(Minghui.org) Vinte e seis organizações não governamentais (ONGs), incluindo a Associação do Falun Dafa da Austrália, assinaram conjuntamente uma carta ao Primeiro Ministro e ao Ministro das Relações Exteriores da Austrália antes de 20 de julho de 2024, o 25º aniversário da perseguição do Partido Comunista Chinês (PCC) à prática. Eles pediram que o governo australiano tomasse medidas para ajudar a interromper a violenta violação dos direitos humanos aos praticantes do Falun Dafa (também conhecido como Falun Gong) por parte do PCC e que aplicasse sanções contra os perpetradores.
Vinte e seis ONGs australianas e internacionais, incluindo o Congresso Mundial Uigur, a Genocide Watch, o Lobby Cristão Australiano, a Federação Italiana de Direitos Humanos e a Victims of Communism Memorial Foundation, apoiaram o pedido.
O Congresso Mundial Uigur publicou a carta conjunta em seu site oficial em 19 de junho. Ela afirmava: "Nós, abaixo assinados, estamos profundamente preocupados com os contínuos abusos dos direitos humanos contra os praticantes do Falun Gong na China, o que viola os tratados internacionais de direitos humanos" e "instamos o governo australiano a tomar medidas imediatas para lidar com essas flagrantes violações dos direitos humanos".
A primeira página da carta conjunta de 26 ONGs pedindo ao primeiro-ministro australiano e ao ministro das Relações Exteriores que ajudem a interromper a perseguição do PCC, carta de antes de 20 de julho de 2024
O Congresso Mundial Uigur publicou a carta conjunta em seu site oficial em 19 de junho.
A Austrália tem a obrigação moral e legal de agir
A carta conjunta insta o governo australiano a aprovar uma moção pedindo o fim imediato da perseguição aos praticantes do Falun Gong e a libertação incondicional de todos os praticantes do Falun Gong detidos e de outros prisioneiros de consciência, especialmente os familiares de cidadãos e residentes australianos.
A carta também solicita que o governo australiano implemente sanções no estilo Magnitsky contra indivíduos e entidades que participam da perseguição e levante a questão no Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU.
Depois que os Estados Unidos aprovaram o Global Magnitsky Human Rights Accountability Act em 2016, o Parlamento australiano aprovou a versão australiana do Magnitsky Act em 2021. Além disso, o Reino Unido, a França, o Canadá e outros países também aprovaram suas próprias leis Magnitsky, que visam impor sanções financeiras ou proibições de viagem a violadores de direitos humanos.
Diferentemente das sanções gerais, as leis do tipo Magnitsky têm como alvo violadores individuais dos direitos humanos e suas famílias, e podem congelar seus ativos no exterior. Os alvos do projeto de lei podem incluir hackers cibernéticos, generais corruptos ou autoridades responsáveis por grandes atrocidades contra os direitos humanos, e os condenados serão proibidos de entrar nesses países.
A carta conjunta afirma: "Desde julho de 1999, milhões de praticantes do Falun Gong na China foram arbitrariamente detidos e encarcerados sem o devido processo legal e muitos foram torturados e mortos. As evidências mostram que as pessoas que praticam o Falun Gong estão sendo mortas por encomenda como a principal fonte de órgãos para a indústria de transplante de órgãos sancionada pelo Estado chinês".
As ONGs afirmaram que a Austrália tem a obrigação de defender os direitos humanos de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR) e tomar medidas para impedir as atrocidades do PCC.
Cada vez mais evidências mostram a escala da extração de órgãos de pessoas vivas
A carta conjunta apontou a perseguição sistêmica ao Falun Gong. O Falun Gong é uma prática baseada na Verdade, Compaixão e Tolerância. A carta se refere às evidências e aos relatórios de organizações de direitos humanos, governos e órgãos judiciais internacionais que documentam essas atrocidades.
A carta afirma que foi bem documentado por várias organizações que os praticantes do Falun Gong estão sendo mortos para se tornarem a principal fonte de órgãos para a indústria de transplante de órgãos sancionada pelo Estado do PCC.
O Tribunal Chinês concluiu em 2019 que "a coleta forçada de órgãos tem sido praticada há anos em toda a China em uma escala significativa e que os praticantes do Falun Gong têm sido uma, e provavelmente a principal, fonte de fornecimento de órgãos".
David Matas, um advogado internacional de direitos humanos que há 18 anos trabalha para expor os crimes sistemáticos de extração de órgãos do PCC, estima que esse crime traz ao PCC uma receita de cerca de US$ 8,9 bilhões por ano.
"O valor total a que chegamos é de 8,9 bilhões de dólares por ano. Fizemos nosso próprio cálculo de volumes acessando os sites dos hospitais e somando-os", disse o Sr. Matas. "Os números são grandes e horrendos."
O senador liberal australiano Paul Scarr também fez um apelo para que o governo australiano intervenha. Ele disse: "A essência disso é: quando alguém está sendo perseguido por nenhum outro motivo além de suas crenças religiosas, questões de consciência, então acredito que as pessoas que amam a liberdade em todo o mundo têm a obrigação moral de se levantar." "Se houver mais vozes, se mais pessoas se manifestarem, a perseguição chegará ao fim mais cedo ou mais tarde."
