Projeto de lei para reduzir o tráfico de órgãos aprovado por unanimidade na Câmara Parlamentar do Canadá

(Minghui.org) S-240, um projeto de lei que visa o tráfico de órgãos humanos, foi aprovado por unanimidade na noite de 30 de abril na Câmara Parlamentar do Canadá. Foi apresentado pelo Senado e já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Comércio Internacional (AEFA) antes de ser votado na Câmara Parlamentar.

A lei altera o Código Penal e a Lei de Proteção a Imigrantes e Refugiados. A primeira é que transplantes de órgãos no exterior não autorizados seriam tratados como atividades criminosas. A segunda é que os envolvidos no tráfico de órgãos não receberão o status de imigrante ou refugiado.

O projeto vai voltar ao Senado para uma votação sobre as emendas da Câmara antes da lei ser assinada.

Secretário Parlamentar: Novas infrações no Código Penal

Arif Virani, Secretário Parlamentar do Ministro da Justiça e Procurador-Geral do Canadá, disse que o projeto visa combater o tráfico de órgãos e proteger pessoas vulneráveis das quais órgãos são removidos à força.

“O Projeto de Lei S-240 propõe fortalecer a resposta do Canadá ao tráfico de órgãos criando quatro novas infrações ao Código Penal relacionadas a essa conduta, ampliando a jurisdição extraterritorial sobre essas novas ofensas e alterando a Lei de Imigração e Proteção de Refugiados, para adicionar um novo fundamento de inadmissibilidade ao Canadá de pessoas que teve uma conduta ou se envolveu em atos que vão contra o novo projeto de lei”, explicou ele.

Mais especificamente, o projeto criminalizará todo o envolvimento na remoção de um órgão para transplante sem o consentimento do doador ou de um responsável pelo doador.

“O Projeto de Lei S-240 também propõe adicionar um novo fundamento de inadmissibilidade à seção 35 da Lei de Imigração e Proteção aos Refugiados, por ter se envolvido em condutas que constituiriam crime sob o projeto de lei. Como resultado, um residente permanente ou estrangeiro poderia ser considerado inadmissível para o Canadá por ter se envolvido em um dos novos crimes de tráfico de órgãos. Esta emenda envia um sinal claro de que a compra de quaisquer órgãos, inclusive de pessoas vulneráveis no exterior, é uma conduta criminosa séria aqui no Canadá.”

Parlamentares: Canadá não pode ser cúmplice

“Havia empresas multimilionárias administradas pelo Exército de Libertação do Povo Chinês, que através de seus hospitais militares haviam construído uma operação em escala industrial que removeu, por ordem superior, partes do corpo e órgãos de prisioneiros de consciência presos na vasta rede penal da China. Disse o MP Borys Wrzesnewskyj do Partido Liberal.

Para acabar com essa tragédia e outros tipos de tráfico de órgãos humanos, o MP Borys apresentou o Projeto de Lei C-500 em fevereiro de 2018, que não passou no 39º Parlamento. Da mesma forma, o Projeto de Lei C-381, introduzido por Wrzesnewskyj no 40º Parlamento, e o Projeto de Lei C-561, introduzido pelo parlamentar Irwin Cotler no 41º Parlamento, não foram aprovados.

Wrzesnewskyj disse que seu projeto original de legislação de 2008 serviu de modelo para legislações semelhantes na Polônia e na Bélgica. Ele disse: “É hora do Canadá agir. Os canadenses não devem ser cúmplices nesta depravada e maligna indústria que vê os ricos e desesperados no Ocidente pagarem pelos órgãos e partes do corpo dos mais vulneráveis no mundo em desenvolvimento: órfãos, fazendeiros destituídos e prisioneiros de consciência”.

Ele ficou satisfeito em ver o projeto de lei ser aprovado este ano: “Onze anos depois de ter apresentado a primeira legislação para lidar com o tráfico de órgãos humanos, estou animado que a legislação para combater esse horror, para combater essa forma moderna de canibalismo será finalmente promulgada por este 42º Parlamento.”

O deputado Garnett Genuis, do Partido Conservador, enfatizou a importância do projeto de lei: “Acho que todos devemos concordar com o princípio de que o Canadá não pode, em sã consciência, consentir com o tráfico e a retirada não autorizada de órgãos humanos de pessoas, que podemos tomar uma posição clara e moral sobre esta questão fundamental dos direitos humanos.”

Ele disse que às vezes os órgãos são removidos em um processo terrivelmente doloroso com a vítima ainda viva. “Essas disposições [no Projeto de Lei S-240] não resolvem toda a questão, e há mais trabalho a ser feito, mas formalmente coloca o Canadá do lado certo e acaba com qualquer possibilidade de envolvimento canadense”, disse ele durante uma entrevista.

O membro do parlamento do Novo Partido Democrático, Murray Rankin, disse: “Para mim, trata-se de um acéfalo por excelência. Eu quero me juntar aos europeus. Quero me juntar a outras pessoas ao redor do mundo que estão reconhecendo o flagelo do tráfico de órgãos e, como canadense, ficar orgulhosamente com elas e lidar com esse problema real”.

Acabando com um crime horrendo

Genuis agradeceu os esforços de outros parlamentares durante a década de debate sobre o assunto. “Dois famosos canadenses, David Matas e David Kilgour, descobriram algo chocante. Sua pesquisa meticulosa revelou que entre 60 mil e 100 mil órgãos humanos estão sendo transplantados em hospitais chineses a cada ano, praticamente sem nenhum sistema de doação voluntária. A maioria dos órgãos vem de prisioneiros de consciência, principalmente praticantes do Falun Gong”.

Ele disse que o governo canadense precisa ajudar os vulneráveis: “Eu faço esse discurso hoje na presença de pessoas que foram presas na China e tiveram seu sangue testado na prisão. Pode ter sido que a única coisa que impediu a sua vitimização foi que eles não correspondiam a um potencial destinatário. Eles entendem, mais do que qualquer outra coisa, a importância do que está acontecendo hoje no plenário da Câmara.”

Murray Rankin, membro do parlamento do Novo Partido Democrático, disse ao Parlamento que seu partido “apoia de todo o coração” o projeto e solicita a todos os parlamentares a apoiá-lo também. “Queremos que seja um legado deste Parlamento, para que possamos abordar o que meu amigo, o secretário parlamentar [Virani], propriamente chamou de 'crime horrendo’'”.