Procuradoria de Yanqing se nega a indiciar praticante do Falun Gong

(Minghui.org) A Procuradoria do Distrito de Yanqing decidiu não indiciar uma habitante local à espera de julgamento por se recusar a renunciar ao Falun Gong, uma disciplina espiritual que está sendo perseguida pelo regime comunista chinês.

Em 26 de novembro de 2015, três oficiais invadiram a casa da Sra. Qin Shourong e a prenderam. Depois de ficar detida por 30 dias ela foi libertada após o pagamento da fiança.

Enquanto a Sra. Qin aguardava julgamento, o Ministério Público local devolveu o caso à polícia por duas vezes, alegando provas insuficientes.

Embora a polícia reunisse “provas” adicionais contra a Sra. Qin, o Ministério Público acabava rejeitando o caso, contestando que as alegações não conseguiam provar que ela fazia algo ilegal.

A Sra. Qin recebeu dois documentos, um mostrando a decisão do Ministério Público de não acusá-la, enquanto o outro afirmava que o seu estado de “liberdade sob fiança” tinha terminado e que ela estava completamente livre.

Decisão de não-acusação

Segue abaixo uma parte do primeiro documento recebido pela Sra. Qin:

Ele diz: “Por volta de 10:00h do dia 26 de novembro de 2015, na residência da Sra. Qi, apartamento 202, na Xiatun Village, cidade de Dayushu, condato de Yanqing, Pequim, a polícia encontrou: 153 livros relacionados com o Falun Gong, 45 calendários e um calendário de mesa que trazia mensagens do Falun Gong, seis DVDs com informações do Falun Gong e um aparelho de vídeo”.

Informa que o Ministério Público devolveu o caso para a polícia em 8 de junho e novamente em 21 de julho. Consequentemente, em 9 de julho e 19 de setembro, o Ministério adiou por duas vezes a acusação contra a Sra. Qin

Ele continua: “Com base na própria investigação do Ministério e do inquérito policial, os materiais de propaganda que eram do mesmo formato e conteúdos, não excediam a quantidade permitida para uso pessoal. Os crimes alegados pela polícia de Yanqing não continham base factual e provas suficientes. Assim, eles não cumpriam os requisitos para que fosse considerada uma acusação. De acordo com o item 4 do artigo 171 da Lei de Processo Penal da República Popular da China, o Ministério Público decidiu não indiciar Qin Shourong”.

Fim da condição de “liberdade sob fiança”

O segundo documento (ver abaixo), diz: “Desde que o Ministério Público decidiu não indiciá-la, com base no artigo 77 da Lei de Processo Penal da República Popular da China, nós agora suspendemos a sua condição de liberdade sob fiança”.

Detenção de 30 dias

A Sra. Qin, de 53 anos, depois de sua prisão em 26 de novembro de 2015, foi levada para a Delegacia de Polícia da cidade de Dayushu. Ela foi colocada em uma cadeira de ferro e ficou com seus membros imobilizados por mais de quatro horas.

Depois, foi levada para o Centro de Detenção em Changping. Ela se recusou a passar por um exame médico e foi espancada por uma das oficiais de sobrenome Wang, que também algemou suas mãos atrás das costas. As algemas cortaram sua carne e os dois pulsos sangraram.

Como a Sra. Qin se recusava firmemente a ser encaminhada para o centro de detenção, antes de enviá-la de volta para a delegacia, a polícia a deixou exposta no local durante quatro horas. Ela foi colocada novamente em uma cadeira de ferro, desta vez por cerca de oito horas. Ela foi libertada da cadeira de ferro por volta das 9hs da manhã seguinte.

Depois de tentar novamente, a polícia do Centro de Detenção de Changping conseguiu encaminhá-la.

Vários oficiais do sexo masculino a seguraram em uma cama e levantaram sua blusa para expor seu peito para o médico do centro de detenção examiná-la. Como ela tinha sido encaminhada para uma cela, dois oficiais do sexo feminino tiraram sua roupa e colocaram nela o uniforme da prisão.

Em 25 de dezembro ela foi libertada sob o pagamento de fiança. Em 11 de abril de 2016, a polícia a notificou que o seu caso tinha sido encaminhado para o Ministério Público. Em 27 de junho o advogado dela impetrou mandato sobre o seu caso e defendeu sua inocência junto ao Ministério Público.