Revelado documento do PCC que mostra diretriz do partido contra o Falun Gong

(Minghui.org) Um documento secreto de Pequim revelou detalhes de como o Partido Comunista Chinês (PCC) tem dirigido a máquina estatal na China para perseguir o Falun Gong.

O Falun Gong, uma prática da escola Buda para a mente e corpo, baseada nos princípios Verdade, Compaixão, Tolerância, foi introduzida ao público na China em 1992 e rapidamente atingiu 100 milhões de praticantes em 1999. Quando o chefe do PCC Jiang Zemin descobriu que os praticantes tinham ultrapassado em número os membros do partido comunista, ordenou uma campanha nacional contra o Falun Gong a partir de julho de 1999.

O Epoch Times obteve e publicou um documento secreto do PCC, intitulado "Parecer sobre como reprimir severamente as atividades ilegais e criminosas da organização herege do Falun Gong pela lei". É um parecer judicial emitido em 30 de novembro de 2000 por cinco agências, incluindo o Supremo Tribunal Popular, a Procuradoria Popular Suprema, o Ministério da Segurança Pública, o Ministério da Segurança do Estado e o Ministério da Justiça.

Documento classificado com o título "Parecer sobre como reprimir severamente as atividades ilegais e criminosas da organização herege do Falun Gong pela lei", emitido por cinco departamentos do PCC em 30 de novembro de 2000. (Cortesia: The Epoch Times)

Os selos dos cinco departamentos do PCC carimbados no documento secreto sobre a perseguição ao Falun Gong. (Cortesia The Epoch Times)

O documento enfatizava que "os departamentos políticos e jurídicos em todos os níveis devem implementar resolutamente" as "importantes instruções de Jiang Zemin para erradicar o Falun Gong." Era "político, legal e orientado para a política" e "os departamentos políticos e jurídicos em todos os níveis cooperam estreitamente sob a liderança unificada do Comitê Central do Partido."

O documento exigia também que o sistema judicial aplicasse acusações criminais aos praticantes do Falun Gong e os condenasse com base na Lei Penal, como "incitar a subversão ao poder do Estado" ou "difamar os líderes do partido e do Estado."

Sigilo e ilegalidade do documento

Chen Jian'gang, um advogado na China que defendeu os praticantes do Falun Gong durante muitos anos, disse ao The Epoch Times que ficou chocado ao ver este documento. Ele disse que embora tivesse visto materiais semelhantes no passado, esta foi a primeira vez que viu um documento deste tipo.

Chen salientou que este é "um documento que é ilegal em si mesmo em nível legal, e que não possui qualquer característica legal ou validade." "É mais um documento ultrasecreto, que mostra que os cinco departamentos estão envolvidos em atividades ilegais e criminosas que não podem ser vistas".

Chen analisou a referência do documento ao "Artigo 300 da Lei Penal", que afirma que qualquer pessoa que use uma organização de culto para prejudicar a aplicação da lei deve ser processada em toda extensão possível. O PCC usa esta lei com mais frequência nas suas acusações contra os praticantes de Falun Gong. "De fato, os praticantes do Falun Gong não são organizados, não mantêm uma lista de membros, e vão e vêm quando querem, sem mencionar que não fazem nenhuma atividade de 'sabotagem'. Eles apenas distribuem materiais para contar os fatos às pessoas. Pode algum juiz esclarecer o que eles 'sabotaram?"

A "Agência 610"

Em 10 de junho de 1999, Jiang Zemin ordenou a criação da "Agência 610", cuja única responsabilidade era supervisionar a perseguição ao Falun Gong em todo o país. A certa altura, a " Agência 610" central conseguiu mobilizar todo o aparelho estatal e quase todos os recursos sociais, utilizando vários sistemas como o Ministério Público, judicial, militar, polícia armada, serviço secreto, diplomacia, educação, propaganda e a área da saúde para perseguir os praticantes de Falun Gong a nível nacional. A "Agência 610" é conhecida como a "segunda autoridade central", além do Comitê Permanente do Politburo do PCC.

No sistema judicial do PCC, os juízes ouvem o Presidente do tribunal, que ouve o Comitê do Partido do tribunal, que por sua vez ouve a "Agência 610".

A "Agência 610" não possui identificação oficial própria para o seu gabinete, nem os seus membros têm uniformes. Não permite que os tribunais ou outros sistemas judiciais gravem vídeos, voz ou tomem notas quando lhes dá instruções sobre como perseguir o Falun Gong. Tudo isto ajuda a esconder o fato de que o PCC dirige os sistemas judiciais.

