Advogado renomado de direitos humanos: "Estamos sofrendo as consequências de fecharmos os olhos para as violações dos direitos humanos na China"

(Minghui.org) O vírus PCC (COVID-19) atravessou o mundo em pouco tempo porque o Partido Comunista Chinês (PCC) escondeu deliberadamente informações cruciais do mundo desde o início. David Matas, um advogado dos direitos humanos sediado no Canadá, acredita que esta catástrofe que tocou a todos e causou devastação em todos os cantos do mundo poderia ter sido evitada.

Numa entrevista recente com um correspondente do Minghui, o Sr. Matas afirmou: "Se o resto do mundo tivesse sido mais agressivo no combate a toda esta deturpação e encobrimento, negação e narrativa contrafactual no tratamento do abuso de transplante de órgãos; se o sistema global tivesse insistido na transparência e responsabilização no tratamento do abuso de órgãos; e se a China tivesse [enfrentado] a pressão global pela transparência e responsabilidade no seu sistema de saúde ao tratar sobre o abuso de transplante de órgãos, nós não teríamos agora este coronavírus. E estamos agora sofrendo as consequências de fechar os olhos ao abuso do transplante de órgãos."

O Sr. Matas refere-se ao crime do PCC de extração forçada de órgãos dos prisioneiros de consciência (a maioria dos quais eram praticantes do Falun Gong). Matas, com o antigo Secretário de Estado Canadense para a região da Ásia-Pacífico, David Kilgour, realizou extensas investigações sobre as alegações de que o governo chinês tem estado ativamente envolvido na extração forçada de órgãos sancionada pelo governo chinês de prisioneiros de consciência. As suas conclusões foram publicadas num importante relatório de 2006, intitulado "Bloody Harvest: the killing of Falun Gong for their organs" (Colheita Sangrenta: o assassinato de praticantes do Falun Gong pelos seus órgãos). Em 2016, Matas, Kilgour, e o jornalista Ethan Gutmann publicaram "Bloody Harvest/The Slaughter": An Update" com base na sua investigação em curso sobre as atrocidades cometidas pelo PCC na extração forçada de órgãos. 

O advogado de direitos humanos David Matas

A natureza mentirosa do PCC

David Matas acredita que o problema fundamental é a natureza mentirosa do PCC. Desde as atrocidades da extração forçada de órgãos até ao surto da SARS, o PCC nunca alterou o seu comportamento mentiroso na tentativa de encobrir os seus crimes e de se fazer passar por bom na comunidade internacional.

Não há diferença desta vez com o surto do vírus PCC, acredita Matas, que, segundo ele, é "apenas um comportamento comunista chinês típico" em termos da origem do vírus, da forma como se propagou e da forma como o PCC reagiu a ele.

"Eu penso que temos de estar atentos ao sistema de saúde do governo chinês, a narrativa do governo chinês, não podemos confiar nos seus dados, não podemos confiar nas suas declarações".

Nas negociações com a China, Matas sugeriu que, na maioria dos casos, não confiasse no PCC. Ele utilizou Taiwan e o seu sucesso no combate ao vírus como exemplo. "Se tivéssemos a mesma desconfiança em relação ao Partido Comunista da China que o Governo de Taiwan tem e tem tido, estaríamos muito melhor a nível global do que estamos agora". Os taiwaneses conhecem o Partido Comunista melhor do que ninguém e nós deveríamos seguir o seu exemplo".

"Os taiwaneses perceberam o que estava acontecendo e que era real e perigoso. Foi isso que fez toda a diferença".

Consequências de ser indiferente à extração forçada de órgãos

Matas e David Kilgour são duas das principais figuras que investigam e expõem o abuso do transplante de órgãos na China. Apesar do tremendo trabalho que fizeram na última década, Matas ainda pensa que não foi feito o suficiente para acabar com as atrocidades perpetuadas pelo regime comunista chinês.

"Certamente não chegou ao nível governamental e intergovernamental como deveria ter chegado. E a razão é que estamos tratando com uma potência geopolítica, economicamente poderosa, politicamente poderosa, que não está pressionado a China para manter a sua posição segura na China, mas está pressionando globalmente para se propagar, para pressionar, para intimidar, usando de influência econômica e política para encobrir, negar, ofuscar, apresentar uma narrativa contra factual.

"Para muitas pessoas em todo o mundo, só tem sido política e economicamente conveniente seguir junto".

O Sr. Matas acredita que se a China tivesse enfrentado a pressão global pela transparência e responsabilidade no seu sistema de saúde ao tratar sobre os abusos nos transplantes de órgãos, "não teríamos este coronavírus agora. E estamos agora sofrendo as consequências de fechar os olhos ao abuso do transplante de órgãos".

