Reino Unido aprova lei de combate aos crimes de extração de órgãos sancionados pelo Estado na China

(Minghui.org) A Lei de Medicamentos e Dispositivos Médicos de 2021 do Reino Unido tornou-se a lei oficial após receber a autorização real em 11 de fevereiro de 2021. Isso marca a primeira ação legislativa do governo do Reino Unido em resposta aos crimes hediondos de extração de órgãos de praticantes vivos do Falun Gong e outros prisioneiros de consciência do Partido Comunista Chinês (PCC).

O novo projeto de lei foi aprovado com emendas à Lei de Medicamentos e Dispositivos Médicos anterior que “conferiria poder para alterar ou complementar a lei relativa a medicamentos humanos, medicamentos veterinários e dispositivos médicos; tomar providências sobre a aplicação de regulamentações e a proteção da saúde e segurança relativas aos dispositivos médicos; e para finalidades conectadas.” O objetivo das emendas era impedir que as instituições médicas e os médicos britânicos fossem cúmplices dos assassinatos em massa, de demanda de órgãos, sancionados pelo governo do PCC.

A emenda foi introduzida pela primeira vez pela MP Marie Rimmer, mas não passou na Câmara dos Comuns. Quando Lord Hunt of Kings Heath o reintroduziu na Câmara dos Lordes em junho de 2020, recebeu o apoio esmagador da Baronesa Finlay de Llandaff, Baronesa Northover, Lord Ribeiro e do ministro da Saúde, Lord Bethell.

Durante o debate na Câmara dos Lordes em 12 de janeiro de 2021, vários Lordes falaram em apoio à legislação. Muitos deles disseram que a emenda enviaria um sinal ao mundo de que o Reino Unido não fechará mais os olhos para as atrocidades humanas e deve tomar medidas concretas para impedi-las.

Lord Hunt: Evitar que a Grã-Bretanha se torne cúmplice dos crimes do PCC contra a humanidade

Lord Hunt, o ex-ministro da Saúde do Reino Unido e ex-gerente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), observou que essa emenda era apenas uma emenda parcial e prudente à atual lei médica do Reino Unido.

“O mundo está cada vez mais ciente da extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência na China. Este crime horrível de remover à força os órgãos de vítimas vivas, um processo que leva ao assassinato inevitável, ocorre extensivamente, segundo o Tribunal da China”, acrescentou.

Ele mencionou especificamente o julgamento final do Tribunal da China de que "A extração forçada de órgãos foi cometida por anos em toda a China em uma escala significativa e que os praticantes do Falun Gong têm sido uma, e provavelmente a principal, fonte de suprimento de órgãos". Ele instou o governo do Reino Unido a pressionar a Organização Mundial da Saúde para levar isso a sério.

Lord Hunt disse esperar que o projeto de lei reflita a atitude e ações do Reino Unido contra as graves violações dos direitos humanos cometidas pelo PCC e que possa gerar um impacto positivo na comunidade internacional.

“A aprovação da minha emenda seria uma ação significativa. Ao dar aos ministros o poder de fazer regulamentos, esse é um ato específico do Reino Unido em relação às práticas abomináveis na China dos quais falei. Mas, internacionalmente, a ação do Reino Unido será vista como um marco e um sinal real para outros países”, disse ele.

Baronesa Penn: Não ficaremos de braços cruzados enquanto as violações [na China] continuarem

A Baronesa Penn, que também serve como chefe do governo, disse que as declarações dos membros do parlamento sobre os crimes de extração de órgãos do PCC e como o Reino Unido pode evitar se tornar cúmplice foram muito perspicazes e poderosas.

Ela mencionou que o Departamento de Estrangeiros, Comunidade e Desenvolvimento do Reino Unido acredita que o relatório do Tribunal da China contribui para o crescente corpo de evidências sobre as situações muito perturbadoras enfrentadas pelos praticantes do Falun Gong, uigures e outras minorias na China. A discussão sobre as violações dos direitos humanos na China fornece alguma garantia do compromisso absoluto do governo com uma ação forte.

“Estamos todos de acordo em que não queremos que a indústria de medicamentos do Reino Unido seja comprometida pelo uso de tecido humano ou células provenientes de violações dos direitos humanos. A alteração irá garantir que temos o poder de tomar medidas para alterar ou complementar as disposições que regem o uso de tecidos humanos em medicamentos nos Regulamentos de Medicamentos para Seres Humanos de 2012 ou nos Regulamentos de Medicamentos para Uso Humano (Ensaios Clínicos) de 2004 para ajudar a garantir a integridade de tecidos e células usados em medicamentos do Reino Unido, se necessário”, disse a Baronesa Penn.

