Sentença de nove anos de prisão ilegal de mulher de Hebei é reduzida para quatro anos após apelação

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12 de novembro de 2025 | Escrito por um correspondente do Minghui na província de Hebei, China

(Minghui.org) Uma mulher de 58 anos da cidade de Chengde, província de Hebei, teve sua pena de nove anos de prisão por praticar Falun Gong reduzida para quatro anos pelo tribunal de apelações.

Sra. Chen Yanqiu, que ganhava a vida vendendo marmitas para operários da construção civil, estava cozinhando em casa no dia 12 de julho de 2024, quando policiais à paisana invadiram sua residência e confiscaram seus livros do Falun Gong, impressora, pen drives, leitores de cartão e 15.000 yuans em dinheiro. Eles não apresentaram nenhum mandado de busca. Seu marido estava filmando a ação policial com o celular quando o aparelho foi tomado dele.

Após a invasão, os policiais algemaram as mãos da Sra. Chen atrás das costas, a colocaram em um carro particular e a levaram para o Centro de Detenção de Shuangfengsi. Ela nunca recebeu uma lista dos itens confiscados.

A Procuradoria do Distrito de Shuangqiao encaminhou o caso da Sra. Chen ao Tribunal Distrital de Shuangqiao em 12 de novembro de 2024. O juiz presidente marcou a data da audiência para 27 de dezembro de 2024, mas não notificou seus familiares. Ele alegou que, por ela ser maior de idade, não havia necessidade de informar sua família. Seu advogado descobriu posteriormente a data da audiência e notificou sua família.

O juiz não permitiu que a filha da Sra. Chen a representasse como defensora não advogada, sob a alegação de que ela havia sido arrolada como testemunha no caso. Ela argumentou que não disse nada durante o interrogatório policial que pudesse incriminar sua mãe. Ela condenou a polícia por fabricar provas. O juiz reclamou que era impossível realizar uma audiência nessas circunstâncias e cancelou o processo cerca de uma hora após o início da sessão.

Uma segunda audiência foi realizada em 7 de janeiro de 2025. Desta vez, o juiz permitiu a presença de apenas um membro da família da Sra. Chen. Seu advogado protestou, mas sem sucesso. A Sra. Chen teve então uma recaída de seu problema cardíaco e o juiz cancelou a audiência. Sua família posteriormente recorreu ao escritório de apelações local para reclamar da decisão do juiz de permitir apenas uma pessoa na audiência.

Na terceira audiência, realizada em 10 de fevereiro de 2025, o advogado da Sra. Chen salientou que ela foi presa unicamente por causa de sua fé no Falun Gong. A polícia a perseguiu depois que um funcionário do governo recebeu uma carta do Condado de Chengde, instando-o a parar de perseguir praticantes do Falun Gong. Embora não seja ilegal enviar cartas sobre o Falun Gong, a Sra. Chen não escreveu nem enviou a referida carta.

A polícia insistiu que a Sra. Chen escreveu a carta, citando os itens confiscados de sua casa como prova. Eles também incluíram sua filha como testemunha de acusação sem o seu conhecimento.

A polícia também foi ao canteiro de obras que a Sra. Chen frequentava para vender marmitas e ofereceu uma recompensa de 500 yuans a quem testemunhasse contra ela. Os trabalhadores responderam que ninguém incriminaria uma pessoa boa como a Sra. Chen por uma pequena quantia em dinheiro. Seu advogado registrou o que os trabalhadores disseram em sua defesa e pediu que fosse incluído nos autos. O juiz recusou-se a admitir os depoimentos como prova ou a permitir que o advogado convocasse os operários da construção civil para depor. No entanto, as “provas” que a polícia supostamente obteve dos operários foram admitidas.

O promotor citou a prisão anterior da Sra. Chen em 2016 (também devido sua fé) como mais uma prova contra ela. Ela foi libertada sob fiança naquele ano, após pagar uma fiança de 8.000 yuans, que lhe foi devolvida em 2022. Embora suas prisões em 2016 e 2024 não estivessem relacionadas, o juiz permitiu que o promotor as vinculasse para ter mais “provas” contra a Sra. Chen.

O advogado da Sra. Chen soube no final de maio de 2025 que ela havia sido condenada a nove anos. Ela recorreu ao Tribunal Intermediário da Cidade de Chengde, que a interrogou duas vezes e ouviu seu recurso em 8 de agosto e novamente em 9 de setembro. Mais membros de sua família foram autorizados a comparecer a essas sessões do que em seu julgamento inicial.

Em 10 de outubro, a família da Sra. Chen foi notificada pelo tribunal de apelações de que sua pena de prisão havia sido reduzida para quatro anos. Eles receberam outra carta em 25 de outubro, informando que a Sra. Chen foi levada para a 14ª Divisão da Prisão Feminina da Província de Hebei em 16 de outubro.