Resolução do Parlamento Europeu sobre extração de órgãos na China

(Minghui.org) Legisladores europeus deram um grande passo para proteger os direitos humanos em todo o mundo na semana passada por aprovar uma resolução para condenar e pedir o fim da extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência na China, a grande maioria dos quais são praticantes de Falun Gong. O texto da resolução a partir do site oficial do Parlamento Europeu é aqui apresentado.

(2013/2981 RSP), atualizado em 11 de dezembro de 2013

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta as suas resoluções de 7 de setembro de 2006 (1) e 14 de março de 2013 (2) sobre as relações UE-China, de 13 de dezembro de 2012 sobre o Relatório Anual dos Direitos Humanos e Democracia no Mundo 2011 e a política da União Europeia no questão (3), de 16 de dezembro de 2010 sobre o Relatório Anual dos Direitos Humanos no Mundo 2009 e a política da União Europeia nesta questão (4), e de 19 de maio de 2010, sobre ‘a Comunicação da Comissão: plano de acão para Doação de Órgãos e Transplante (2009-2015): reforçar a cooperação entre os Estados-Membros’(5),

– Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 18 de dezembro de 2012, nomeadamente o seu artigo 3º, sobre o direito à integridade da pessoa,

– Tendo em conta as audições de 21 de novembro de 2009, 06 de dezembro de 2012 e 02 dezembro de 2013 pela Subcomissão dos Direitos Humanos e dos respectivos depoimentos de ex-secretário de Estado canadense para a Ásia-Pacífico, David Kilgour, e advogado de direitos humanos, David Matas, sobre a extração de órgãos em larga escala realizada em praticantes de Falun Gong contra seu consentimento na China desde 2000,

– Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes ou Punição, ratificada pela China em 4 de outubro de 1988,

– Tendo em conta os artigos (5) e 110 (4) do Regimento 122,

A. Considerando que a República Popular da China efetua mais de 10.000 transplantes de órgãos por ano e 165 centros de transplante de órgãos chineses anunciam que os órgãos compatíveis podem ser conseguidos dentro de duas a quatro semanas, mesmo que na China não haja um sistema público organizado ou eficaz de doação ou distribuição de órgãos; considerando que o sistema de transplante de órgãos na China não está em conformidade com os requisitos de transparência e rastreabilidade de percursos de aquisição de órgãos da Organização Mundial de Saúde, e considerando que o governo chinês tem resistido a um exame minucioso independente do sistema; considerando que o consentimento voluntário e informado é uma condição prévia ética para a doação de órgãos;

B. considerando que a República Popular da China tem taxas de doação de órgãos voluntário extremamente baixa devido a crenças tradicionais; considerando que em 1984 a China implementou normas que permitiram a extração de órgãos de prisioneiros executados;

C. considerando que o Governo da República Popular da China falhou em relatar adequadamente as fontes de órgãos em excesso, quando a informação foi solicitada pelo ex-relator especial das ONU sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ou punições, Manfred Nowak, e por pesquisadores canadenses, David Matas, um advogado de direitos humanos, e David Kilgour, ex-secretário de Estado canadense para a Ásia-Pacífico;

D. considerando que Huang Jiefu, diretor do Comitê de Doação de Órgãos da China e ex-Vice-Ministro da Saúde, afirmou na Conferência de Madrid sobre Doação de Órgãos e Transplantes em 2010, que mais de 90% dos órgãos transplantados extraídos de doadores falecidos vieram de prisioneiros executados na China, e disse que em meados de 2014 todos os hospitais autorizados para transplantes de órgãos serão obrigados a parar de usar órgãos de prisioneiros executados e só usar aqueles voluntariamente doados e distribuídos por um sistema nacional incipiente;

E. considerando que a República Popular da China anunciou a sua intenção de eliminar progressivamente a extração de órgãos de prisioneiros executados em 2015, bem como introduzir um sistema de alocação de órgãos computadorizado conhecido como o Sistema de Resposta de Transplante de Órgão da China (COTRS), contrariando assim o seu compromisso no sentido de que todos os hospitais autorizados para transplantes de órgãos serão obrigados a parar de usar órgãos de prisioneiros executados em meados de 2014;

F. considerando que em julho de 1999 o Partido Comunista da China lançou uma onda nacional intensiva de perseguição, destinada a erradicar a prática espiritual de Falun Gong e que leva à prisão e detenção de centenas de milhares de praticantes de Falun Gong; considerando que existem relatos de que prisioneiros uigures e tibetanos também foram submetidos a transplantes forçados de órgãos;

G. considerando que o Comitê da ONU contra a Tortura e o relator especial da ONU sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ou punição têm manifestado preocupação com as alegações de extrações de órgãos de prisioneiros, e pediram para que o Governo da República Popular da China aumentasse a prestação de contas e transparência do sistema de transplante de órgãos e punisse os responsáveis por abusos; considerando que o assassinato de prisioneiros políticos ou religiosos com a finalidade de vender seus órgãos para transplante é uma violação flagrante e intolerável do direito fundamental à vida;

H. considerando que em 12 de novembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU elegeu a China para servir no Conselho de Direitos Humanos da ONU por um período de três anos a partir de 1 de janeiro de 2014;

1. Expressa a sua profunda preocupação com os relatos persistentes e credíveis da extração de órgãos, sistemática e sancionada pelo Estado, contra o consentimento dos prisioneiros de consciência na República Popular da China, incluindo o grande número de praticantes de Falun Gong presos por suas crenças religiosas, bem como de membros de outros grupos minoritários étnicos e religiosos;

2. Salienta que a eliminação progressiva da extração de órgãos de prisioneiros executados apenas em 2015 não é aceitável; insta o Governo da República Popular da China para parar imediatamente a prática de coleta de órgãos de prisioneiros de consciência e membros de grupos minoritários étnicos e religiosos;

3. Solicita que a UE e os seus Estados-Membros abordem a questão da extração de órgãos na China; recomenda que a União os seus Estados-Membros condenem publicamente os abusos de transplante de órgãos na China e que aumentem a conscientização sobre esta questão entre seus cidadãos que viajam para a China; pede uma investigação completa e transparente por parte da UE em práticas de transplantes de órgãos na China, e o julgamento daqueles que encontram-se envolvidos em tais práticas antiéticas;

4. Solicita às autoridades chinesas a responder completamente aos pedidos do relator especial da ONU sobre a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ou punição e ao relator especial da ONU sobre liberdade de religião ou crença pedindo ao Governo chinês para explicar as fontes de órgãos extras seguidas do aumento no número de operações de transplantes de órgãos, e permitir-lhes a realização de uma investigação sobre práticas de transplantes de órgãos na China;

5. Solicita a libertação imediata de todos os prisioneiros conscientes na China, incluindo praticantes de Falun Gong;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão.