(Minghui.org) Dias antes do Dia dos Direitos Humanos em 10 de dezembro, os praticantes do Falun Gong em 29 países submeteram uma lista de perpetradores de direitos humanos aos seus respectivos governos, solicitando a essas nações que sancionem os perpetradores listados e os seus familiares com restrições de vistos e que congelem os seus bens devido ao seu envolvimento na perseguição do Falun Gong na China.
Esses países incluem os Cinco Olhos (Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido, Estados Unidos), 18 nações da União Europeia (Alemanha, França, Itália, Espanha, Holanda, Polónia, Bélgica, Suécia, Áustria, Irlanda, Dinamarca, Finlândia, República Checa, Roménia, Portugal, Hungria, Eslováquia, Eslovênia) e 6 nações adicionais (Japão, Coreia do Sul, Suíça, Noruega, Liechtenstein, México).
Nessa lista estão alguns funcionários do Comitê Central do Partido Comunista Chinês (PCC). Incluem Han Zheng (membro do Comitê Permanente do Politburo), Guo Shengkun (secretário da Comissão Central de Assuntos Políticos e Jurídicos), Zhou Qiang (presidente do Supremo Tribunal), Liu Jinguo (vice-secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar) e Fu Zhenghua (vice-diretor da Comissão de Assuntos Sociais e Jurídicos na Conferência Política Consultiva).
À semelhança das listas apresentadas anteriormente, os perpetradores são de todos os níveis em várias profissões de toda a China. Incluem secretários do Comitê dos Assuntos Políticos e Jurídicos em vários níveis, chefes da Agência 6-10 em vários níveis, chefes da polícia, oficiais do Gabinete de Segurança Interna, juízes presidentes, juízes assistentes, diretores de prisões, diretores de campos de trabalho e assim por diante.
Diferente da aliança dos serviços secretos dos Cinco Olhos, esta é a primeira vez que os praticantes submetem tal lista a outros países. Listas submetidas anteriormente também foram incluídas nessa submissão para esses países.
Os ministros da União Europeia aprovaram o Plano de Ação sobre Direitos Humanos e Democracia em 7 de dezembro. Conhecido como a versão da UE da Lei Magnitsky, dá aos 27 membros da UE autoridade para sancionar indivíduos e organizações por violações dos direitos humanos em qualquer parte do mundo. Isso inclui a proibição da sua entrada nos países da UE e o congelamento dos seus bens.
Além dos 18 países da UE mencionados acima, os praticantes do Falun Gong também planeiam submeter as listas a mais países da UE num futuro próximo.
Uma abordagem eficaz que intimida os violadores dos direitos humanos
Os procedimentos legais desses países podem variar. Podemos olhar para os EUA como exemplo. Um funcionário do Departamento de Estado dos EUA uma vez encorajou grupos religiosos e de fé a submeter listas de perpetradores sem se preocupar excessivamente com detalhes legais. Desde que haja provas claras de violações dos direitos humanos, não se deve hesitar em submeter uma lista. Várias leis são potencialmente aplicáveis e o Departamento de Estado encontrará uma legislação adequada.
Outro funcionário do Departamento de Estado afirmou que algumas leis exigem designações públicas e, portanto, são necessárias provas sólidas. Devido a essas razões, não foram divulgados muitos nomes de malfeitores. Ao contrário, algumas outras leis, tais como as relativas a restrições de vistos, têm padrões menos estritos. Enquanto um funcionário responsável por vistos tiver "dúvidas razoáveis", pode negar um pedido sem explicações detalhadas. Mas os próprios infratores devem saber o motivo da negação.
Esse funcionário disse a um praticante do Falun Gong que não pode revelar os detalhes das recusas de visto porque a privacidade dos requerentes é protegida, mas poderia dizer que houve casos em que os pedidos de visto dos funcionários do PCC foram negados devido ao seu envolvimento na perseguição ao Falun Gong. Esse funcionário do Departamento de Estado reconheceu o Minghui.org como uma fonte confiável. Também elogiou a informação detalhada e clara apresentada pelos praticantes.
Impedir um indivíduo de entrar num país é considerada uma abordagem muito eficaz. Mesmo sem congelamento de bens, esse é um fator que desencorajaria o indivíduo de transferir bens para esse país.
A aplicação de sanções aos perpetradores tem tido impacto na China. Alguns funcionários governamentais tiraram as suas fotografias da parede para evitar serem denunciados. "Eu não bati em vocês, por favor não me denunciem", disse um funcionário ao libertar um praticante do Falun Gong detido. "O meu filho planeja estudar no estrangeiro mais tarde". Alguns chefes de polícia também ficaram preocupados. "Porque me denunciam? O meu filho também precisa ir para o estrangeiro", disse um deles.
