O Poder Legislativo do Estado do Missouri condena extração forçada de órgãos na China

(Minghui.org) A Resolução Conjunta do Senado (RSC) nº 6, foi votada pela Câmara dos Deputados do Missouri, em 15 de maio de 2019, tornando a resolução oficialmente aprovada pela Assembleia Legislativa do Missouri.

A RCS nº 6 clama “ao governo chinês para parar a prática de extração de órgãos de prisioneiros, assim como de prisioneiro de consciência, especialmente prisioneiros de consciência do Falun Gong”.

Embora versões anteriores desta resolução tenham sido aprovadas pela Câmara dos Deputados do Missouri em 2017 e pelo Senado do Missouri em 2018, a resolução deve ser votada por ambas as Casas, dentro da mesma sessão legislativa de cinco meses, para ser finalizada como uma resolução conjunta. “Está muito atrasado e a luta continua”, disse a senadora Jill Schupp, patrocinadora da RCS nº 6, aprovada por unanimidade pelo Senado, em 21 de fevereiro. "Aqui no estado do Missouri, não podemos defender essas violações de direitos humanos", disse ela.

A senadora estadual do Missouri, Jill Schupp (5ª da esquerda) e o deputado estadual Ron Hicks (4º da esquerda) tiram uma foto com os praticantes do Falun Gong que testemunharam na Audiência do Comitê de Segurança Interna da Câmara para a RCS nº 6, em 9 de abril de 2019.

“Esta é uma questão importante e estou feliz se puder ajudar”, disse o senador Dave Schatz, que não só votou a favor da resolução no plenário e no Comitê de Regras do Senado, mas também dedicou um de seus boletins semanais ao tópico da extração forçada de órgãos de praticantes do Falun Gong e outros prisioneiros de consciência na China.

A resolução cita um relatório de pesquisa de 600 páginas, que estima que a China tem realizado de 60.000 a 100.000 transplantes por ano, sem um sistema formal de doação. Também indicou que o aumento dramático de transplantes de órgãos na China está relacionado com o começo da perseguição do Falun Gong em julho de 1999.

O Falun Gong, também conhecido como Falun Dafa é uma antiga prática de meditação espirirual com três valores fundamentais: Verdade, Compaixão e Tolerância. A prática atraiu aproximadamente 100 milhões de praticantes na China, poucos anos depois de sua introdução pública em maio de 1992 e tem, desde então, se tornado o maior grupo de prisioneiros de consciência na China, desde o começo da campanha de perseguição sem precedentes, designada para erradicar a prática da China.

A RCS nº 6 também pede que o governo chinês acabe com a perseguição do Falun Gong e libere todos os praticantes do Falun Gong.

A republicana Lynn Morris conduziu a versão da Câmara desta resolução e introduziu a RCS nº 6 no plenário da Câmara. “Estamos tentando educar, não só os EUA e o povo do Missouri, mas também tentamos educar o mundo sobre o que está acontecendo com as pessoas que praticam o Falun Gong na China”, disse ela.

Durante a audiência para a elaboração da RCS nº 6 pelo Comitê de Segurança Interna da Câmara, em 9 de abril de 2019, o presidente Ron Hicks ficou comovido com o depoimento das vítimas da perseguição. “Estou sem palavras”, disse ele, após ouvir o depoimento de um pesquisador de biologia de St. Louis, que sobreviveu a brutais torturas e cuja esposa foi torturada até a morte por praticar o Falun Gong na China em 2003.

O republicano Hicks indicou que achou a resolução importante e que espera que a mesma tenha um grande impacto. Com entusiasmo sincero, ele disse: “É para isto que nós [do governo] estamos aqui”.

Texto completo da RCS nº 6

Resolução Concorrente do Senado n º6

Considerando que, relatórios extensos e verossímeis têm revelado o assassinato em massa de prisioneiros de consciência na República Popular da China, principalmente de praticantes do Falun Gong, mas também de outros grupos religiosos e de grupos étnicos minoritários, a fim de obter órgãos para transplante; e

Considerando que, o sistema de transplantes de órgãos na China não está em conformidade com os Princípios Orientadores da Organização Mundial de Saúde sobre rastreamento e transparência nos procedimentos para obtenção de órgãos e o governo da República Popular da China tem resistido a votação independente do sistema; e

Considerando que, o costume chinês tradicional exige que os corpos sejam preservados intactos após a morte, com rara doação voluntária de órgãos voluntária. No entanto, a indústria de transplantes da China cresceu significativamente desde 2000; e

Considerando que, o Relatório da Casa da Liberdade de 2017: “A batalha pelo Espírito da China” afirma que “evidências disponíveis sugerem que a extração forçada de órgãos de prisioneiros do Falun Gong para venda em operações de transplante tem ocorrido em larga escala e possivelmente continue”; e

