Comitê de Relações Exteriores do Senado dos EUA aprova a Lei de Proteção ao Falun Gong

(Minghui.org) O Comitê de Relações Exteriores do Senado dos EUA aprovou o projeto de lei S.4009, a Lei de Proteção ao Falun Gong e às Vítimas de Extração Forçada de Órgãos, em 17 de junho de 2026, para impedir o crime de extração de órgãos pelo Partido Comunista Chinês (PCC). Esta legislação será votada pelo Senado dos EUA.

A Lei de Proteção do Falun Gong solicita ao governo dos EUA que complete uma lista de indivíduos estrangeiros que participaram ou auxiliaram conscientemente na prática de extração forçada de órgãos na China.

Essa legislação permite que o governo dos EUA imponha sanções a indivíduos incluídos na lista, incluindo proibições de transações com pessoas ou entidades americanas, congelamento de bens mantidos nos Estados Unidos e proibição de entrada no país. Os vistos já emitidos por esses indivíduos seriam revogados e eles se tornariam inelegíveis para benefícios de imigração dos EUA.

Apresentada em conjunto pelo senador Ted Cruz (republicano do Texas) e pelo senador Jeff Merkley (democrata do Oregon) em março, esta legislação recebeu recentemente o apoio do senador Adam Schiff (democrata da Califórnia).

Senador Todd Young (Republicano - Indiana)

Em 9 de junho, o senador republicano de Indiana, Todd Young, também copatrocinou a Lei de Proteção ao Falun Gong.

Em uma mensagem de vídeo em julho de 2025, o senador Young expressou seu apoio aos praticantes do Falun Gong. "Durante décadas, o PCC usou o medo e a coerção para suprimir os direitos do povo chinês, visando minorias étnicas e religiosas, comunidades de fé, incluindo os praticantes do Falun Gong, que sofreram abusos inimagináveis, foram detidos, silenciados e privados de sua dignidade humana básica, tudo sob o pretexto de leis opressivas que rotulam a fé e a cultura como extremismo ou terrorismo", afirmou. "Sejamos claros, o PCC está trabalhando ativamente para apagar a cultura, suprimir a religião e silenciar a liberdade de expressão."

"Hoje, manifesto minha solidariedade a vocês. Sua coragem, sua voz e seus protestos pacíficos são importantes. Agradeço por me permitirem compartilhar estas palavras e agradeço por sua luta contínua pela verdade, liberdade e dignidade", continuou o senador Young.

Senador Jeff Merkley (D-OR)

"Espero que possamos realmente aumentar a conscientização mundial sobre essa prática terrível", disse o senador Merkley a repórteres após a votação no comitê. "É realmente um dos abusos mais horríveis da Terra, o fluxo constante de pessoas sendo basicamente mortas para a extração de órgãos", afirmou.

Ao apresentar o Projeto de Lei de Proteção ao Falun Gong em março, o senador Merkley declarou: "A campanha de repressão e violações dos direitos humanos na China continua a ter consequências terríveis, incluindo relatos de extração forçada de órgãos de grupos vulneráveis em toda a República Popular da China. Devemos defender as vítimas desses crimes, e nosso esforço bipartidário responsabiliza o governo chinês por seus abusos."

Em 15 de junho, os senadores emendaram a legislação para incluir uma nova seção detalhando as preocupações de longa data de instituições públicas e privadas em relação ao sistema de transplantes de órgãos da China, bem como a persistente falta de transparência do PCC sobre o assunto.

As emendas citaram o relatório de 2023 do Departamento de Estado sobre liberdade religiosa internacional, observando que grupos religiosos — particularmente praticantes do Falun Gong e uigures — poderiam se tornar vítimas de extração forçada de órgãos. O relatório também fez referência a um estudo da Ordem dos Advogados da Cidade de Nova York, que conclui que há "amplas evidências de que a China continua a praticar a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência".

Essa legislação exige que o governo dos EUA realize investigações — inclusive em casos envolvendo grupos como os praticantes do Falun Gong — e condene publicamente "práticas ilegais, coercitivas, não consensuais ou não transparentes de obtenção e transplante de órgãos".

Além disso, a legislação exige que o Departamento de Estado dos EUA, em consulta com o Secretário de Saúde e Serviços Humanos, o Diretor dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) e autoridades de inteligência relevantes, apresente um relatório sobre as políticas e práticas de transplante de órgãos na China.

Este relatório avaliará formalmente se o governo chinês está atualmente envolvido, ou já esteve envolvido, na prática sistemática de extração forçada de órgãos. Também resumirá as políticas de transplante de órgãos da China, abordando especificamente os casos envolvendo praticantes do Falun Gong, outros prisioneiros de consciência e grupos de vítimas relacionados.

Além de apresentar dados sobre o volume anual de transplantes de órgãos e doadores voluntários na China, o relatório incluirá avaliações sobre as fontes de órgãos e os cronogramas de obtenção — incluindo a plausibilidade dos cronogramas relatados — e detalhes sobre o financiamento dos EUA para projetos de pesquisa de transplantes de órgãos na China na última década.

Segundo a versão mais recente da legislação, se o governo dos EUA determinar que a extração forçada de órgãos está de fato ocorrendo na China, deverá avaliar se tal conduta constitui um crime de atrocidade de acordo com o direito internacional.