Ela acrescentou que o ministro das Relações Exteriores acaba de anunciar naquele dia um ambicioso pacote de medidas para garantir que "nenhuma organização britânica, seja pública ou privada, contribua inadvertidamente para as violações dos direitos humanos em Xinjiang".

“Isso demonstra que não ficaremos parados enquanto as violações continuarem. Nunca hesitaremos em defender os direitos humanos como uma força do bem no mundo”.

Lord Collins de Highbury: Esta emenda envia uma mensagem clara de que não toleraremos tais atos terríveis

Lord Collins of Highbury disse ter apreciado os esforços dos seus colegas na introdução e apoio à emenda.

Salientou que, apesar da acumulação de provas sobre as atrocidades em curso na colheita de órgãos, o PCC negou todas as alegações sobre o assunto e confiou na OMS para os ilibar de qualquer ato ilícito. A "OMS não dispõe de um mecanismo independente de avaliação de conformidade por peritos: confia no Governo da China e no Partido Comunista Chinês, dizendo simplesmente que tal não acontece", afirmou ele.

Concluiu que, "A importância desta emenda não é simplesmente os pontos específicos da lei que irá abordar. A coisa mais importante que a emenda e este debate desta noite faz é enviar uma mensagem muito clara de que não toleraremos tais atos terríveis contra a humanidade e que os faremos pelo povo da China, não pelo Partido Comunista da China".

Lord Alton de Liverpool: Muito mais precisa de ser feito

Lord Alton de Liverpool, um forte defensor do projeto de lei, salientou que o PCC é responsável pelos desastres em curso em matéria de direitos humanos na China.

"É extraordinário que tais coisas possam acontecer no século XXI, mas elas estão a acontecer. É por isso que temos de estar vigilantes e fazer o possível para impedir a exploração de pessoas que são apanhadas nestas circunstâncias... Sabemos que muitos dissidentes, pessoas que se pronunciaram contra o regime, incluindo advogados, foram presos, e alguns desapareceram, para nunca mais serem vistos".

"Também precisamos de fazer muito mais acerca do fenômeno das pessoas que viajam para outras partes do mundo para tirar órgãos de outras pessoas. Esse tipo de turismo de órgãos é algo sobre o qual o Governo britânico precisa de fazer mais".

Baronesa Finlay de Llandaff: o Reino Unido não vai fechar os olhos ao crime

A Baronesa Finlay é a antiga presidente da Royal Society of Medicine e atual presidente do Projeto Commonwealth Respect Life do NHS. Ela apresentou um projeto de lei em 2007 que alterou com sucesso a política do governo do Reino Unido em matéria de doação de órgãos.

A Baronesa Finlay disse durante o debate que "muitos de nós estamos preocupados há algum tempo com a colheita forçada de órgãos de prisioneiros de consciência. A alteração é um sinal forte de que o Reino Unido não faz vista grossa, por muito desconfortável que seja enfrentar o problema".

Elogiou a aprovação da lei e disse no final do seu discurso que "saudamos calorosamente o que o Governo fez e os sinais muito importantes que estão agora a ser enviados para o resto do mundo".

A Baronesa Finlay expressou a esperança de que o governo do Reino Unido se mantenha firme contra os crimes do PCC. Juntamente com Lord Ribeiro e Lord Patel, os três com formação médica profissional estão a promover a sensibilização e a apelar a ações na comunidade médica e farmacêutica britânica.

Ela disse no debate na Câmara dos Comuns a 11 de fevereiro que "muitas outras testemunhas do tribunal foram submetidas a tortura, testes de sangue e exames de órgãos enquanto estavam detidas."

Ela citou o caso específico de um praticante de Falun Gong. Ela disse: "Liu Yumei, um praticante idoso de Falun Gong, foi originalmente preso a 31 de dezembro de 2000 em Pequim. Agentes da polícia ameaçaram que se ela não desse o seu nome e morada, tirariam os seus órgãos e a sua família não encontraria o seu cadáver. Ela foi severamente torturada durante a sua detenção, algemada a uma cama pelo pescoço, abusada sexualmente, com choques elétricos e urina forçada misturada com arroz e foi submetida a uma análise de sangue forçada por um médico da prisão."

Ela observou que os registros do SNS indicavam que 29 cidadãos do Reino Unido foram à China e aí receberam transplantes de órgãos nos últimos 10 anos. E entre 1995 e 2012, outras 22 pessoas viajaram do Reino Unido para a China para receber rins, mas não foram dadas mais informações sobre os dadores chineses. Ela apelou ao governo para que prestasse atenção a esta questão e abordasse a questão do turismo de transplantes.

