(Minghui.org) A Just Security, uma influente publicação online e fórum para análises de especialistas sobre segurança nacional, direito e direitos humanos dos EUA, publicou um artigo intitulado "Os verdadeiros riscos da Cisco: auxílio e instigação digital" em 14 de abril de 2026. O artigo oferece uma análise aprofundada sobre se a Cisco pode ser responsabilizada por construir um sistema de vigilância na China para auxiliar a perseguição de praticantes do Falun Gong.
O artigo centra-se num processo contra a Cisco Systems que será julgado pelo Supremo Tribunal dos EUA em 28 de abril de 2026. O processo foi instaurado por praticantes do Falun Gong, que acusam a Cisco de cumplicidade na tortura ao desenvolver e manter o sistema de vigilância "Escudo Dourado" do regime chinês, sabendo que este seria utilizado para identificar, rastrear e prender praticantes do Falun Gong.
O processo contra a Cisco foi instaurado com base na Lei de Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos Estrangeiros (Alien Tort Statute - ATS), que permite que cidadãos não americanos processem em tribunais federais dos EUA por violações do "direito internacional", o que inclui crimes como tortura. A questão a ser analisada pela Suprema Corte é se uma empresa americana pode ser responsabilizada, nos termos da ATS, por cumplicidade em tortura e outras violações de direitos humanos.
“Desencorajar as empresas de tecnologia de apoiarem ativamente essa repressão será fundamental para o futuro das liberdades individuais, não apenas no exterior, mas também aqui nos EUA”, afirmou o autor do artigo, Harold Hongju Koh. Koh é professor titular de Direito Internacional e ex-reitor da Faculdade de Direito de Yale”.
O artigo também explica que o precedente existente torna o caso Cisco um caso claro para confirmar a decisão do Nono Circuito de que as alegações dos demandantes eram suficientes para resistir à moção de arquivamento da Cisco e que o caso poderia prosseguir. Se a Suprema Corte decidir de outra forma, escreve Koh, isso “imunizaria as empresas americanas rés que auxiliam e instigam ativamente a vigilância governamental em massa que leva a graves violações dos direitos humanos”.
Sobre Just Security
O JustSecurity.org foi fundado por Ryan Goodman, ex-consultor jurídico do Departamento de Defesa dos EUA. Está sediado no Centro Reiss de Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York. A plataforma convida professores de direito, ex-funcionários do governo e especialistas em direitos humanos a compartilharem análises jurídicas aprofundadas sobre grandes eventos controversos.
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