Um olhar mais atento na indústria de lavagem cerebral na China: políticas, financiamento e escala

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9 de dezembro de 2020 | Por correspondentes do Minghui na China

(Minghui.org) Embora o mundo se tenha concentrado nos meios de comunicação social, petróleo, bancos e indústrias de transportes da China, é importante notar que as violações dos direitos humanos formam praticamente uma sub-indústria no setor público.

Após o regime chinês ter encerrado os seus campos de trabalho forçado no final do ano passado, estes foram substituídos por “prisões negras”, ou centros de detenção extralegais, como documentado pelo relatório da Anistia Internacional de Dezembro de 2013. Por outras palavras, as mesmas violações dos direitos humanos continuam, mas são simplesmente escondidas em instalações mais secretas.

Ao longo dos 15 anos de perseguição ao Falun Gong, os seus praticantes recolheram informações extensivas e em primeira mão sobre centros de lavagem cerebral, um tipo comum de prisão negra e uma estranha indústria própria. Estes centros de lavagem cerebral são estabelecidos para “transformarem” os praticantes do Falun Gong, i.e., forçá-los a renunciarem às suas crenças através de coerção e tortura física e psicológica.

Esta “indústria de lavagem cerebral” na China é orientada pela política e gerida pelo Estado. A execução e as operações envolvem funcionários em cada ramo do governo, até ao nível mais baixo nos condados e aldeias. Embora a lavagem cerebral dos praticantes do Falun Gong também tenha sido realizada em centros de detenção, prisões e campos de trabalho, este relatório concentra-se apenas em centros dedicados à lavagem cerebral.

Os seus “clientes” (melhor descritos como “alvos”) são prisioneiros de consciência e praticantes do Falun Gong. As fontes e mecanismos de receitas, no entanto, funcionam paralelamente a outras indústrias do setor público.

As principais fontes de renda que circulam na indústria da lavagem cerebral incluem doações governamentais (principalmente sob a forma de financiamento da construção), bônus pagos pelo governo com base no número de praticantes “transformados”, “taxas de educação” pagas pelas entidades patronais dos praticantes, e resgates pagos pelos praticantes e suas famílias. Alguns dos rendimentos vão diretamente para as contas pessoais dos funcionários e não aparecem no orçamento de um centro de lavagem cerebral.

Estima-se que durante os últimos 15 anos, o governo chinês tenha investido 1,18 bilhões de yuans em projetos de construção de centros de lavagem cerebral, e pago 226 milhões de yuans em bônus aos funcionários destes centros para forçarem os praticantes de Falun Gong a renunciarem às suas crenças. (Nota: 1 dólar americano é cerca de 6 yuans nos anos recentes e cerca de 8 yuans há dez anos).

Para cada praticante empregado detido em um centro de lavagem cerebral, o seu patrão é obrigado a pagar ao centro uma média de cerca de 20.000 yuans por mês como o total de uma “taxa de educação” (9.450 yuans por praticante) e “taxa de acompanhante” (5.400 yuans por "acompanhante", 10.800 yuans por dois acompanhantes por praticante, ver detalhes na parte 2). As receitas através destas operações superaram os 3,37 bilhões de yuans nos últimos 15 anos.

Além disso, os centros geralmente recusam-se a libertar os praticantes a menos que as suas famílias paguem uma fiança na média de 7.000 yuans. Considerando 131.000 detenções estimadas, os centros extorquiram cerca de 95 milhões de yuans dos praticantes do Falun Gong e suas famílias.

Desde que a perseguição começou, os centros de lavagem cerebral têm sido uma importante fonte de renda para os oficiais, tanto na polícia como no sistema de segurança doméstica, e a Agência 610, uma organização semelhante à Gestapo criada especificamente para supervisionar a perseguição do Falun Gong.

Encorajados pela política governamental, os funcionários perseguem fortunas a serem feitas a partir de centros de lavagem cerebral. O chefe de um centro pode acumular dezenas de milhões de yuan em receitas tipo “caixa 2”. [1]

Concluímos que, de forma conservadora, o montante total de dinheiro circulando nessa estranha indústria desde o início da perseguição é de pelo menos 4,87 bilhões de yuans.

