Bitter Winter: Parlamento Europeu condena perseguição ao Falun Gong na China

(Minghui.org) A Bitter Winter, uma revista on-line que divulga a liberdade de religião e os direitos humanos, publicou um artigo em 22 de janeiro em resposta a uma resolução recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu que denuncia a perseguição ao Falun Gong pelo Partido Comunista Chinês (PCC). Escrito por Marco Respinti, o artigo pedia que todos os perpetradores e entidades responsáveis pela repressão fossem responsabilizados.

"Embora a perseguição contra os praticantes do Falun Gong na República Popular da China (RPC) não tenha diminuído em 2023, e o relatório mais recente divulgado pelo movimento denuncie 209 novos casos verificados de perseguição até a morte em 2023, elevando o número total documentado de vítimas mortas para mais de 5.000 desde 1999, um passo decisivo foi dado pelo Parlamento Europeu (PE)", escreveu ele.

Uma resolução foi adotada pelo PE em 18 de janeiro de 2024, "sobre a perseguição contínua ao Falun Gong na China, especialmente o caso do Sr. Ding Yuande". A resolução exortou veementemente a China comunista a acabar imediatamente com a perseguição aos praticantes do Falun Gong e a outras minorias, incluindo uigures e tibetanos. Além disso, pediu o fim da vigilância e do controle doméstico e transnacional e a supressão da liberdade religiosa. Mais especificamente, o PE solicitou às autoridades do PCC que cumprissem suas obrigações de acordo com as leis internacionais e sua própria constituição de respeitar e proteger os direitos humanos.

O artigo admitiu que mesmo proclamações públicas autorizadas não são suficientes para forçar regimes desonestos a adotar comportamentos melhores, porque regimes internacionalmente fortes não são intimidados por meros documentos. "No entanto, nunca se deve subestimar documentos como essa recente resolução do PE. Eles de fato constituem reconhecimentos formais por parte de autoridades internacionais de uma situação, neste caso uma situação dolorosa, que sai dos círculos, por mais amplos que possam ser, de vítimas e seus defensores em ONGs e similares", escreveu Marco Respinti.

Ao fazer isso, essa resolução conecta organizações mundiais e órgãos supranacionais com certos poderes legais. Embora ainda possa não ser vinculante, essa resolução serve como um precedente insuperável, não apenas colocando todas as pessoas e governos decentes em um nível moral, mas também resultando em efeitos sérios sobre a lei e a política. "Sim, o sucesso desses efeitos depende da boa vontade do pessoal jurídico e político e das entidades e agências governamentais. No entanto, depois que resoluções e documentos são adotados, as pessoas de bem sempre podem contar com mais uma referência magistral e permanente para avançar em bons casos e defender pessoas inocentes", escreveu Marco Respinti.

A resolução do Parlamento Europeu solicitou que os Estados-Membros da União Europeia (UE) suspendessem os tratados de extradição com a China, uma vez que o respeito aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito deveria estar no centro das relações da UE com a China. Além disso, solicitou que a UE e seus Estados-Membros apoiassem e facilitassem uma investigação internacional sobre a perseguição aos praticantes do Falun Gong, levantando essas questões durante todos os diálogos políticos e de direitos humanos com as autoridades chinesas. Além disso, a resolução do PE recomendou que os Estados-Membros e a Delegação da UE monitorassem os julgamentos na China.

Um tipo de crime horrível é a extração forçada de órgãos, e os praticantes do Falun Gong são as vítimas historicamente designadas pelo PCC. A resolução "pede que a UE e seus Estados-Membros condenem publicamente os abusos de transplante de órgãos na China e usem o Regime Global de Sanções de Direitos Humanos da UE e os regimes nacionais de sanções de direitos humanos contra todos os autores e entidades que contribuíram para a perseguição dos praticantes do Falun Gong na China e no exterior". Mais especificamente, a resolução "enfatiza que as medidas da UE devem incluir a recusa de vistos, o congelamento de bens, a expulsão dos territórios da UE, o processo criminal, inclusive com base na jurisdição extraterritorial, e a instauração de processos criminais internacionais" contra os perpetradores que participaram da atrocidade.

Há mais de 24 anos, o PCC iniciou uma perseguição sistemática ao Falun Gong na tentativa de erradicar o sistema religioso. Isso levou à deterioração da liberdade religiosa na China e violou os direitos legais dos cidadãos chineses definidos na Constituição chinesa. Para piorar a situação, a censura e a vigilância baseadas em tecnologia são um componente essencial dessa repressão. A resolução do PE constatou que "está documentado que milhares de praticantes do Falun Gong morreram como resultado da perseguição do PCC desde 1999", acrescentando que "os praticantes são frequentemente detidos e supostamente submetidos a tortura, abuso psicológico e extração forçada de órgãos para que renunciem à sua fé".

Um exemplo citado na resolução do PE é a experiência de Ding Yuande e sua esposa, Ma Ruimei. Esses dois praticantes do Falun Gong foram presos na China sem mandado em 12 de maio de 2023. Ma foi libertada mais tarde e foi "intimidada pela polícia por causa de uma campanha de resgate lançada por seu filho no exterior". Mas Ding foi continuamente detido, e nenhuma visita familiar foi permitida por oito meses. Mais tarde, em 15 de dezembro de 2023, ele foi condenado a três anos de prisão com uma multa de 15.000 yuans (mais de US$ 2.000). Ding apelou da sentença. A Bitter Winter também cobriu a história desse casal em julho de 2023 e entrevistou seu filho, Ding Lebin.

Devido à situação na China, a resolução exigiu "a libertação imediata e incondicional do Sr. Ding e de todos os praticantes do Falun Gong na China". Além disso, o PE também "[i]nstrui seu presidente a encaminhar esta resolução às instituições da UE, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao governo e parlamento da RPC".