(Minghui.org) O Tribunal Intermediário da cidade de Dongying, na província de Shandong, decidiu em 10 de setembro de 2025 manter as condenações injustas de três moradores de Shandong por sua fé no Falun Gong, uma prática de mente e corpo perseguida pelo Partido Comunista Chinês desde julho de 1999.
Os três praticantes do Falun Gong foram presos em 29 de novembro de 2023 e sentenciados em 26 de maio de 2025. Wang Fan, de 50 anos, foi condenada a quatro anos de prisão e multada em 30.000 yuans. Seu marido, Du Jianxin, de 51 anos, e Fu Jian, de aproximadamente 47 anos, receberam cada um três anos e meio de prisão e multa de 20.000 yuans.
Os três praticantes recorreram das sentenças, mas perderam. Por volta de 20 de outubro de 2025, a Sra. Wang foi internada na Prisão Feminina da Província de Shandong, e o Sr. Du e o Sr. Fu na Prisão da Província de Shandong.
O Minghui.org já havia noticiado as prisões e o processo dos três praticantes (consulte os artigos relacionados). Abaixo, seguem informações adicionais.
Informações adicionais sobre as prisões
Segundo fontes internas, a polícia criou uma força-tarefa especial em 20 de março de 2022 para monitorar a Sra. Wang, o Sr. Du, o Sr. Fu e o Sr. Zhang Aiquan (outro praticante local do Falun Gong). Os quatro praticantes foram presos em 29 de novembro de 2023 com, pelo menos, outros 17 praticantes.
A Sra. Wang foi presa por volta das 8h da manhã, assim que saiu de seu prédio. A polícia, que estava de tocaia do lado de fora, invadiu sua casa e prendeu também seu marido, o Sr. Du. A operação policial na residência durou até a tarde. A polícia confiscou os livros do Falun Gong do casal, uma foto do fundador do Falun Gong, um computador, uma impressora e até mesmo sacolas plásticas e elásticos.
O Sr. Fu foi preso em um de seus apartamentos alugados quase ao mesmo tempo. A polícia também fez buscas em sua outra propriedade alugada e confiscou seus livros do Falun Gong, uma foto do fundador do Falun Gong, uma impressora, um laptop, uma guilhotina, um celular, uma antena parabólica, cadernos, pedaços de papel e outros pertences. Eles também apreenderam sua camionete e sua motocicleta.
Informações adicionais sobre o julgamento
Antes de condenar os três praticantes, o Tribunal Distrital de Dongying, na cidade de Dongying, realizou quatro audiências, em 3 de julho, 16 e 21 de outubro de 2024 e em 19 de maio de 2025.
Durante o julgamento, o promotor Zhao Peng, da Procuradoria Distrital de Dongying, acusou os praticantes de violarem o Artigo 300 do Código Penal, que estipula que aqueles que usam uma organização sectária para minar a aplicação da lei devem ser processados com todo o rigor da lei.
Os praticantes e seus advogados de defesa argumentaram que o órgão legislativo da China, o Congresso Popular, nunca promulgou qualquer lei para criminalizar o Falun Gong ou classificá-lo como seita. Assim, a acusação contra os praticantes carecia de qualquer fundamento legal. Além disso, argumentaram que os praticantes não fizeram nada para causar danos a qualquer indivíduo ou à sociedade em geral, muito menos para minar a aplicação da lei.
A Sra. Wang e o defensor não-advogado do Sr. Du também apresentaram documentos governamentais que comprovavam que o Falun Gong nunca constou da lista de seitas emitida conjuntamente pelo Departamento de Estado e pelo Ministério da Segurança Pública e que a proibição de publicações sobre o Falun Gong havia sido suspensa em 2011. O juiz Liu Nan, contudo, ignorou essas informações.
O advogado do Sr. Fu também testemunhou contra a polícia por violação da lei. O processo contra o Sr. Fu foi instaurado em 30 de março de 2022, mas a polícia iniciou a investigação três dias antes. A busca e apreensão em seus dois imóveis alugados ocorreu sem a sua presença. A polícia não apresentou mandado de busca nem lhe entregou a lista de itens confiscados, conforme exigido por lei. Também não havia testemunhas da busca. Durante o interrogatório, três ou quatro policiais agarraram a mão do Sr. Fu para pressionar sua impressão digital nos registros do interrogatório, após ele se recusar a assinar.
O advogado do Sr. Du ressaltou que o Departamento de Segurança Interna da Polícia de Binhai constava como o órgão responsável pela análise e verificação das provas da acusação. No entanto, por lei, apenas uma agência independente e terceirizada está autorizada a autenticar as provas da acusação. O Departamento de Segurança Interna, porém, é o órgão supervisor do Departamento de Polícia de Binnan, responsável pela prisão dele, de sua esposa e do Sr. Fu.
Uma das provas da acusação foi a instalação de antenas parabólicas pelos três praticantes para receber notícias internacionais sem censura. O advogado do Sr. Fu afirmou que não há nenhuma lei que proíba seus cidadãos de instalar antenas parabólicas.
Os itens confiscados nas casas dos três praticantes foram usados como provas da acusação contra eles, mas o juiz Liu não permitiu que nenhum deles fosse apresentado em juízo durante o interrogatório. Ele sentenciou os praticantes em 26 de maio de 2025.
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