(Minghui.org) O sistema de justiça da China tem cinco componentes principais: aplicação da lei, procuradores, tribunais, gabinetes de justiça e órgãos de segurança nacional. Os três primeiros têm desempenhado um papel significativo na perseguição aos praticantes de Falun Gong, com a polícia fazendo as prisões, o Ministério Público apresentando acusações e o tribunal proferindo sentenças de prisão.
Os escritórios de justiça se envolveram mais na perseguição atualmente. O gabinete de justiça mais alto da China é o Ministério da Justiça, que supervisiona numerosos gabinetes de justiça de nível inferior. Uma das principais responsabilidades dos gabinetes de justiça é regular a profissão de advogado. Na China, todos os advogados estão sujeitos a um sistema de renovação anual para as suas licenças de advogado. Os gabinetes de justiça, e não as associações de advogados, são encarregados de determinar se uma pessoa preenche os requisitos para ser licenciada como advogado ou para ter a sua licença renovada.
Sob a direção do Comitê de Assuntos Políticos e Legais (CAPL), uma agência extra-judicial com poderes para anular o sistema judicial no âmbito da perseguição ao Falun Gong, muitos escritórios de justiça ameaçaram revogar ou não renovar as licenças dos advogados de direitos humanos que ousam defender os praticantes do Falun Gong ou discutir abertamente os casos do Falun Gong em várias plataformas, incluindo a mídia social.
Os advogados que se recusam a deixar de representar os praticantes de Falun Gong acabam tendo os seus direitos violados. Alguns deles sofreram o assédio de funcionários do departamento de justiça, aparecendo nas suas casas para ameaçá-los e aos membros das suas famílias. Oficiais do Bureau às vezes convocam juízes, orientando-os para que impeçam os advogados de fornecerem declaração de inocência em nome dos seus clientes. Alguns funcionários até assistem a audiências no tribunal para vigiar os advogados e ameaçar revogar permanentemente as suas licenças.
Casos típicos
Quando o advogado Wang Yonghang defendeu os praticantes de Falun Gong , entrando com pedidos para inocentá-los, o escritório de justiça da província de Liaoning investigou-o e confiscou a sua licença, em maio de 2008. O vice-diretor do gabinete de justiça Dalian também se encontrou com Wang, criticando-o e ameaçando-o de prisão. Oficiais da cidade de Dalian, província de Liaoning, prenderam Wang em julho de 2009 pela sua recusa em deixar de representar os praticantes de Falun Gong.
Tais casos não são isolados. Antes de outro advogado defender um praticante de Falun Gong, 14 membros da família do praticante também queriam entrar na sala de audiências para ver o julgamento. Como os oficiais de justiça negaram o pedido sem uma explicação, o advogado disse: “Se eles não tiverem permissão para entrar, eu também não entrarei”. Um agente da polícia ameaçou o advogado: “Se você procura problemas aqui, eu vou te denunciar ao Departamento de Justiça e mandar te prender”.
O envolvimento dos escritórios de justiça na perseguição do Falun Gong vai além de interferir com os advogados. Depois que Sra. Gao Rongrong, uma praticante de Falun Gong na cidade de Shenyang, província de Liaoning, foi desfigurada por tortura de choques elétricos e levada a um hospital, vários praticantes conseguiram ajudá-la a escapar no dia 5 de outubro de 2004. O Shenyang Justice Bureau então enviou um “aviso de ajuda em uma investigação” para cidades e comunidades próximas para localizar a Sra. Gao. O aviso não mencionou os maus tratos e a desfiguração da Sra. Gao, que acabou por ser presa novamente e morreu sob custódia em 16 de junho de 2005.
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