(Minghui.org) Os senadores Ted Cruz (republicano do Texas) e Jeff Merkley (democrata do Oregon) apresentaram o Projeto de Lei de Proteção ao Falun Gong e às Vítimas de Extração Forçada de Órgãos em 11 de março de 2026. O projeto de lei bipartidário visa coibir e punir os autores do crime de extração forçada de órgãos na China.
O senador Ted Cruz (republicano do Texas) (à esquerda) e o senador Jeff Merkley (democrata do Oregon) apresentaram o Projeto de Lei de Proteção ao Falun Gong e às Vítimas de Extração Forçada de Órgãos em 11 de março de 2026.
O projeto de lei proposto permite a imposição de sanções a indivíduos responsáveis pela extração forçada de órgãos de vítimas vivas. A lei determina que o Secretário de Estado forneça ao Congresso um relatório sobre as políticas de extração de órgãos e o sistema de transplantes da China, e que o Presidente forneça uma lista de estrangeiros considerados cúmplices do ato.
O projeto de lei exige que o governo dos EUA bloqueie todas as transações imobiliárias de estrangeiros que tenham participado ou facilitado, conscientemente, a extração forçada de órgãos e os torne inelegíveis para vistos.
O senador Ted Cruz declarou: “O Partido Comunista Chinês opera uma indústria brutal de extração de órgãos, sancionada pelo Estado, que tem como alvo pessoas devido à sua fé. O PCC tem como alvo, em particular, os praticantes do Falun Gong, cometendo agressões à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais.”
“Os Estados Unidos devem responsabilizar aqueles que cometeram essas atrocidades. Sou grato ao senador Merkley por se juntar a mim na apresentação desta importante legislação bipartidária e insto nossos colegas a aprová-la rapidamente.”
O senador Cruz enfatizou a importância do projeto de lei e afirmou que o PCC persegue o Falun Gong há anos e cometeu a horrível atrocidade da extração forçada de órgãos. Ele classificou isso como uma grave violação dos direitos humanos e pediu que as pessoas trabalhem juntas para combater essa atrocidade.
O senador Merkley declarou: “A campanha de repressão e os abusos dos direitos humanos na China continuam a ter consequências terríveis, incluindo relatos de extração forçada de órgãos de grupos vulneráveis em toda a República Popular da China. Devemos defender as vítimas desses crimes, e nosso esforço bipartidário responsabiliza o governo chinês por seus abusos.”
Respondendo à pergunta de um repórter, o senador Merkley afirmou que, na China, dissidentes políticos frequentemente se tornam vítimas de extração forçada de órgãos. Segundo ele, esses dissidentes geralmente são praticantes do Falun Gong ou membros de minorias étnicas perseguidas, como os uigures. Ele explicou que o projeto de lei visa conscientizar sobre essa atrocidade e estabelecer as sanções correspondentes. Disse ainda que qualquer pessoa identificada como tendo ligações com tais práticas estará sujeita a sanções econômicas e de visto.
O senador Merkley declarou: “Isso envia uma mensagem clara ao PCC de que essa prática é absolutamente inaceitável. Espero que o presidente Trump levante essa questão quando se encontrar com Xi Jinping e estabeleça como condição para que, ao lidar com questões como as relações comerciais entre os EUA e a China, ambos os lados tomem medidas para impedir essa prática.”
De acordo com o projeto de lei, o Secretário de Estado, em consulta com o Secretário de Saúde e Serviços Humanos e o diretor dos Institutos Nacionais de Saúde, deverá apresentar um relatório detalhado ao Congresso sobre as políticas oficiais e não oficiais de transplantes na China comunista. Este relatório abrangerá a forma como essas políticas são aplicadas a prisioneiros de consciência, incluindo praticantes do Falun Gong, e a outros prisioneiros ou vítimas.
O projeto de lei define o termo “extração forçada de órgãos” como “a remoção de um ou mais órgãos de um indivíduo por meio de coerção, sequestro, engano, fraude ou abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade”. A lei exige que o Presidente apresente ao Congresso uma lista de indivíduos que participam de tais ações dentro de 180 dias após a sua promulgação, e a lista deve ser atualizada anualmente a partir de então.
A violação da sanção pode resultar em uma multa civil mínima de US$ 250.000 ou uma multa criminal máxima de US$ 1.000.000 e 20 anos de prisão.
O Senador Cruz apresentou a Lei de Proteção ao Falun Gong em março de 2025, que foi aprovada pela Câmara dos Representantes em maio de 2025.
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