(Minghui.org) Uma moradora de 62 anos da cidade de Shenyang, província de Liaoning, foi condenada a quatro anos em 24 de setembro de 2024 por praticar o Falun Gong, uma disciplina espiritual que tem sido perseguida pelo Partido Comunista Chinês (PCC) desde julho de 1999. A Sra. Tian Liping, que já havia sido condenada a três anos de prisão, com três anos de liberdade condicional após uma prisão anterior em abril de 2010, está atualmente apelando de sua segunda sentença de prisão.
A Sra. Tian foi presa mais recentemente em 11 de março de 2024 e indiciada em 16 de agosto. Ela foi a julgamento em 9 de setembro e foi condenada em 24 de setembro. Ela entrou com um recurso em 28 de setembro e seu caso foi registrado no Tribunal Intermediário da Cidade de Shenyang em 24 de outubro. O juiz Wen Xiaoxia foi designado para o caso.
A Sra. Tian detalhou em seu apelo como a polícia, o promotor e o juiz de primeira instância violaram procedimentos legais em cada etapa do processo. Ela exigiu que a condenação ilegal fosse anulada.
Sra. Tian Liping
Prisão
Às 9 horas do dia 11 de março de 2024, mais de dez agentes da Divisão de Segurança Doméstica do Distrito de Heping e sua subordinada Delegacia de Polícia de Changbai invadiram a casa da Sra. Tian e confiscaram seus pertences pessoais, incluindo sua identidade, um computador de mesa, dois laptops, duas impressoras, um gravador de CD, um disco rígido portátil, vários pen drives e tocadores de música, dez livros do Falun Gong e um telefone celular. Seu marido, o Sr. Piao Jinghai, também praticante do Falun Gong, foi levado para a Delegacia de Polícia de Changhai com ela para interrogatório.
O casal foi visado por colocar adesivos autoadesivos que exibiam informações sobre o Falun Gong. O Sr. Piao disse que fez isso, mas enfatizou que era seu direito constitucional praticar e espalhar informações sobre o Falun Gong. Ele se recusou a admitir qualquer irregularidade ou assinar os registros de interrogatório. A Sra. Tian, que foi interrogada separadamente, foi ameaçada com mais buscas domiciliares. A polícia prometeu libertá-la se ela assinasse os registros de interrogatório. Ela acreditou neles e obedeceu, mas percebeu que foi enganada.
A Sra. Tian e seu marido foram levados para fazer exames físicos depois das 19h daquele dia. Foi descoberto que o Sr. Piao tinha pressão alta e açúcar alto no sangue. O Centro de Detenção do Distrito de Heping se recusou a aceitá-lo e a polícia o manteve na delegacia durante a noite. Eles o levaram para o Hospital Central de Sujiatun para outros exames físicos na manhã seguinte. Foi descoberto que ele tinha diabetes e doença cardíaca. A polícia tentou novamente interná-lo no mesmo centro de detenção, mas ele ainda teve a entrada negada devido à sua saúde precária. A polícia então o liberou às 14h do dia 12 de março de 2024. Eles o colocaram em prisão domiciliar sem avisá-lo e escreveram no arquivo do caso de sua esposa que seu caso foi tratado como um caso separado.
A Sra. Tian também foi diagnosticada com pressão alta durante o exame físico, mas a polícia conseguiu persuadir o Primeiro Centro de Detenção da Cidade de Shenyang a aceitá-la. Os guardas do centro de detenção a forçaram a tomar medicamentos para hipertensão. Ela não viu nenhuma melhora em sua condição e sentiu-se atordoada e que sua memória havia piorado.
Polícia extrai confissões e viola procedimentos legais
Os policiais que efetuaram a prisão não usavam uniformes nem mostraram suas identidades ou um mandado de busca quando invadiram a casa da Sra. Tian. Eles também não disseram a ela quais itens confiscaram ou forneceram a ela uma lista dos itens, conforme exigido por lei.