Todos os dados utilizados nas estimativas são provenientes de artigos publicados no website Minghui. Devido à forte censura da informação na China, a estimativa é aproximada, e pode refletir apenas uma fração de todo o quadro.

Uma indústria orientada para as políticas

Quando a perseguição começou, o governo chinês anunciou que a principal tarefa na “guerra contra o Falun Gong” era “transformar os praticantes do Falun Gong”, o que significa forçá-los a desistir da prática através da lavagem cerebral e tortura.

Em 24 de agosto de 1999, um mês após o início da perseguição, o Gabinete Geral do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCC) e o Gabinete Geral do Conselho de Estado da China publicaram uma circular através da Agência de Notícias Xinhua, declarando que “a transformação dos praticantes de Falun Gong é a chave para medir os resultados na guerra contra o Falun Gong”.

Foram planejados e construídos centros de lavagem cerebral especificamente para as tarefas de “transformação”.

Esta política foi ativamente levada a cabo por vários departamentos governamentais. Por exemplo, em uma conferência nacional de chefes de gabinetes judiciais provinciais, de 16 a 18 de janeiro de 2001, o então Ministro da Justiça Zhang Fusen pediu aos gabinetes judiciais locais que considerassem a “transformação dos praticantes do Falun Gong” como uma tarefa necessária.

Em 25 de abril de 2001, o Departamento de Organização do Comitê Central do PCC emitiu instruções para “a guerra contra o Falun Gong” às suas delegações locais. Estas instruções incluíam três documentos contendo experiências de “transformação dos praticantes do Falun Gong”, como resumido pelo Campo de Trabalho Forçado de Masanjia na província de Liaoning, o gabinete do Campo de Trabalho Forçado em Pequim, e o Comitê do PCC na cidade de Qitaihe, província de Heilongjiang.

A abordagem utilizada nos centros de lavagem cerebral foi inicialmente desenvolvida por funcionários do poder legislativo no Distrito de Xigang, Cidade de Dalian, Província de Liaoning, e incluia a criação de “Escolas de Educação Legal” (um eufemismo para centros de lavagem cerebral) e a condução de “Gestão e transformação fechada”.

Seguindo o modelo estabelecido em Xigang, Dalian, a cidade de Pequim criou um “Centro de Formação Jurídica” com a ajuda do Governo central. A sua função era formar funcionários de governos locais de todo o país em técnicas de lavagem cerebral para tentar a transformação dos praticantes de Falun Gong.

O governo central e o comitê do PCC em Pequim logo promoveram ativamente centros de lavagem cerebral como modelo para “transformarem” os praticantes do Falun Gong. Os governos locais a cada nível foram orientados para a criação destes centros.

Governos locais executam políticas nacionais

Impulsionados pelo governo central, os governos locais elaboraram todo o tipo de políticas detalhadas para “transformarem” os praticantes de Falun Gong.

Por exemplo, o comitê do PCC na Região Autônoma de Ningxia Hui declarou que em cada nível dos governos locais e empresas estatais, o chefe da organização é responsável pela transformação dos praticantes chave do Falun Gong na organização, e os membros do Partido estão encarregados da transformação dos outros praticantes.

O governo local do distrito de Hexi, cidade de Tianjin pediu às associações de moradores, às delegacias de polícia, e às entidades patronais associados aos praticantes de Falun Gong que colaborassem na observação e transformação dos mesmos. Estas três organizações são obrigadas a assinar um contrato especificando as suas responsabilidades.

No Distrito de Xiaguan, Cidade de Nanjing, para envolver as entidades patronais e as associações de moradores dos praticantes de Falun Gong na tarefa de transformação, o governo exigiu que cada entidade patronal, e o chefe de cada associação de moradores que pagassem 200 e 100 yuan, respectivamente, como depósito, todo ano.

No final do ano, se as quotas de transformação fossem cumpridas, o governo reembolsaria os depósitos e os recompensava com bônus. Se não cumprissem as quotas, além de perderem os depósitos e os bônus, seriam sujeitos a sanções disciplinares por parte das autoridades administrativas superiores.

Como unidades operacionais que supervisionam os centros de lavagem cerebral, as Agências 610 locais e os Comitês Políticos e Legislativos do PCC (CAPL) fazem planos ativos e dirigem a polícia para prender os praticantes do Falun Gong.

