(Minghui.org) “Até hoje, os praticantes do Falun Gong ainda são alvo desses sistemas, mesmo fora da China. Os praticantes podem se sentir seguros na América, mas seus sinais eletrônicos? Eles estão lá para quem quiser olhar para eles, a menos que estejam protegidos”, disse Ethan Gutmann.

Ethan Gutmann é um premiado analista da China e investigador de direitos humanos, autor de Losing the New China: A Story of American Commerce, Desire and Betrayal e The Slaughter: Mass Killings, Organ Harvesting, and China's Secret Solution to Its Dissident Problem. Ele escreveu para publicações como The Wall Street Journal Asia, The Weekly Standard, National Review e Investor's Business Daily, enquanto prestava depoimentos e briefings ao Congresso dos EUA, à CIA, ao Parlamento Europeu e às Nações Unidas.

Na década de 1990, Gutmann trabalhou como consultor de negócios na China. Em julho de 2001, ele conversou com dois engenheiros da Cisco na China, que lhe disseram que a Cisco superou seus concorrentes ao construir uma “caixa especial” personalizada. Essa caixa pode ser usada para examinar pacotes de informações transmitidos pela internet.

Em 2002, Gutmann participou de uma conferência de vigilância em Xangai e conversou com os vendedores da Cisco. Um vendedor da Cisco explicou a ele que, através de certos dispositivos móveis, a polícia poderia realmente parar os praticantes do Falun Gong na rua. Apenas inserindo o nome de um praticante e alguns identificadores no dispositivo móvel, eles poderiam ler as informações confidenciais do praticante, como e-mails, de três meses anteriores.

As palavras-chave que o Departamento de Segurança Pública da China procurou incluíam “turbulência”, “Xinjiang”, “Falun Gong”, “catolicismo” e “Cristo”.

Gutmann obteve informações em primeira mão sobre os recursos da Cisco de representantes de vendas no estande da Cisco e dos folhetos chineses da Cisco. Gutmann conversou com um vendedor da Cisco e perguntou: “Isso pode ter como alvo o Falun Gong?” O vendedor disse: “Sim, é feito para isso. Ele pode atingir o Falun Gong por meio de seu e-mail”.

Gutmann disse que a China precisava da ajuda do Ocidente para implementar esse nível de rastreamento. Por fornecer esse recurso, a Cisco conseguiu entrar no mercado de roteadores chinês.

Gutmann disse: “Há muitos refugiados do Falun Gong que estavam naquele centro de detenção e foram severamente perseguidos por causa do que a Cisco fez. A Cisco forneceu a rede para o Departamento de Segurança Pública Chinês capturar esses praticantes”.

Em 7 de julho de 2023, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA decidiu que um tribunal distrital inferior poderia processar uma ação movida por praticantes do Falun Gong acusando a Cisco e dois de seus ex-executivos por ajudar o regime do PCC a rastrear e perseguir praticantes do Falun Gong.

Ao ouvir a decisão do Nono Circuito, Gutmann disse: “Fiquei boquiaberto. Fiquei genuinamente surpreso e satisfeito com a decisão do Nono Circuito”.

Gutmann disse que o caso é um lembrete de como as empresas se tornaram corruptas na China pensando apenas em interesses de curto prazo; elas foram atraídas pelo crescimento da economia chinesa e cometeram erros muito estúpidos.

Advogada Kathy Roberts: Um pouco de luz em um céu escuro

“Fiquei emocionada ao ouvir sobre o julgamento. Os demandantes estão esperando por justiça há tanto tempo, e esta decisão sinaliza que o caso deles finalmente seguirá em frente”, disse a advogada Kathy Roberts.

Roberts é co-diretora fundadora da Partners in Justice International. Por quase duas décadas, Roberts representou vítimas e sobreviventes de violações de direitos humanos e atrocidades internacionais em tribunais. Seu trabalho para vítimas na Somália foi amplamente divulgado nos Estados Unidos e na África, inclusive no programa 20/20 da ABC e na CNN Investigates.