Uma tendência global
Desde que os EUA promulgaram a Lei Magnitsky Global em 2016, muitos legisladores e defensores dos direitos humanos têm pressionado no sentido de legislação semelhante em outras nações.
Os Países Baixos tinham proposto tais leis na UE desde 2011. Quando os países da UE discutiram essa questão em 2019, os Países Baixos indicaram que, se não fosse possível chegar a um consenso dentro da UE, aprovariam a sua própria lei. Nações do Conselho Nórdico como a Dinamarca, Finlândia, Islândia, Suécia e Noruega também disseram o mesmo. Se a lei Magnitsky não pudesse ser introduzida na UE, aprovariam uma lei semelhante no Conselho.
A UE adotou oficialmente a Lei Magnitsky em 7 de dezembro de 2020, em Bruxelas, Bélgica. "A decisão de hoje destaca que a promoção e proteção dos direitos humanos continua a ser uma pedra angular e uma prioridade da ação externa da UE e reflete a determinação da UE em abordar as graves violações e violações dos direitos humanos", escreveu o anúncio no mesmo dia.
Desde 2019, o Parlamento Australiano tem solicitado reações, tanto a nível interno como externo, sobre a sanção das violações dos direitos humanos. Foram recebidas respostas positivas de 160 organizações e indivíduos. "Não podemos controlar se os perpetradores são levados à justiça no seu país de origem, mas a legislação de sanções específicas tornará as praias, escolas, cuidados médicos e instituições financeiras australianas fora dos limites das pessoas que lucraram com uma conduta inconsciente", escreveu o membro do parlamento, Kevin Andrews, presidente da Subcomissão de Direitos Humanos da Comissão Conjunta Permanente dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Comércio, durante um comunicado de imprensa, em 7 de dezembro.
Espera-se que leis adicionais sejam aprovadas pelo Parlamento Australiano em 2021, impedindo que o país se torne um porto seguro para os malfeitores. Esse é considerado o maior avanço legislativo na Austrália em matéria de direitos humanos nas últimas décadas.
Um grupo de legisladores japoneses de todos os partidos foi formado no início desse ano em resposta à nova lei de segurança nacional imposta a Hong Kong por Pequim. Durante a sua reunião inaugural em 29 de julho, os participantes planejaram aprovar leis semelhantes como a Lei Magnitsky para refrear os infratores dos direitos humanos. A lei de segurança nacional foi promulgada em Hong Kong em 30 de junho e também destacou a urgência dessa questão.
No início deste ano, os praticantes do Falun Gong no Canadá lançaram um apelo de assinaturas para a aplicação da lei Magnitsky, conhecida como a Lei de Justiça para as Vítimas de Oficiais Estrangeiros Corruptos, aprovada em outubro de 2017, para sancionar os oficiais do PCC por reprimir o Falun Gong. Mais de 20 mil pessoas assinaram a petição no prazo de um mês.
Parar o mal
Nos últimos anos, os praticantes do Falun Gong submeteram pela primeira vez listas de perpetradores apenas aos governos Americano e Canadense. Mais tarde, abrangeu ao Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia. Dessa vez, incluiu o Japão, uma maioria de países da UE e mesmo um país menor como o Liechtenstein. Isso deixou pouco espaço para os infratores dos direitos humanos escaparem às consequências das suas más ações. Como o PCC continua a ser rejeitado em todo o mundo, esses perpetradores irão, um dia, enfrentar a justiça dentro da China.
Os praticantes do Falun Gong disseram que continuariam a copiar informações do Minghui sobre os perpetradores na perseguição. À medida que mais casos forem recolhidos e traduzidos, listas adicionais serão submetidas e mais países as receberão.
Alguns violadores dos direitos humanos poderão perguntar-se se estão nessas listas. Uma forma de verificar é investigar a lista de malfeitores no Minghui chinês (https://library.minghui.org/criminal/html/lastname). Mais de 100 mil indivíduos já foram listados e todos eles estão sujeitos a sanções, mais cedo ou mais tarde.
Esperamos sinceramente que os funcionários do PCC pensem melhor quando seguirem a perseguição do PCC. Ao não agirem contra os princípios Verdade, Compaixão e Tolerância e a perseguição de praticantes inocentes, estão também evitando que eles próprios e as suas famílias enfrentem as consequências dos seus crimes.
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