Processo de apelação de uma praticante do Falun Gong foi encerrado sem o conhecimento de seu advogado

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11 de julho de 2023 | Por um correspondente do Minghui da província de Hebei, China

(Minghui.org) Em de 10 de março de 2023, uma residente do condado de Qinglong, província de Hebei, foi presa e condenada por três anos e quatro meses, além da multa de 5.000 yuans pelo tribunal do condado de Changli em 5 de maio de 2023. A Sra. Wang Wenjie foi perseguida por causa da sua fé no Falun Gong, uma prática para aprimoramento de mente e corpo que vem sendo perseguida pelo Partido Comunista Chinês desde julho de 1999.

Tanto o condado de Qinglong quanto o condado de Changli estão sob a administração da cidade de Qinhuangdao. Em 11 de maio de 2023, a Sra. Wang encarregou seu advogado de entrar com um recurso no Tribunal Intermediário da Cidade de Qinhuangdao. No entanto o tribunal de apelações decidiu encerrar o caso antes mesmo que o advogado tivesse a chance de revisar os documentos do caso. Ele protestou contra a violação dos procedimentos legais do tribunal, mas sem sucesso.

O tribunal não disse se "caso encerrado" significa que se recusou a ouvir o caso de apelação ou decidiu manter a sentença original. Os dois cenários exigiriam diferentes opções legais para o advogado continuar buscando justiça para a Sra.Wang.

Prisão e julgamento

Em 10 de março de 2023, a Sra. Wang foi presa, não muito depois de retornar para casa Pois tinha ido morar fora para evitar ser perseguida por causa da sua fé no Falun Gong. Os policiais que a prenderam eram do Escritório de Segurança Doméstica do Condado de Qinglong e da Delegacia de Polícia da Cidade de Mutoudeng.

Não está claro quando a Sra. Wang foi levada a julgamento. Em 5 de maio, sua família recebeu sua sentença, que afirmava que o juiz presidente era Zhang Qiusheng, os juízes assistentes eram Zhang Xiaohui e Liu Laixiang e o escrivão era He Jichao.

De acordo com informações privilegiadas, o advogado da Sra. Wang declarou-a inocente em sua audiência no tribunal e refutou as acusações contra ela. O juiz Zhang perguntou a ela: "Você admite sua culpa?" Ela respondeu: “Eu não violei nenhuma lei ao seguir os princípios do Falun Gong da Verdade-Compaixão-Tolerância para ser uma boa pessoa!”

Apelo

O advogado da Sra. Wang teve uma reunião virtual com ela no Primeiro Centro de Detenção da cidade de Qinhuangdao em 11 de maio de 2023. Ela disse a ele que se recusou a assinar a sentença, porque nunca deveria ter sido condenada por exercer seu direito constitucional à liberdade de crença.

O advogado foi direto ao tribunal do condado de Changli após a reunião e apresentou o recurso da Sra. Wang e a procuração com suas impressões digitais. Na China, os tribunais de primeira instância são encarregados de receber recursos e encaminhá-los aos tribunais de apelação.

O caso de apelação da Sra. Wang foi atribuído ao juiz Cui Guanjun no Tribunal Intermediário da Cidade de Qinhuangdao. No dia 8 de junho de 2023, seu advogado foi ao tribunal de apelações, na esperança de revisar os documentos do caso. Ele ligou para o juiz Cui, mas ninguém atendeu. Ele então ligou para o juiz assistente de Cui, Liu Changjun.

Liu afirmou que a Sra. Wang disse a ele que nunca havia contratado nenhum advogado em seu caso de apelação quando ele foi interrogá-la no centro de detenção. Liu também disse ao advogado que o caso havia sido encerrado, mas não detalhou o que significava “caso encerrado”. Não está claro se o tribunal de apelações se recusou a ouvir o caso ou decidiu manter a sentença original.

O advogado ficou chocado ao ouvir o que Liu disse. O tribunal intermediário deveria ter recebido há muito tempo o recurso e a procuração da Sra. Wang do tribunal de primeira instância e saber que ela tinha um advogado. Ele suspeitava que a afirmação de Liu de que a Sra. Wang disse que não tinha advogado era mentira.

Ele também lembrou a Liu que teve uma reunião virtual com a Sra Wang em 11 de maio (quando ele apresentou o recurso e a procuração da Sra. Wang). Quatro semanas antes de 8 de junho (o dia da conversa por telefone). E o tribunal de apelações encerrou o caso antes mesmo de 8 de junho. Por lei, os tribunais de apelações devem dar aos advogados de defesa o tempo suficiente para revisar os documentos do caso, e preparar as declarações de defesa. Ele, no entanto, foi privado de seu direito de representar seu cliente.

Liu insistiu que tudo o que eles faziam seguia os procedimentos legais relevantes. O advogado perguntou se a decisão de encerrar o caso foi tomada por um colegiado de juízes e Liu deixou escapar: “Eu disse a você que o caso foi encerrado! O que há para falar, se você não acredita em mim?” Ele então desligou o telefone.