​Reflexões sobre a Lei "One Big Beautiful Bill Act"

(Minghui.org) A Lei One Big Beautiful Bill Act (OBBBA), um pacote de medidas tributárias e orçamentárias recentemente aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA, gerou considerável um debate. Alguns opositores, incluindo Elon Musk, ex-assessor de Donald Trump no DOGE, criticaram o projeto de lei, citando o relatório do Congressional Budget Office (CBO). Os críticos argumentam que, se aprovado, o projeto de lei adicionaria US$ 2,5 trilhões ao déficit na próxima década.

No entanto, as estimativas orçamentárias anteriores do CBO têm sido frequentemente imprecisas. Há alguns anos, durante o governo Biden, o CBO estimou inicialmente que os subsídios para energia verde custariam aproximadamente US$ 391 bilhões na Lei de Redução da Inflação. No entanto, o Goldman Sachs projetou que as provisões para energia verde custariam US$ 1,2 trilhão ao longo de 10 anos.

Pesquisas sobre economia frequentemente se baseiam em suposições que, se incorretas, naturalmente levam a conclusões errôneas. Analisando a previsão do CBO sobre o OBBBA, ela se baseia, em grande parte, na suposição de que cortes de impostos não promoverão o crescimento econômico. No entanto, o consenso em economia é que cortes de impostos normalmente estimulam o crescimento econômico, o que aumenta a base tributária. Assim, mesmo que a alíquota do imposto seja reduzida, quando multiplicada por uma base tributária maior, a receita tributária total ainda pode aumentar e não contribuir para o déficit.

O economista Arthur Laffer, ex-professor da Universidade de Chicago, popularizou a economia do lado da oferta. Sua Curva de Laffer baseava-se na ideia de que cortes de impostos poderiam, de fato, levar ao aumento da arrecadação tributária do governo. De 1981 a 1989, Laffer atuou como um importante assessor de política econômica no governo Reagan. Sua economia do lado da oferta ganhou destaque ao ajudar o país a se recuperar das dificuldades econômicas causadas pela crise do petróleo.

De acordo com a Curva de Laffer, um aumento na alíquota de imposto leva inicialmente a um aumento na receita tributária. No entanto, à medida que as alíquotas aumentam, elas desestimulam o investimento empresarial e resultam em uma renda geral menor, o que, por sua vez, leva a uma redução na atividade econômica. Isso, em última análise, causa uma redução na receita do governo. Por outro lado, a redução de impostos pode estimular a atividade econômica. Em outras palavras, a receita total do governo e a alíquota de imposto podem ser ilustradas como um U invertido, com o pico representando a alíquota ótima que gera a receita máxima.

A essência da economia do lado da oferta reside na redução de impostos, o que permite aos fornecedores produzir mais bens e estimula as vendas, impulsionando a economia. Ela defende a desregulamentação e permite que a "mão invisível" opere livremente. O livre mercado é fundamental para o capitalismo.

Da mesma forma, quando a China iniciou reformas econômicas em 1978, também flexibilizou as regulamentações e permitiu que a economia se desenvolvesse livremente. Os povos da China antiga também entendiam esse princípio. O livro clássico, Thousand Character Essay , afirma: “O Sol e a Lua nascem e se põem, as estrelas formam diferentes arranjos; as estações vêm e vão, as colheitas são colhidas no outono e armazenadas no inverno.” Tudo neste universo segue um conjunto de regras, assim como o desenvolvimento econômico. O que o homem precisa fazer é seguir as regras da natureza e não manipular excessivamente. É isso que o taoísmo defende: “Governar sem interferir.”

Por exemplo, o Imperador Wen, da Dinastia Han, implementou uma política de redução de impostos. Frequentemente, o imperador reduzia ou isentava significativamente os impostos sobre o aluguel de fazendas para incentivar os agricultores. Como resultado, o país experimentou uma prosperidade sem precedentes e uma economia estável. De acordo com os "Registros de Alimentos e Mercadorias" no Livro de Han , "Havia tantas moedas na capital que elas enferrujaram antes de poderem ser contadas; havia tantos grãos nos celeiros que eles transbordaram e apodreceram antes de poderem ser comidos".

Economistas em sociedades ocidentais e presidentes dos EUA podem não estar familiarizados com os princípios taoístas. Ainda assim, tanto a Reaganomics quanto o OBBBA de Trump operam de uma forma que se conforma ao princípio taoísta — minimizar a intervenção governamental e aderir à regra universal. Embora o OBBBA possa não ser perfeito, ele representa uma tentativa de retornar aos métodos tradicionais.

Dito isso, a manutenção de um livre mercado também depende fortemente da natureza humana benigna. Uma pessoa nasce com características boas e más. Um ambiente benevolente revela sua boa natureza, enquanto um ambiente hostil revela seu lado mau. O socialismo e o comunismo defendem a distribuição igualitária da riqueza na sociedade por meio da propriedade coletiva e do controle dos meios de produção. O enorme poder concedido pela propriedade estatal pode evocar fraquezas humanas e uma natureza maligna, resultando em regimes totalitários e corrupção.