Por exemplo, Gu Songhai, chefe adjunto do Gabinete Provincial da Agência 610 de Heilongjiang, dirigiu a instalação e supervisão de centros de lavagem cerebral em muitas cidades, incluindo Wuchang, Jiansanjiang, Qitaihe, Hegang, Yichun, Mishan, Jixi, Shuangyashan, Daqing, Mudanjiang, Qiqihar e Harbin. Se um determinado centro de lavagem cerebral ficasse com um baixo número de detidos, a Agência 610 local prenderia ilegalmente mais praticantes para manter a quota.

A Agência 610, responsável pelo Centro de Lavagem Cerebral de Lannigou, na cidade de Guiyang, província de Guizhou, dirige a entidade patronal dos praticantes e a associação de moradores para fazerem um inquérito no início de cada ano para determinar os indivíduos que ainda estão praticando o Falun Gong. Com base nos resultados, a Agência 610 encarrega estas organizações de enviarem profissionais para o centro.

As avaliações anuais de desempenho destes empregadores e associações de moradores estão estreitamente associadas à transformação dos praticantes do Falun Gong locais, e outros indicadores de desempenho são secundários. O mesmo se aplica aos bônus anuais para os funcionários. Para cada praticante transformado, o funcionário recebe um certo montante de bônus. Esta política incentiva as organizações a enviarem o maior número possível de praticantes para os centros de lavagem cerebral.

Cada sessão no Centro de Lavagem Cerebral da Montanha Luotai, na cidade de Fushun, província de Liaoning, inicia com a Agência 610 da província e o CAPL ordenando missões de prisão às Agência 610 locais em cidades próximas. Estas Agência 610, por sua vez, obrigam as delegacias de polícia e as entidades patronais de praticantes a efetuarem as detenções.

Uma delegacia de polícia em Fushun que não conseguiu atingir a quota para prender e enviar praticantes para o centro de lavagem cerebral, contratou não-praticantes para se registrarem no centro, a um preço de 20 yuans por dia. Estes indivíduos contratados fingiram ser praticantes do Falun Gong, e concordaram em “desistirem de praticar” no centro. Desta forma, a quota de transformação atribuída pela autoridade superior foi cumprida.

Muitas entidades patronais de praticantes do Falun Gong recusaram-se a cumprir com estas políticas. Em troca, as Agências 610 locais ameaçaram multar todos os empregados.

Escala industrial: bilhões de yuans

Estimaremos a escala industrial em dois aspectos, o total de ativos fixos e o total circulado no sistema. Devido ao bloqueio de informação na China, é impossível determinar exatamente quanto é que o regime investiu, e quanto é que os funcionários governamentais lucraram a partir dos centros de lavagem cerebral. No entanto, ainda podemos realizar uma análise aproximada com base na literatura publicada.

Investimentos do Governo no financiamento de construções: 1,15 bilhões de yuans

Dois grandes investimentos governamentais em centros de lavagem cerebral são os custos dos projetos de construção e os custos operacionais diários. A estimativa destes últimos envolve o número total de funcionários e outros custos, tais como taxas de serviços públicos. As informações disponíveis a respeito do segundo tipo de custos são muito limitadas. Assim, discutimos apenas os custos do projeto de construção, i.e., os ativos fixos dos centros de lavagem cerebral.

Os centros de lavagem cerebral fazem parte de um sistema hierárquico, de cima para baixo. Cada província estabelece um centro a nível de província, como o Centro Xinjin na província de Sichuan, e o Centro de Educação Jurídica Hubei na província de Hubei. Cada cidade e município a nível de província podem também ter o seu próprio centro. Os centros a estes níveis são permanentes.

Nota: as cidades a nível de prefeitura na China são uma divisão administrativa abaixo de província e acima de condado ou de uma cidade a nível de condado.

A nível da cidade, existem numerosos centros de lavagem cerebral temporários, que podem ser criados quando necessário e desativados após uma ou duas sessões. Excluímos os centros temporários na nossa análise e nos concentramos apenas nos permanentes.

A tabela 1 lista alguns exemplos de investimentos governamentais em centros de lavagem cerebral em diferentes níveis. Em média, o custo de construção de um centro de nível provincial, prefeitura e município é de 19,82 milhões, 1,75 milhões, e 0,4 milhões de yuans, respetivamente.

