(Minghui.org) Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal Distrital do Leste de Seul, na Coreia do Sul, proferiu uma sentença em um processo civil referente à destruição de um local de esclarecimento da verdade do Falun Gong por um estudante chinês. O tribunal ordenou que o réu, de sobrenome Lu, pagasse 500.000 won sul-coreanos (KRW, aproximadamente 366 USD), acrescidos dos juros aplicáveis, ao autor da ação, o praticante do Falun Gong Li Chengxue, além de arcar com as custas processuais.
Este processo civil teve origem num incidente ocorrido em setembro de 2025, no qual Lu, um estudante chinês, arrancou três faixas penduradas por Li Chengxue e derrubou uma mesa no local. Após o incidente, a polícia abriu um processo criminal contra Lu. Em 23 de março de 2026, o Tribunal Distrital do Leste de Seul emitiu uma ordem judicial sumária relativa aos danos materiais e impôs uma multa de 700.000 KRW a Lu. Li Chengxue também entrou com uma ação civil por danos, o que levou à referida decisão judicial em outubro deste ano.
Estudante chinês enfrenta sanções penais por vandalizar site informativo do Falun Gong
Há mais de uma década, o praticante de Falun Gong, Li Chengxue, realiza atividades perto da saída 2 da Estação Universitária Konkuk, em Gwangjin-gu, Seul, Coreia do Sul, para conscientizar a população sobre a perseguição ao Falun Gong pelo Partido Comunista Chinês (PCC). Ele obteve as devidas autorizações para essas atividades, incluindo assembleias e manifestações, em conformidade com a lei.
Em 16 de setembro de 2025, por volta das 11h30, enquanto Li Chengxue estava temporariamente ausente do local, os suportes que sustentavam seus painéis de exibição foram severamente danificados. Os painéis e banners foram rasgados e descartados de forma desordenada em uma via de tráfego intenso. Após uma denúncia, a polícia analisou as imagens de vigilância e identificou o autor do crime como um estudante chinês chamado Lu, matriculado na Universidade Sejong. Um processo criminal foi aberto contra ele.
A investigação revelou que Lu rasgou três faixas que pediam o fim da perseguição ao Falun Gong e derrubou uma mesa. O valor total das três faixas era de aproximadamente 500.000 KRW. Posteriormente, a promotoria solicitou que o tribunal tratasse o caso por meio de um processo sumário. Em 23 de março de 2026, o tribunal emitiu um processo sumário criminal contra Lu, impondo uma multa de 700.000 KRW (Processo nº: 2025고약100430; acusação: dano à propriedade).
Em 23 de março de 2026, o Tribunal Distrital do Leste de Seul, na Coreia do Sul, emitiu uma ordem criminal sumária, impondo uma multa de 700.000 KRW ao estudante chinês Lu por danificar um local de esclarecimento da verdade do Falun Gong. (Informações pessoais na imagem foram ocultadas.) (Minghui.org)
Como nem o promotor nem o réu apresentaram objeções, a decisão sobre a pena criminal produziu efeitos legais.
Tribunal mantém decisão em ação cível e determina pagamento de indenização no valor de 500.000 KRW
Para salvaguardar seus direitos legais e evitar a recorrência de incidentes semelhantes por meio de vias legais, Li Chengxue entrou com uma ação civil por danos contra Lu, pleiteando 500.000 KRW (Processo nº: 2025가소63270, Pedido de Indenização). Durante o processo, o tribunal propôs um acordo. Contudo, Li Chengxue — desejando que os fatos do caso e as respectivas responsabilidades legais fossem esclarecidos por meio de uma sentença formal — opôs-se à proposta e solicitou que o tribunal proferisse uma decisão de acordo com a lei.
Por fim, em 28 de outubro, o Tribunal Distrital do Distrito Leste de Seul decidiu a favor do autor, o praticante do Falun Gong Li Chengxue. O tribunal ordenou que o réu pagasse ao autor 500.000 KRW, acrescidos de juros calculados da seguinte forma: uma taxa de juros anual de 5% de 16 de setembro de 2025 a 16 de março de 2026 e uma taxa de juros anual de 12% de 17 de março de 2026 até o pagamento integral. As custas judiciais também deverão ser arcadas pelo réu.
Em uma sentença cível emitida em 28 de outubro de 2026, o Tribunal Distrital do Leste de Seul, na Coreia do Sul, ordenou que Lu pagasse 500.000 KRW, mais juros aplicáveis, ao praticante do Falun Gong, Li Chengxue, e arcasse com as custas do processo. (Informações pessoais na imagem foram ocultadas.) (Minghui.org)
Li Chengxue explicou o motivo de ter entrado com o processo: “Há muito tempo, na Coreia do Sul, os estandes de informações do Falun Gong são frequentemente alvo de vandalismo por parte de pessoas como estudantes e turistas chineses. Muitas vezes, esses incidentes ficam sem solução porque os autores não podem ser identificados. Embora os prejuízos financeiros tenham sido pequenos, iniciei esta ação judicial para enviar uma mensagem clara: ações motivadas pela propaganda enganosa do PCC, que desrespeitam a ordem jurídica do país anfitrião e envolvem ataques a esses estandes de informações, não podem ser toleradas. Estou determinado a levar este processo civil até o fim, tanto para evitar ofensas semelhantes no futuro quanto para servir como um aviso simbólico.”
Vários dias antes da audiência, o réu Lu apresentou documentos escritos ao tribunal, juntamente com uma justificativa para sua impossibilidade de comparecer pessoalmente. Em sua declaração, Lu escreveu: “Reconheço que agi de forma precipitada e inadequada em um estado de agitação emocional e lamento profundamente minhas ações. Não tenho intenção de me esquivar da responsabilidade pelos danos materiais que causei e tomei precauções extras para garantir que tal incidente não se repita”. Quanto à alegação do autor de que suas ações estavam ligadas a um país, força política ou organização específica, Lu discordou, enfatizando que o incidente foi um ato isolado e espontâneo.
Associação Falun Dafa da Coreia do Sul acolhe decisão judicial
Wu Shilie, Secretário-Geral da Associação Falun Dafa da Coreia do Sul, comentou sobre o veredito: “Dada a crescente frequência de incidentes em que estudantes e turistas chineses na Coreia do Sul perturbam a ordem pública, as decisões cíveis e criminais emitidas pelo Tribunal Distrital Leste de Seul demonstram a firme determinação do tribunal em defender o Estado de Direito, uma postura que saudamos.”
Wu afirmou ainda que, assim que a sentença for definitiva, a associação enviará uma carta oficial à Universidade Sejong, onde o agressor está matriculado, solicitando que a universidade aplique medidas disciplinares contra Lu. A carta também pedirá à universidade que informe todos os seus alunos chineses sobre o veredito e instará a administração a implementar medidas especiais para evitar incidentes semelhantes no futuro.
As sanções penais neste caso já entraram em vigor. Quanto à sentença cível, ela se tornará definitiva se o réu não interpor recurso no prazo de 14 dias a contar da data da notificação da sentença. Como o réu indicou ao tribunal que não tem intenção de recorrer, espera-se que a sentença cível se torne definitiva no final de novembro.
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