Os registros policiais indicaram que eles iniciaram o caso contra a Sra. Tian às 9h do dia 11 de março de 2024 e revistaram sua casa às 8h50 daquele dia. Por lei, a polícia deve iniciar um caso com causa provável antes de invadir a casa de um suspeito.
Após prender a Sra. Tian e seu marido, a polícia não emitiu nenhuma notificação de prisão ou detenção para seu filho, Min (pseudônimo). O arquivo do caso da Sra. Tian, no entanto, declarou que Min recebeu as notificações de prisão e detenção e assinou a papelada. Era evidente que a polícia falsificou a assinatura de Min. O filho também notou inúmeras discrepâncias e evidências fabricadas contidas em outra papelada, incluindo o formulário de registro do caso, decisão de arquivamento do caso, fonte do caso, processo de prisão, relatório dos detetives, relatório de trabalho, mandado de busca, transcrição da busca, decisão de confisco, lista de itens confiscados e fotos de itens apreendidos.
Min foi à Delegacia de Polícia de Changbai em 18 de abril, mas não conseguiu encontrar os policiais responsáveis pelo caso de sua mãe. Ele ligou para a linha direta da delegacia e o chefe Liu Bin atendeu o telefone. Liu disse que tinha acabado de ser nomeado para o cargo de chefe há três dias e que precisava consultar a Divisão de Segurança Doméstica do Distrito de Heping para descobrir a situação do caso da Sra. Tian. Ele prometeu retornar para a Sra. Min em uma semana.
Min nunca mais teve notícias de Liu. Ele então ligou para todas as procuradorias locais e eventualmente descobriu que a Procuradoria do Distrito de Hunnan havia sido designada para o caso de sua mãe com o promotor He Mengyao (+86-24-84829859) no comando. Ele também soube que sua mãe recebeu um mandado de prisão formal em 22 de março.
Enquanto a Sra. Tian enfrentava indiciamento, o oficial Wang Yueyu enganou o Sr. Piao para ir à Delegacia de Polícia de Changbai para assinar alguns papéis em troca da libertação de sua esposa. Ele acreditou neles e assinou, mas teve sua assinatura e depoimento usados como evidência contra sua esposa.
Após perceber que havia sido enganado, o Sr. Piao escreveu uma declaração para detalhar como a polícia o induziu a fornecer evidências incriminando sua esposa contra sua vontade. Ele declarou todas as suas "confissões" e assinaturas nulas e sem efeito. A própria Sra. Tian também apresentou uma declaração para anular as confissões que ela foi coagida a fazer durante o interrogatório policial. Ambas as declarações, no entanto, não foram consideradas no julgamento da Sra. Tian como evidência contra a polícia por extrair confissões usando ameaças e engano.
O filho do casal, Min, recebeu duas ligações da polícia em torno do julgamento da Sra. Tian. O policial Wang ligou de +86-19990037680 em 13 de setembro e o policial Li Gang ligou de +86-15502400915 em 28 de setembro, quatro dias após a sentença de prisão da Sra. Tian. Ambos o incentivaram a ajudá-los a entrar em contato com seu pai para que pudessem mudar sua prisão domiciliar de um caso criminal para um caso de detenção administrativa. Eles prometeram inocentar o Sr. Piao de todas as acusações se ele apenas se apresentasse à delegacia de polícia para processar a papelada relevante. O policial Li até prometeu não aplicar a detenção administrativa devido ao estado de saúde do Sr. Piao. Min não foi vítima do mentira policial desta vez, dado que sua mãe foi enganada e acabou sendo condenada a quatro anos de prisão.
Promotor viola processo legal
A Divisão de Segurança Doméstica da Cidade de Shenyang, que supervisiona a Divisão de Segurança Doméstica do Distrito de Heping, que supervisiona a Delegacia de Polícia de Changhai, emitiu autenticação das evidências fornecidas pela polícia contra a Sra. Tian. Por lei, apenas uma agência forense independente e terceirizada tem autoridade para verificar e autenticar evidências de acusação.