Instou também o governo a tomar medidas vigilantes para regulamentar os produtos de exportação que facilitem as atrocidades da colheita forçada de órgãos do PCC.

Baronesa Northover: Fazemos tudo o que pudemos para pôr fim a essa prática

A Baronesa Northover é também uma forte defensora da emenda. Ela disse que a colheita forçada de órgãos é "um problema terrível e do qual seria fácil desviarmo-nos, mas esses nobres Senhores simplesmente não o fazem".

Ela salientou que "precisamos de fazer mais progressos nesta área, e tenho a certeza de que isto será levado por diante. A colheita forçada de órgãos, que de acordo com o Tribunal da China aconteceu em grande escala na China, é um crime horrível. Os órgãos são retirados de vítimas vivas por médicos em hospitais estatais para transplante, matando inevitavelmente a vítima no processo."

Ela também disse que "o Tribunal da China concluiu que muitas das vítimas eram praticantes de Falun Gong. Uma repressão brutal e sistemática contra o Falun Gong foi iniciada em 1999, com a liderança Chinesa a ordenar a sua erradicação. Muitas desapareceram sem deixar rastro, que foi quando o comércio de transplantes de órgãos da China aumentou rapidamente. Como agora reconhecemos, nos últimos anos tem havido uma repressão semelhante contra os uigures de etnia minoritária. Eles foram colocados em campos de reeducação e sofreram trabalhos forçados, lavagem ao cérebro, violação e tortura."

Ela disse que estava feliz em ver a resposta ativa da equipe ministerial nesta frente e ela acreditava que o governo do Reino Unido deveria se esforçar mais para se levantar contra o PCC.

A Baronesa Jolly concordou com a Baronesa Northover: “A emenda seria um passo importante na direção certa e instamos o Governo a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para pôr fim a esta prática”.

No debate final da emenda em 11 de fevereiro, a Baronesa Northover acrescentou que “O tribunal concluiu que crimes contra a humanidade ocorreram, além de qualquer dúvida razoável. O tribunal concluiu que o mercado de órgãos e tecidos humanos é um projeto sancionado pelo Estado em que, em muitos casos, as vítimas perseguidas por suas crenças são posteriormente torturadas e seus órgãos removidos ainda vivos. Isso é absolutamente terrível. ”

“As evidências incluíram chamadas telefônicas secretas gravadas, algumas das quais ocorreram nos mais altos escalões do governo chinês, incluindo o Ministro da Saúde e acima, e que indicavam a autoridade máxima para essa prática. Várias dessas ligações indicaram que órgãos humanos estavam disponíveis quando solicitados. O significado disso é assustador. ”

Ela mencionou que os “médicos dos principais hospitais de transplante chineses admitem, em ligações secretas, que os órgãos colhidos de detidos do Falun Gong estão disponíveis”.

Ela disse que um funcionário do governo chinês que se autodenominava "o açougueiro" comparou a extração de órgãos vivos com o "abate de porcos" e disse que "depois de retirar os órgãos, eu os venderia".

MP Marie Rimmer: hora de dizer “nunca mais” ao novo genocídio

Em 11 de fevereiro de 2021, durante o debate antes que a Câmara dos Comuns votasse para aprovar a emenda, a MP Marie Rimmer, a patrocinadora original da emenda, disse que estava determinada a “trabalhar em nome dessas vítimas de abusos de direitos humanos para acabar com o forçado colheita de tecidos e órgãos ”depois de ver a“ exposição Real Bodies ”em Birmingham.

“Nossa nação e as pessoas que vivem aqui não devem ser cúmplices dos atos brutais do regime comunista chinês”, disse ela. “Espero e rezo para que um dia, os responsáveis por esses atos desprezíveis e hediondos sejam processados por seus crimes contra a humanidade.”

Ela disse: “A emenda envia uma mensagem muito clara de que não toleraremos tais atos terríveis contra a humanidade e que faremos para o povo da China, não para o Partido Comunista da China. Deixe que a emenda marque verdadeiramente o início de um novo relacionamento com a China - um relacionamento que não é ingênuo. Hoje, o Dia da Memória do Holocausto, é o dia em que o mundo diz ‘Nunca mais’ ao genocídio. Que este seja o início do governo colocando essas palavras em prática ”.

O membro do parlamento Jim Shannon ecoou seu apoio à Sra. Rimmer ao falar sobre a extração forçada de órgãos comercial que está acontecendo na China contra membros do Falun Gong, cristãos e muçulmanos uigures. “Precisamos resolver isso e sei que o Ministro e outros Ministros têm essa responsabilidade. É muito preocupante”, disse.