Professor da Universidade de Sydney: É necessária uma legislação para impedir a extração forçada de órgãos pelo PCC
Professora Maria Fiatarone Singh, da Universidade de Sydney, condena, em um comício, a extração de órgãos de pessoas vivas pelo PCC.
A professora Maria Fiatarone Singh, da Universidade de Sydney, vem trabalhando há muito tempo para expor a extração de órgãos de pessoas vivas pelo PCC. Ela disse em um comício recente: "Acho que há uma cumplicidade real entre os australianos, em alguns casos. Por exemplo, Huang Jiefu estudou na Universidade de Sydney. Foi assim que ele aprendeu a fazer transplantes de fígado. Portanto, a Universidade de Sydney, mesmo depois de saber que ele estava fazendo esses transplantes em prisioneiros executados, manteve seu título de professor honorário por mais seis anos após saber disso, depois que o fato foi exposto na mídia da Austrália. Nunca houve qualquer reconhecimento de que nós o treinamos e o honramos com essa cátedra que ele orgulhosamente proclamou em seu currículo e na China. Portanto, acho que é muito mais do que apenas ignorância ou fechar os olhos. Acho que é cumplicidade de fato".
Ela indicou que a legislação era necessária para parar a extração forçada de órgãos de pessoas vivas pelo PCC.
Praticante do Falun Gong: Manter o silêncio sobre a atrocidade do PCC é cumplicidade
Os praticantes do Falun Gong em toda a Austrália recentemente coletaram assinaturas de australianos de todas as classes sociais em uma petição. A petição pede que o governo ajude a acabar com a perseguição de 25 anos do PCC e pede que o governo australiano tome medidas legislativas e outras para acabar com o crime do PCC de extração forçada de órgãos de pessoas vivas.
John Deller, porta-voz da Associação Australiana de Falun Dafa, discursou no comício.
"Para as vítimas atuais da extração forçada de órgãos e suas famílias que estão sofrendo, é urgente ajudar a acabar com a matança bárbara de pessoas inocentes na China para vender seus órgãos com fins lucrativos em escala industrial, que já dura mais de 20 anos", disse John Deller.
"A Austrália não pode controlar o que o Partido Comunista Chinês faz na China. No entanto, o governo australiano controla como a Austrália reage." Ele disse: "O silêncio público da Austrália sobre essa grave questão é uma forma de cumplicidade em uma atrocidade em massa contra os direitos humanos. É o descumprimento de nossas responsabilidades, de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos, de proteger e promover os direitos humanos, e uma falha na defesa da moral e dos valores que os australianos prezam."
Ele disse que a Austrália não aprovou a legislação: "Isso provavelmente significa que eles não entendem realmente a atrocidade da coleta forçada de órgãos que está acontecendo na China. Quando os parlamentares australianos entenderem essa atrocidade, acho que eles terão um senso de urgência para orientar a resposta da Austrália."
Nina (meio) e outro praticante de Falun Gong entregam a petição com 24 mil assinaturas ao senador federal Scurr.
Nina, de Queensland, pratica o Falun Gong há mais de 20 anos. Ela disse: "De todas as atrocidades hediondas contra os direitos humanos cometidas pelo Partido Comunista Chinês contra os praticantes do Falun Gong na China, talvez nenhuma seja tão flagrante quanto a extração forçada de órgãos. Nos últimos anos, muitos países, incluindo os EUA, o Reino Unido e o Canadá, progrediram na legislação para ajudar a combater a extração forçada de órgãos na China, indicando que os governos desses países consideram a extração forçada de órgãos um crime grave que precisa ser abordado. O governo australiano ainda não aprovou uma legislação que trate da extração forçada de órgãos na China, nem assumiu uma posição pública forte e clara contra essa atrocidade contra os direitos humanos."
"Quando a legislação é debatida e discutida, os membros do governo geralmente fazem declarações fortes condenando o PCC como o autor da extração forçada de órgãos na China e pedindo justiça para as inúmeras vítimas inocentes. O impacto dessas ações não pode ser subestimado. Elas dão voz às vítimas que não estão mais vivas para contar sobre os horrores que lhes foram infligidos. Elas enviam uma mensagem poderosa ao PCC de que seus crimes contra a humanidade não serão tolerados. Eles enviam uma mensagem forte às instituições sobre os riscos de se envolver com o PCC em áreas relacionadas à medicina de transplante e servem para alertar as pessoas sobre os riscos de buscar um transplante de órgão na China."
A Austrália se comprometeu a defender os direitos humanos de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT) e a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio. Portanto, a Austrália é obrigada a tomar medidas para impedir a coleta forçada de órgãos pelo PCC.
Nina disse: "A Austrália é uma nação que se orgulha de valores como companheirismo estar ao lado dos outros, especialmente em momentos de necessidade, justiça, tratar todos com equidade e respeito, e liberdade, incluindo liberdade de expressão, religião e expressão. Chegou a hora de o governo australiano demonstrar esses orgulhosos valores australianos ao responder a essa crise de direitos humanos e assumir seu lugar de direito ao lado de seus aliados que já estão tomando medidas enérgicas para impedir a extração forçada de órgãos na China. A legislação é certamente um caminho eficaz, mas pode ser um processo demorado. Enquanto isso, outros mecanismos governamentais podem oferecer uma ferramenta mais imediata e também eficaz para condenar publicamente as graves violações de direitos humanos do PCC e defender com veemência as vítimas do crime hediondo da extração forçada de órgãos."
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