidos introduziram legislações semelhante por mais de uma década. Assim, ele está esperançoso de que desta vez o projeto se torne lei.

"Houve quatro projetos de lei sobre isso nos últimos dez anos", disse ele. “Isso representa a culminação do trabalho feito por algumas das maiores mentes dos direitos humanos no mundo, pessoas como [ex-ministro da justiça] Irwin Cotler, David Matas e David Kilgour. ”