Existem 31 províncias, 324 cidades a nível de província e 2.855 condados na China. Nem todos os condados têm o seu próprio centro, mas é seguro assumir que existe pelo menos um centro regular em cada província e em cada cidade a nível de província. Com base nesta hipótese conservadora, o custo total de construção dos centros de lavagem cerebral é estimado em 31*19,82M + 324*1,75M = 1,18 bilhões de yuans.

Esta estimativa revela apenas o limite inferior do custo, uma vez que os centros a nível de condado e de cidade estão excluídos da análise.

Montante acumulado circulando na indústria de lavagem cerebral: 3,69 bilhões de yuans

Além dos investimentos de construção, os centros de lavagem cerebral têm três grandes fontes de rendimento: recompensas (bônus) governamentais para a transformação dos praticantes, taxas de educação pagas pelas entidades patronais dos praticantes, e resgates pagos pelos praticantes e suas famílias. Parte dos rendimentos vai diretamente para as contas pessoais dos funcionários e não aparece nos orçamentos dos centros.

As recompensas cumulativas do governo podem ser calculadas como a recompensa pela transformação de um praticante multiplicada pelo número de praticantes que foram forçados a abandonar a prática. Este último é o produto do número total de praticantes detidos nos centros de lavagem cerebral, e da “taxa de sucesso” da transformação.

As taxas de educação acumuladas dependem do número total de praticantes detidos nos centros, da duração da detenção, e das taxas mensais pagas por suas entidades patronais.

Finalmente, o resgate cumulativo é calculado como o produto do número total de praticantes detidos nos centros, e o montante de dinheiro que cada praticante (ou a sua família) teve de pagar.

Assim, a informação crucial necessária para estimar cada item é o número total de praticantes que foram enviados para os centros de lavagem cerebral durante os últimos 15 anos. É difícil, se não impossível, determinar um número exato. No entanto, as estatísticas publicadas fornecem um número aproximado.

Os dados da Tabela 2 foram recolhidos em algumas regiões da China, onde o número de praticantes detidos em centros de lavagem cerebral durante um certo período estava disponível. O número de detidos nos centros em cada nível foi multiplicado pelo número de centros em cada nível para atingir o número total de detidos.

A nível da prefeitura, os detidos variam entre 57 e 1464, com uma média de 383, de 1999 a 2013. Este número pode ser bastante subestimado, uma vez que os números médios dos centros a nível de cidade/distrito e dos centros das cidades a nível de distrito/condado são de 177 e 26, respetivamente, e cada cidade a nível de prefeitura contém dezenas de municípios, distritos e condados. Por exemplo, a província de Guangdong tem 21 cidades a nível de prefeitura, e cada cidade tem, em média, 2,6 distritos, 54,5 municípios, e 3,2 condados/cidades a nível de condado.

O número de detidos a nível de província está disponível apenas em Guangxi, que foi de 221, de 1999 a 2013. Obviamente, utilizar este número como média para todas as províncias seria subestimar a quantidade total. No entanto, até conseguirmos obter mais dados, utilizaremos esse número para uma estimativa moderada.

Uma vez que o número de centros de lavagem cerebral à nível do condado ou abaixo dele é desconhecido, excluiremos os detidos nesses centros, embora estes representem uma fração considerável do total de detidos.

Combinando os dados das Tabelas 1 e 2, estimamos que o número de detidos do Falun Gong nos centros de lavagem cerebral a nível de província e de prefeitura é de 31*221 + 324*383 = 131.000, de 1999 a 2013.

Utilizando este número, tabulamos o montante total existente no sistema de lavagem cerebral na Tabela 3. Os cálculos detalhados das taxas por pessoa ou por mês de detenção estão disponíveis nas Tabelas 4-6, nas seções seguintes.

Estimamos que o rendimento das recompensas governamentais, taxas de educação e resgates para todos os detidos entre 1999 e 2013 é de 226 milhões, 3,37 bilhões, e 95 milhões de yuans, respectivamente, totalizando um montante total de 3,69 bilhões de yuans. Gostaríamos de enfatizar novamente que este valor é provavelmente subestimado, pelas razões acima expostas.

Este é o primeiro artigo de uma série em quatro partes. Mais dados e análises estarão nas partes 2-4.

(continua)