(Minghui.org) Um funcionário público aposentado de 86 anos de idade, do condado de Nanpi, província de Hebei, recebeu ordens em 2003 para redigir uma declaração renunciando à sua crença no Falun Gong. O Sr. Liu Fengqi recusou-se a cumprir a ordem e, desde então, as autoridades têm negado sua aposentadoria de mais de 4.000 yuans por mês.
Wang Zhensu, da Agência 610 do Condado de Nanpi, inicialmente permitiu que o Sr. Liu recebesse um estipêndio mensal de 300 yuans, mas essa quantia irrisória foi suspensa em janeiro de 2026.
O Sr. Liu, que mora sozinho, está agora sem nenhuma renda.
Autoridades infringem a lei
O artigo 44 da Constituição estabelece que o sustento dos aposentados deve ser assegurado pelo Estado e pela sociedade.
O artigo 73 da Lei do Trabalho estipula que os trabalhadores têm direito legal aos benefícios da segurança social na aposentadoria.
O artigo 16.º da Lei do Seguro Social estipula que os trabalhadores que atingem a idade legal de reforma, com pelo menos 15 anos de contribuições previdenciárias acumuladas, recebem uma pensão básica mensal.
O artigo 34 da Lei de Proteção dos Direitos e Interesses dos Idosos garante que os cidadãos idosos recebam suas pensões e fundos de saúde legalmente previstos em lei, integralmente e em tempo hábil, sem atrasos ou cortes ilegais.
Ao Sr. Liu, porém, a sua aposentadoria é negada desde 2003 e agora nem sequer recebe um estipêndio.
Artigo relacionado em inglês:
A Report on the Persecution of Falun Gong Practitioners in Nanpi County, Hebei Province
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