“Acho que para os sobreviventes do Falun Gong, assim como para outros sobreviventes na China, é um pouco de luz em um céu bastante escuro”, disse Roberts. “A mensagem é que não há lugar para se esconder, mesmo que você esteja apenas prestando assistência a esses tipos de crimes aparentemente paralelos. Você também é responsável e será pego. Se você sabe que o que está fazendo vai contribuir para violações de atrocidades, isso é crime. Então não faça isso”.

“Espero que os investidores e partes interessadas que estão envolvidas em outras empresas, quando souberem dessa decisão, digam: 'vamos dar uma olhada no que estamos envolvidos; isso está cruzando alguma dessas linhas?' Idealmente, estimulará aqueles que ainda não cruzaram essas linhas a olharem além dos riscos de seus próprios negócios para ver as possíveis consequências terríveis que alguns compromissos podem ter para os outros”.

“Esse tipo de caso pode ter um significado enorme para pessoas que, de outra forma, não têm expectativa de justiça. Isso pode dar a eles esperança de que os perpetradores não vão se safar completamente”, disse Roberts.

“Em um nível, esses tipos de casos nunca podem ser adequados à justiça que as vítimas realmente merecem. Mesmo que a Cisco fosse responsabilizada e todos os demandantes recebessem um grande prêmio em dinheiro, nenhuma quantia em dinheiro poderia realmente compensar esses tipos de crimes. Entretanto, danos monetários são a linguagem da justiça no tribunal civil, e um prêmio monetário pode ter um grande valor simbólico”.

Advogada Sophia Cope: Essa é uma vitória tremenda

“A decisão do Nono Circuito é uma ótima notícia, não apenas para os demandantes, mas para todas as vítimas de violações de direitos humanos facilitados por corporações dos Estados Unidos”, disse a advogada Sophia Cope.

Cope, uma advogada sênior da equipe de liberdades civis da Electronic Frontier Foundation, escreveu um Amicus Curiae Brief no caso Cisco. Ela trabalha em uma variedade de questões de liberdade de expressão e privacidade. Ela é advogada de liberdades civis há quase duas décadas e tem ampla experiência em litígios e defesa de políticas. Seus artigos foram publicados no The New York Times, The Guardian of the UK, Slate e The Huffington Post.

“Em uma tremenda vitória para as vítimas dessas ferramentas de repressão, o Nono Circuito abriu caminho para a responsabilização legal de empresas de tecnologia americanas que constroem ferramentas que facilitam violações de direitos humanos por parte de governos estrangeiros”, disse Cope. “A EFF entrou com vários amicus briefs no caso, inclusive no Nono Circuito”.

De acordo com Cope, os 13 demandantes alegaram prisão, detenção e tortura, inclusive de si mesmos e de seus familiares, dos quais, pelo menos, um morreu espancado enquanto estava detido. As alegações são horríveis e ecoam relatórios do Departamento de Estado dos EUA e de muitas ONGs de direitos humanos. Eles incluem alegações de que os demandantes foram colocados em campos de trabalho forçado, foram espancados com barras de aço, eletrocutados com bastões elétricos e sofreram privação de sono e alimentação forçada violenta. Os demandantes também alegaram que seus e-mails privados, mensagens de texto e outras informações interceptadas pelo Golden Shield foram mostrados a eles e usados como parte de sua tortura e conversão forçada, incluindo ameaças a seus familiares e outros que se comunicaram com eles”.

“Há muito mais na opinião, incluindo permitir que uma reclamação avance contra os principais executivos da Cisco sob outra lei, a Lei de Proteção à Vítima de Tortura”, disse Cope. “No geral, a opinião do Nono Circuito é uma vitória tremenda para os direitos humanos e para aqueles que querem garantir que as empresas americanas parem de ajudar governos repressivos”.