O promotor He, no entanto, aceitou o relatório de autenticação e indiciou a Sra. Tian em 16 de agosto de 2024. Min contratou um advogado para defender sua mãe e também se candidatou para ser seu defensor não advogado. Ele apresentou o documento de procuração da Sra. Tian, seu pedido para revisar o arquivo do caso dela e visitá-la, e outros documentos relevantes para provar a inocência de sua mãe.
A promotora negou o pedido de Min para revisar o arquivo do caso, alegando que o advogado já teve a chance de analisar os documentos. Ela acrescentou que o caso da Sra. Tian dizia respeito à segurança nacional.
Juiz de primeira instância viola procedimentos legais
A juíza Hao Xiaoli (+86-24-84829859, +86-24-84829140, +86-24-84829044) do Tribunal Distrital de Hunnan foi designada para cuidar do caso da Sra. Tian.
Min apresentou vários documentos legais a Hao nos dias que antecederam o julgamento da Sra. Tian, incluindo as declarações de seus pais contra a polícia por extrair confissões deles usando mentiras e ameaças. Ele também solicitou que Hao removesse as evidências fornecidas pela polícia e outras evidências inadmissíveis.
Hao, no entanto, ignorou o pedido de Min. Ela também o rejeitou no início do julgamento de sua mãe em 9 de setembro, quando ele solicitou que tanto ela quanto o promotor He fossem afastados do caso, dadas suas numerosas violações de procedimentos legais.
O promotor He acusou a Sra. Tian de se envolver em atividades anti-CCP e antigovernamentais, mas não apresentou nenhuma evidência. Depois que o advogado apontou que não há tal crime listado na lei criminal da China, o promotor He alegou que a Sra. Tian violou o Artigo 300 da lei criminal, que afirma que aqueles que usam uma "organização de culto" para minar a aplicação da lei devem ser punidos com toda a extensão da lei.
Tanto Min quanto o advogado responderam que nenhuma lei na China criminaliza o Falun Gong. A lista de culto emitida pelo governo não mencionou o Falun Gong e a proibição de publicações sobre o Falun Gong foi suspensa anos atrás. Min destacou que ele apresentou documentos relativos às evidências falsas a juíza Hao dias antes do julgamento.
A defesa exigiu que o promotor He apresentasse as evidências reais contra a Sra. Tian, seja por escrito, áudio, vídeo ou formato eletrônico. Embora o promotor He tenha apresentado nove conjuntos de evidências da acusação (detalhes desconhecidos), eram apenas declarações por escrito, mas nenhum item foi apresentado no tribunal. Havia uma testemunha da acusação chamada Zhang Hao, que supostamente viu a Sra. Tian colocando adesivos do Falun Gong, mas ele não compareceu ao tribunal para testemunhar.
As declarações da Sra. Tian e do marido contra a polícia não foram lidas no tribunal ou usadas como evidência admissível contra a polícia. Quando seu advogado de defesa pediu para reproduzir o disco rígido e os pen drives confiscados de sua casa para mostrar que nenhum conteúdo neles violava qualquer lei, a juíza Hao rejeitou o pedido.
O promotor acusou a Sra. Tian de ser reincidente, dada sua sentença anterior de três anos por praticar o Falun Gong, e recomendou que ela recebesse uma sentença pesada.
A juíza Hao de fato sentenciou a Sra. Tian a quatro anos em 28 de setembro de 2024. Apesar da violação acima mencionada dos procedimentos legais por parte dela, do promotor He e da polícia, ela declarou no veredito que, “o tribunal cruzou todas as evidências da acusação e concluiu que elas corroboravam umas às outras e eram admissíveis” e que “as declarações da defesa, no entanto, careciam de base legal e suporte factual. Elas devem ser consideradas inadmissíveis”.
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