(Minghui.org) Em 20 de março de 2024, o Tribunal Intermediário de Hanjiang, na cidade de Xiantao, província de Hubei, realizou uma audiência de apelação do caso conjunto de duas mulheres locais. Um dos advogados de defesa apontou que o tribunal de primeira instância falsificou sua assinatura e violou a lei.
A Sra. Liu Yanqiu e a Sra. Yang Dongmei foram injustamente condenadas pelo Tribunal da Cidade de Xiantao em 29 de novembro de 2023 por praticarem o Falun Gong, uma prática para aprimoramento da mente e do corpo que tem sido perseguida pelo Partido Comunista Chinês desde julho de 1999. A Sra. Yang foi condenada a dois anos e três meses e multada em 10.000 yuans. A Sra. Liu foi condenada a um ano e dois meses e multada em 5.000 yuans.
Durante a audiência de apelação, o advogado da Sra. Liu testemunhou contra o Tribunal da Cidade de Xiantao por não permitir que ele visse o documento de acusação de sua cliente até o início do julgamento em 19 de outubro de 2023. Por lei, os advogados devem receber a acusação de seus clientes com antecedência para que possam preparar sua declaração de defesa. Para encobrir seu erro, o Tribunal da cidade de Xiantao falsificou a assinatura da Sra. Liu na acusação e alegou que ele a recebeu e assinou o documento antes do julgamento.
A Sra. Liu testemunhou contra a polícia por invadir sua casa sem qualquer base legal, já que nenhuma lei na China criminaliza o Falun Gong.
O juiz de apelação Ding Yongjun e seu juiz assistente Yan Peng adiaram a audiência sem emitir um veredicto. É provável que a Sra. Liu e a Sra. Yang ainda estejam detidas no Centro de Detenção da Cidade de Xiantao no momento da publicação deste artigo.
Uma rápida recapitulação do caso
As sentenças das duas mulheres resultaram de suas prisões em 7 de maio de 2023, quando foram denunciadas por distribuir materiais informativos sobre o Falun Gong. A Sra. Yang recebeu 15 dias de detenção administrativa antes de ser colocada em detenção criminal. A Sra. Liu foi libertada sob fiança depois de ser detida por dez dias, mas foi levada de volta à custódia em 24 de maio.
A Procuradoria da cidade de Xiantao emitiu mandados de prisão formais contra as duas mulheres em 20 de junho e as indiciou no final de agosto de 2023.
O Tribunal da cidade de Xiantao ouviu o caso conjunto das mulheres em 19 de outubro de 2023 e condenou as duas em 29 de novembro. O juiz presidente Zhao Yanfen, os juízes Wang Hao e Chen Wanlan, bem como o escrivão Li Qingyun, assinaram os vereditos.
Antes de suas últimas provações, a Sra. Liu e a Sra. Yang já haviam sido alvo de perseguição por praticarem o Falun Gong. A Sra. Yang foi presa em 13 de abril de 2016 e foi condenada a três anos com três anos de liberdade condicional. Ela foi libertada depois de passar um ano e oito meses sob custódia.
A Sra. Liu foi presa em 19 de julho de 2009 e seu marido, Sr. Ouyang Zhangguo, foi preso dois meses depois, em 11 de setembro de 2009. O Sr. Ouyang foi levado para o Centro de Lavagem Cerebral Tangxunhu em Wuhan, capital de Hubei. Devido à tortura física e ao sofrimento mental a que foi submetido durante a detenção, sua saúde piorou depois que ele foi libertado em 30 de outubro de 2009. Ele tinha apenas 38 anos de idade quando faleceu em 2012.
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Two Hubei Women Appeal Wrongful Convictions for Practicing Falun Gong
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Categoria: Casos de perseguição