Ele sugere que a lição a aprender é que as pessoas não devem tolerar e ignorar as violações dos direitos humanos. "Pode ter havido uma tendência para pensar que podemos ignorar o abuso do transplante de órgãos na China, porque isso só acontece na China, e não acontece no Canadá e nos EUA, etc., mas o coronavírus é uma resposta a isso".

Ele continuou: "Pode-se supor que o Partido Comunista Chinês não pretendia causar a propagação do coronavírus, mas o que tem estado ativamente empenhado é na cegueira intencional". E eu diria que o resto do mundo juntou-se também a eles nesta cegueira intencional". E todos nós sofremos agora as suas consequências".

O "Julgamento de Nuremberg" e a "Lei da justiça para as vítimas do COVID-19"

Matas também saudou a "Lei da justiça para as vítimas do COVID-19" introduzida pelo senador norte-americano Josh Hawley no início deste mês. Se aprovada, a lei eliminaria a imunidade soberana da China e criaria um direito de ação privada contra o Governo chinês por silenciar os denunciantes e reter informações críticas sobre o coronavírus.

O Sr. Matas comentou: "Eu penso que é importante haver culpabilidade pelas violações dos direitos humanos, e parte da culpa criminal é a cegueira intencional".

"Houve este tipo de disputa médica e de problema médico nos julgamentos de Nuremberg". E um dos julgamentos de Nuremberg foi o dos médicos nazistas. E muitos deles disseram, porque muitos deles foram levados a julgamento por uma defesa típica, que não sabiam o que estava acontecendo, que sabiam o que eles próprios estavam fazendo, mas não tinham ideia de onde vinham os corpos ou os espécimes com que estavam trabalhando, e assim por diante". E o tribunal de Nuremberg no final ainda sentenciou alguns deles à morte, com base nesta doutrina da cegueira intencional.

"A razão pela qual eles não sabiam era que não perguntavam, não se importavam, não prestavam atenção. Eles poderiam ter descoberto, mas [não] preocuparam-se em procurar.”

"E penso que isso é igualmente verdade para o coronavírus, que a preocupação imediata do Partido Comunista não era 'Isto está acontecendo?' mas 'Não nos interessa se isto está acontecendo; o que é importante é a sua aparência política'. E assim foi a recusa de enfrentar a gravidade subjacente do vírus que causa o problema e também conduz à culpabilidade, potencial culpabilidade criminal, culpabilidade criminal internacional".

Designar o PCC como grupo terrorista e sanções oficiais

O Sr. Matas sugeriu a criação de um sistema para tornar possível a responsabilidade civil.

"Quer o tipo de lei introduzida nos EUA, quer uma designação da China ao abrigo das exceções agora existentes em termos de responsabilidade penal, penso que temos de invocar os mecanismos que estão agora em vigor. Porque, na maioria dos países do mundo, é possível processar sob jurisdição universal por crimes contra a humanidade. E estes sistemas precisam de ser invocados para que os oficiais chineses responsáveis podem pensar duas vezes ao fazer estas coisas".

"Neste momento, o Canadá, os EUA e muitos países têm legislação de jurisdição universal que permite processar por crimes contra a humanidade, para qualquer pessoa de qualquer nacionalidade, desde que apareçam no país".

Matas também apresentou a Lei Magnitsky como um possível tipo de legislação, que nomeia os infratores. A Lei Magnitsky, assinada em 2012, autoriza o Governo dos Estados Unidos a sancionar aqueles considerados infratores dos direitos humanos, congelar os seus bens e proibi-los de entrar nos Estados Unidos. O Sr. Matas disse: "Temos essa legislação no Canadá, nos EUA, no Reino Unido, e poderíamos denunciar pessoas ao abrigo dessa legislação". E eu sugeriria que devíamos denunciar seus nomes".

O Sr. Matas disse que a China poderia ser designada como estando envolvida em terrorismo patrocinado pelo governo. "Obviamente, o coronavírus causou um medo generalizado e gerou terror", acrescentou.

Sobre David Matas

David Matas é licenciado pela Universidade de Oxford, Inglaterra, e é um especialista jurídico especializado em direito dos refugiados, imigração e direitos humanos. Em julho de 2006, ele e David Kilgour, através de investigações independentes, publicaram o "Report into Allegations of Organ Harvesting of Falun Gong Practitioners in China". O trabalho premiou a Matas e Kilgour com o Prêmio Direitos Humanos 2009 da Sociedade Internacional para os Direitos Humanos (IGFM), com sede na Alemanha, e foram nomeados para o Prêmio Nobel da Paz 2010.

Durante a última década, Matas e Kilgour viajaram em mais de 40 países para aumentar a conscientização sobre a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência vivos, especialmente os praticantes do Falun Gong, pelo governo chinês. O documentário sobre a sua investigação sobre o crime sistémico da China, "Human Harvest", ganhou o Prêmio Peabody 2015.