Agência não-judiciária pressiona juízes a condenarem praticantes do Falun Gong e rejeitam os seus recursos

(Minghui.org) Um tribunal intermediário da cidade de Bazhong, província de Sichuan, rejeitou os recursos de nove cidadãos locais sem realizar uma audiência, conforme exigido pelo Direito Penal na China.

Os nove moradores foram condenados à prisão por se recusarem a renunciar ao Falun Gong, uma prática do corpo e da mente que tem sido perseguida pelo regime comunista chinês desde julho de 1999.

Quando as famílias dos praticantes questionaram porque nenhuma audiência foi realizada para os casos de recurso, o juiz intermediário respondeu: "Não há nenhum problema em proferir uma decisão sem haver audiência".

Oito dos praticantes do Falun Gong, incluindo um homem de 89 anos, foram mandados para a prisão em meados de junho de 2019, enquanto que o nono praticante, a Sra. Sun Rong, foi libertada depois de concluir a sua pena.

Juiz da corte de apelo segue decisão do CAPJ

De acordo com especialistas, a decisão em não ouvir os casos de recurso veio de Deng Yong, chefe da Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos da província de Sichuan (CAPJ) e ex-procurador-chefe da Procuradoria da Província de Sichuan.

O CAPJ é uma agência não-judiciária encarregada de realizar a perseguição ao Falun Gong e foi-lhe dada o poder de anular o sistema judicial.

Foi relatado que o CAPJ vigiou de perto os casos dos praticantes e ameaçou disciplinar promotores e juízes caso eles não processassem os praticantes.

O juiz do Tribunal de Primeira Instância, ordenado pelo CAPJ para sentenciar penas de prisão mais pesadas

O juiz do Tribunal Intermediário não foi o único juiz que sucumbiu à pressão do CAPJ.

Um juiz do Tribunal Distrital de Bazhou planejava originalmente sentenciar os praticantes com penas de prisão iguais ao tempo em que já estavam detidos, para que fossem libertados logo após a audiência de condenação. Mas além de multas, os funcionários do CAPJ insistiram em sentenças mais pesadas.

Nenhuma agência ouve as reclamações contra o CAPJ

Mais tarde, quando as famílias dos praticantes apresentaram queixas contra o CAPJ por obstrução à justiça, as queixas chegaram a um beco sem saída.

Em 26 de julho de 2019, a família do Sr. Dai Wanyi recebeu um telefonema da Procuradoria da Província de Sichuan. A equipe disse-lhes que o Comitê Nacional de Inspeção Disciplinar e Supervisão tinha acabado de encaminhar a sua queixa contra o CAPJ. Eles disseram que não conseguiam lidar com o caso e pediram à família do Sr. Dai para levar a sua queixa para casa.

Na mesma época, o Supremo Tribunal Popular também enviou uma mensagem de texto à família de Dai, dizendo que estava fora da sua jurisdição ouvir a queixa da família contra a província de Sichuan, o CAPJ.

Prisões e sentenças penitenciárias

Nove praticantes do Falun Gong da cidade de Bazhong, província de Sichuan, foram presos em 22 de dezembro de 2017.

Foi relatado que um oficial da Secretaria de Segurança Pública da Província de Sichuan convocou uma reunião da força policial da cidade de Bazhou e ordenou a prisão de praticantes locais do Falun Gong.

De acordo com fontes familiarizadas com o caso, este oficial disse à polícia local que revistasse cuidadosamente a casa de todos os praticantes do Falun Gong e que "não houvesse misericórdia". Ele disse que se a polícia não encontrasse provas para acusar os praticantes, seria correto realizar a prisão primeiro e fabricar provas posteriormente.

O Sr. Zhang Xinwei, que tem quase 90 anos de idade e uma condição médica séria, também foi alvo dessa ação.

Wei Dongbin, chefe da Divisão de Segurança Doméstica do Distrito de Bazhou, insistiu em enviar o Sr. Zhang para o Centro de Detenção. Quando o guarda do Centro de Detenção rejeitou a admissão de Zhang, Wei quase começou um confronto com ele. Zhang foi libertado sob fiança na manhã de 23 de dezembro.

A Procuradoria Distrital de Bazhou incriminou os praticantes em 28 de setembro de 2018, com a acusação de “sabotarem a aplicação da Lei”, um pretexto padrão usado para forjarem acusações e processarem os praticantes do Falun Gong.

Os praticantes compareceram ao Tribunal Distrital de Bazhou em 7 de novembro de 2018 e foram sentenciados a penas de prisão em 7 de janeiro de 2019.

As suas idades, sentenças e multas são as seguintes:

O Sr. Zhang Xinwei, de 89 anos, três anos de prisão, com uma multa de 4.000 yuanes.
O Sr. Zhang Minglang, 82 anos, cinco anos de prisão com uma multa de 10.000 yuanes.
Kang Zunliu, 71 anos, três anos e meio, com uma multa de 5.000 yuanes.
O Sr. Zhu Tiangui, 71 anos, dois anos e meio, com uma multa de 3.000 yuanes.
Yue Yingcong, 70 anos, quatro anos, com uma multa de 6.000 yuanes.
Sr. Dai Wanyi, 70 anos, com uma multa de 4.000 yuanes.
Zhou Lihua, 62 anos, quatro anos, com uma multa de 6.000 yuanes.
Chen Guoqiong, 54 anos, dois anos e meio, com uma multa de 3.000 yuanes.
Sra. Sun Rong, 40 anos, um ano e meio, com uma multa de 2.000 yuanes.