Considerando que um relatório de pesquisa, publicado em junho de 2016, conduzido pelo advogado de direitos humanos, David Matas, o pelo ex-secretário de Estado canadense para Ásia-Pacífico, David Kilgour, e o jornalista Ethan Gutmann, estimou que a China está realizando entre 60.000 a 100.000 transplantes por ano em oposição aos 10.000 transplantes anunciados pelo governo chinês, que é “um sistema de transplante de órgãos dirigido pelo Estado em escala industrial, controlado por meio de políticas e financiamento nacionais, e implicando nos sistemas de saúde civis e militares”; e

Considerando que, o sistema de registro de transplante de fígado da China indicou que mais que 25 % dos casos foram transplantes emergenciais, para os quais um órgão foi encontrado em dias ou mesmo em questão de horas. E os tempos de espera para transplantes hepáticos não emergenciais foram, geralmente, atendidos em semanas. Sendo que a maioria dos pacientes em outros países têm que esperar anos por um transplante; e

Considerando que, o governo chinês alega que 90 % das fontes de transplantes de órgãos chineses vêm de prisioneiros executados. Contudo, o número de execuções caiu 10 % ao ano, desde 2002; e é muito menor do que o número de transplantes ocorridos. O governo nunca reconheceu o fornecimento de órgãos de prisioneiros de consciência; e

Considerando que o Falun Gong, uma prática espiritual envolvendo exercícios meditativos de “qigong” e centrado nos valores da verdade, compaixão e tolerância, tornou-se imensamente popular na China nos anos 90, com muitas estimativas o número de praticantes como de acima de 70 milhões; e

Considerando que, em julho de 1999, o Partido Comunista Chinês lançou uma intensiva perseguição nacional destinada a erradicar a prática espiritual do Falun Gong, incluindo torturas físicas e mentais, refletindo a longa e permanente intolerância do Partido a grandes grupos independentes da sociedade civil; e

Considerando que, desde 1999, centenas de milhares de praticantes do Falun Gong foram detidos ilegalmente em campos de reeducação pelo trabalho chinês, centros de detenção e prisões, onde a tortura, abuso, exames médicos desmedidos e exames de sangue em praticantes de Falun Gong são rotineiros; e

Considerando que a Câmara da Liberdade relatou em 2015 que os praticantes do Falun Gong abrangem a maior parte dos prisioneiros de consciência na China e enfrentam um elevado risco de morrer ou ser assassinados sob custódia; e

Considerando que, o Comitê das Nações Unidas Contra a Tortura e o Relator Especial Sobre a Tortura expressaram preocupação com as alegações de extração de órgãos de prisioneiros do Falun Gong e solicitaram ao Governo da República Popular da China para aumentar a transparência e a responsabilidade no sistema de transplante de órgãos e punir aqueles responsáveis por abusos; e

Considerando que, em junho de 2016, a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou, por unanimidade, a Resolução da Câmara nº 343, condenando a sistemática extração de órgãos sancionada pelo Estado dos praticantes do Falun Gong e outros prisioneiros de Consciência; e

Considerando que a morte de prisioneiros religiosos e políticos com o propósito de vender de seus órgãos para transplante é uma violação flagrante e intolerável do direito fundamental de viver; e

Considerando que o turismo de órgãos para China não deve ser protegido pelo sigilo médico, mas abertamente monitorado. Nenhuma nação deveria permitir seus cidadãos irem à China por busca de órgãos até que a China permita uma investigação completa sobre a extração de órgãos de prisioneiros de Consciência, tanto no passado quando no presente:

Agora, portanto, é definido pelos membros do Senado pelo Missouri, da Nonagésima Assembleia Geral, Segunda Sessão Regular, a Câmara dos Deputados concordando com isso:

(1) Solicitar ao Governo da República Popular da China que ponha imediatamente fim à prática de extração forçada de órgãos de todos os prisioneiros de consciência, e explicitamente dos prisioneiros de consciência do Falun Gong e membros de outros grupos religiosos e minorias étnicas;

(2) Alertar o Governo da República Popular da China para que acabe imediatamente com a perseguição de 17 anos do Falun Gong e libere imediatamente todos os praticantes do Falun Gong e outros prisioneiros de consciência;

(3) Solicitar ao Presidente dos Estados Unidos que realize uma investigação completa e transparente pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre as práticas de transplante de órgãos na República Popular da China e solicitar a acusação daqueles que se envolveram em tais práticas antiéticas.

(4) Incentivar a comunidade médica do Missouri a informar os profissionais de educação e residentes do Estado do Missouri sobre os riscos de viajar para China e obter transplantes de órgãos, a fim de ajudar a evitar que os residentes de Missouri não se envolvam em assassinatos, na forma de extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência; e

(5) Concordar em tomar medidas para proibir a entrada daqueles que participaram na remoção ilegal de tecidos e órgãos humanos e buscar a acusação de tais indivíduos caso eles sejam encontrados no solo do Missouri; e

Resolve-se que o Secretário do Senado do Missouri seja instruído a preparar cópias devidamente inscritas desta resolução para o Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos, o Presidente e Secretário do Senado dos Estados Unidos, o Presidente e Secretário dos Estados Unidos. Câmara dos Representantes, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e cada membro da delegação do Congresso do Missouri.