(Minghui.org) O senador americano Marco Rubio apresentou a Lei de Proteção ao Falun Gong em 31 de julho de 2024, que impõe sanções contra a extração forçada de órgãos na China, de acordo com um comunicado à imprensa emitido no mesmo dia. Os senadores Ron Johnson, Roger Marshall e Thom Tillis são co-patrocinadores. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a Lei de Proteção ao Falun Gong em 25 de junho, que foi apresentada pelo deputado Scott Perry.
O senador americano Marco Rubio apresentou a Lei de Proteção ao Falun Gong em 31 de julho de 2024.
O projeto de lei visa "evitar qualquer cooperação com a República Popular da China no que diz respeito a transplantes de órgãos enquanto o Partido Comunista Chinês permanecer no poder" e "tomar medidas apropriadas, incluindo o uso de autoridades de sanções relevantes, para coagir o Partido Comunista Chinês a acabar com qualquer campanha de extração de órgãos patrocinada pelo Estado".
Além disso, o governo dos EUA trabalhará com aliados, parceiros e instituições multilaterais para destacar a perseguição ao Falun Gong pelo Partido Comunista Chinês (PCC) e coordenará de perto com a comunidade internacional as sanções específicas e as restrições de visto.
Em particular, o Secretário de Estado apresentará um relatório sobre as políticas e práticas de transplante de órgãos na China. O presidente apresentará uma lista de pessoas estrangeiras que tenham se envolvido de forma consciente e direta ou facilitado a extração involuntária de órgãos na República Popular da China. Os indivíduos da lista não teriam direito a receber visto ou outra documentação para entrar nos Estados Unidos.
Se aprovada, essa será uma legislação poderosa para conter a perseguição do PCC ao Falun Gong e a extração forçada de órgãos que o acompanha.
Em seu comunicado à imprensa, o senador Rubio disse: "A China comunista tem conseguido se safar com uma campanha de maldade generalizada. Desde cometer atos de genocídio contra grupos religiosos e étnicos até liderar a esterilização forçada e abortos, além de dominar minerais e tecnologias cruciais e impedir a soberania de vários parceiros regionais, os EUA não tolerarão essas práticas."
No mesmo dia, o senador Rubio também apresentou a Lei PARE O PCC e a Proibição de Financiamento do Relator Especial da ONU. A Lei PARE O PCC exigiria sanções aos membros do Partido Comunista Chinês, bem como a seus familiares adultos, que estivessem envolvidos em atos de agressão, opressão e abusos dos direitos humanos. Isso inclui o bloqueio de transações de propriedade, bem como a recusa de vistos e de entrada nos Estados Unidos. Os representantes dos EUA Lisa McClain, Jimmy Panetta, Vern Buchanan e Chris Pappas apresentaram a legislação complementar na Câmara.
A Proibição de Financiamento do Relator Especial da ONU proibiria o financiamento do contribuinte para o cargo da ONU de "Relator Especial sobre o impacto negativo de medidas coercitivas unilaterais no gozo dos direitos humanos", porque o cargo tem sido usado para defender a suspensão das sanções contra a China, mesmo que as sanções sejam impostas por violações dos direitos humanos.
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