Em uma tentativa de neutralizar as críticas de que está acima da lei, o PCC declarou o "estado de direito" como a principal estratégia de governo pela primeira vez em setembro de 1997. Escreveu "estado de direito" nas emendas à Constituição, em março de 1999. Contudo, depois de começar a perseguir o Falun Gong, o PCC voltou a "governar pelo Partido".

O PCC eliminou a "Agência 610" central em 2018, reatribuindo os seus poderes ao Comitê de Assuntos Políticos e Jurídicos do Comitê Central do PCC e ao Ministério da Segurança Pública. Contudo, as "Agências 610" locais ainda existem e os seus poderes não foram alterados.

O "Epoch Times" revelou um formulário de avaliação sobre "Prevenção e tratamento ao trabalho de organização de culto" pelo Comitê dos Assuntos Políticos e Jurídicos do Distrito de Fangshan em Pequim. No formulário, a "Agência 610”, em Fangshan, avaliou o trabalho sobre o Falun Gong por 93 gabinetes do partido e do governo no distrito. Deduziu pontos de muitas agências que não se saíram bem em campanhas de propaganda contra o Falun Gong.

Formulário de Avaliação sobre "Prevenção e Lidando com o Trabalho de Organização de Culto", "Agência 610" em Fangshan. (Cortesia: The Epoch Times)

Avaliar os gabinetes do partido e do governo ao mesmo nível que ele próprio é um dos poderes de que a "Agência 610” de Fangshan possui. Tem também um poder especial para assumir assuntos diplomáticos, embora seja apenas um escritório de nível distrital (inferior a uma cidade).

A agência chinesa local organizou uma disseminação em Montreal, Toronto, e Ottawa para realizar "Conferências de organização anticulto" para difamar o Falun Gong. Também trabalhou com o jornal local de língua chinesa Chinese Times para publicar uma revista semanal antiFalun Gong e publicou 400 mil panfletos antiFalun Gong.

Julgamentos a portas fechadas

Antes da emissão do documento secreto, o PCC realizou julgamentos abertos dos casos do Falun Gong durante um curto período, pouco tempo após o início da perseguição. Em 13 de novembro de 1999, o Tribunal Intermediário de Haikou na província de Hainan realizou um julgamento aberto de quatro praticantes de Falun Gong e os condenou de dois a doze anos de prisão.

O PCC ficou perturbado quando a Associate Press dos Estados Unidos relatou o caso, que chamou a atenção internacional, uma vez que "o pensamento e a crença não são puníveis como crimes" é um entendimento comum e uma prática jurídica universal. A Câmara e o Senado dos EUA aprovaram as resoluções conjuntas 217 e 218 para exigir à China que deixasse de perseguir o Falun Gong.

Um mês mais tarde, quando os países ocidentais celebraram o Natal, o Tribunal Intermediário Número Um de Pequim realizou um julgamento aberto contra quatro diretores da Associação de Investigação do Falun Gong, Li Chang, Wang Zhiwen, Ji Liewu, e Yao Jie, e os condenou a 18, 16, 12 e 7 anos de prisão, respectivamente.

Depois disso, o PCC levou o julgamento dos praticantes do Falun Gong para a clandestinidade. Por vezes ainda realiza julgamentos supostamente abertos, mas apenas permite que alguns familiares do praticante se sentem, enquanto tem funcionários da "Agência 610", policiais de segurança doméstica e outras pessoas que trabalham na perseguição do Falun Gong ocupando todos os outros lugares.

Lista de culto do PCC

O Jornal da noite da China Legal publicou a lista de organizações de culto em 2 de junho de 2014. Enumerava 14 organizações. Apesar de o PCC continuar chamando o Falun Gong de culto, a lista publicada não incluiu o Falun Gong. Dois memorandos do Ministério da Segurança Pública, emitidos em 2000 e 2005 separadamente, listaram 14 organizações de culto que não incluíam o Falun Gong.

Contudo, a lei mais comum que o PCC cita contra os praticantes do Falun Gong é o "Artigo 300 da Lei Penal", como mencionado acima.

Muitas pessoas na China, incluindo os agentes da polícia local, não têm conhecimento da lista de cultos do PCC.

Mo Shaoping, um advogado dos direitos humanos em Pequim, disse: "Nem o Artigo 300 da Lei Penal nem a decisão do Congresso Nacional do Povo, nem a interpretação da lei pelo Supremo Tribunal e Procuradoria Suprema, alguma vez declarou que o Falun Gong é um culto".

A justiça será feita

O "estado de direito" na boca do PCC é apenas um falso disfarce para o "governo do partido". O mundo compreendeu claramente que um verdadeiro "estado de direito" na China exige a eliminação da interferência do PCC no sistema judicial. Isso só pode acontecer após o desaparecimento do PCC.