Morador de Pequim processa Conselho de Educação por suspensão de pagamento e demissão sem justa causa

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17 de dezembro de 2024 | Escrito por um correspondente do Minghui em Pequim do Falun Dafa na China

(Minghui.org) O Sr. Liu Yaping, de Pequim, está processando um conselho local de educação por suspender seu salário por oito meses e por demiti-lo de seu emprego como professor de ensino médio. O julgamento está marcado para começar em 10 de dezembro de 2024.

O Sr. Liu, que tem cerca de 55 anos de idade, foi preso em 5 de outubro de 2022 por praticar Falun Gong, uma prática espiritual que tem sido perseguida pelo Partido Comunista Chinês desde julho de 1999. A Procuradoria do Distrito de Pinggu emitiu uma notificação em 10 de novembro de 2022 para libertá-lo imediatamente. A polícia, no entanto, recusou-se a libertá-lo incondicionalmente e o colocou sob fiança de um ano. Eles o detiveram novamente por várias horas em 10 de maio de 2023, instalaram duas câmeras de vigilância em sua porta dois meses depois e colocaram pessoas na porta de sua casa para monitorá-lo.

A fiança do Sr. Liu terminou em 11 de novembro de 2023. O chefe do Departamento de Polícia do Distrito de Pinggu assinou uma ordem naquele dia para livrá-lo da acusação e destruir todos os livros e materiais informativos do Falun Gong que foram apreendidos quando ele foi preso em outubro de 2022 e em maio de 2023 e para devolver outros itens confiscados, incluindo seu computador e impressora. Não se sabe se as câmeras de vigilância foram removidas de sua porta.

De 6 de outubro de 2022 a 17 de junho de 2023, o Conselho de Educação do Distrito de Pinggu suspendeu o pagamento do Sr. Liu e parou de fazer contribuições para sua conta de aposentadoria porque ele pratica o Falun Gong. Eles não concederam um auxílio para ajudá-lo a se sustentar. Além disso, reduziram seu piso salarial (que é usado para calcular seus futuros benefícios de aposentadoria) e acabaram por demiti-lo da escola intermediária de Huangsongyu. Mais tarde, ele foi contratado como professor temporário no Jardim de Infância de Nandulehe, afiliado à Escola de Ensino Fundamental de Nandulehe. Todas as três escolas estão sob a administração do Conselho de Educação do Distrito de Pinggu.

Em 7 de maio de 2024, o Sr. Liu entrou com um pedido de recurso de disputas trabalhistas e pessoais junto à Comissão de Arbitragem do Distrito de Pinggu. Ele solicitou que o Conselho de Educação do Distrito de Pinggu reembolsasse seu salário que foi suspenso por oito meses (6 de outubro de 2022 a 17 de junho de 2023).

A Comissão realizou uma reunião em 24 de junho de 2024. O Conselho de Educação do Distrito de Pinggu fabricou provas para justificar a suspensão do pagamento do Sr. Liu. Posteriormente, a Comissão decidiu contra o Sr. Liu e escreveu em sua decisão que ele ainda recebia auxílio mensal durante os oito meses em questão, embora o representante do conselho de educação tenha admitido na reunião de 24 de junho que nunca lhe deu nenhum auxílio durante o período de suspensão de pagamento de oito meses.

O Sr. Liu entrou com uma ação civil contra o Conselho de Educação do Distrito de Pinggu em 26 de julho de 2024. O Tribunal Distrital de Pinggu está programado para realizar uma audiência às 9 horas da manhã de 10 de dezembro de 2024. O juiz Li Dongjie presidirá o julgamento, assistido por Bai Yang e Zhang Tingting.