Projeto de Lei sobre o tráfico de órgãos é aprovado em segunda leitura no Parlamento do Canadá

(Minghui.org) Em 10 de dezembro de 2018, o Senado Canadense aprovou o Projeto de Lei S-240 em segunda leitura na Câmara dos Comuns no Dia Internacional dos Direitos Humanos. O projeto visa tornar crime o fato de uma pessoa receber um órgão sem o consentimento do doador. A punição será de até 14 anos de prisão. O projeto também prevê que seja negada a entrada de imigrantes ou refugiados no Canadá de indivíduos envolvidos no tráfico ilegal de órgãos.

Os membros do parlamento debateram e votaram o princípio do Projeto de Lei e o encaminharam para consideração da Comissão de Assuntos Externos e Desenvolvimento Internacional. O Projeto de Lei já foi aprovado no Senado em outubro. O próximo passo é uma terceira leitura, após a qual o projeto se tornará lei assim que receber o Consentimento Real.

O deputado conservador Garnett Genuis apresentou o projeto de lei S-240 na Câmara dos Comuns.

O deputado Borys Wrzesnewskyj (na frente à direita) apresentou uma lei semelhante há dez anos.

Os praticantes do Falun Gong se reuniram em frente ao Parlamento em apoio ao projeto de lei S-240 em 20 de novembro, quando o projeto passou pela primeira leitura na Câmara.

Projeto de lei S-240 visa condenar a extração forçada de órgãos na China

O deputado Garnett Genuis, que apresentou o projeto na Câmara dos Comuns, disse, durante a primeira leitura em 20 de novembro: “Dois canadenses bem conhecidos, David Matas e David Kilgour, descobriram algo chocante. Sua investigação minuciosa revelou que entre 60 mil a 100 mil órgãos humanos estão sendo transplantados em hospitais chineses a cada ano, praticamente sem nenhum sistema de doação voluntária”.

Ele continuou: “A maioria dos órgãos vem de prisioneiros de consciência, principalmente de praticantes do Falun Gong. Hoje, estou encaminhando um projeto de lei do Senado para pedir à Câmara dos Comuns que decida sobre uma proposta bastante simples, de que a remoção de órgãos humanos vitais de pacientes vivos sem o seu consentimento é moralmente inconcebível e deve ser interrompida ”.

O deputado Genuis disse durante a segunda leitura em 10 de dezembro: “Nós seguimos o princípio da legislação. Este é o quarto projeto de lei em 10 anos sobre isso. Acho que todos concordamos com o princípio de que o Canadá não pode, em sã consciência, consentir com o tráfico e a extração de órgãos humanos de pessoas sem consentimento, que possamos ter uma postura clara e moral sobre essa questão fundamental dos direitos humanos, os detalhes dos quais podem ser trabalhados em comissão na medida da necessidade”.

Deputada Hardcastle: “A indústria da extração de órgãos da China desenvolveu-se em conjunto com sua repressão sistemática ao Falun Gong”

A deputada Cheryl Hardcastle, como vice-presidente do Subcomitê Internacional de Direitos Humanos, declarou no debate de 10 de dezembro: “...o assunto do tráfico de órgãos no mercado negro não é novo. De fato, o projeto de lei S-240 é a quarta versão de um projeto de lei que já passou por muitos parlamentos. Estas contas foram escritas em grande parte em resposta a relatórios críveis e terríveis sobre a extração de órgãos na China”.

“O Subcomitê de Direitos Humanos Internacionais estudou várias vezes a questão da extração de órgãos na China e publicou pelo menos dois longos relatórios e várias declarações. Os relatórios discutem em detalhes macabros o estabelecimento dentro da China de uma indústria real de extração forçada de órgãos”.

“De acordo com o testemunho que nosso subcomitê ouviu em 3 de novembro de 2016, a indústria de extração de órgãos da China desenvolveu-se em conjunto com sua repressão sistemática ao Falun Gong”.

A MP Hardcastle disse que seu partido, o Novo Partido Democrático (NDP), apoia o projeto de lei S-240. “Como este é o quarto projeto de lei sobre o tráfico de órgãos em 10 anos, o NDP pede pela cooperação entre os partidos para garantir a rápida aprovação do Projeto de Lei S-240 e para que esse assunto seja finalmente levado a sério. Além de apoiar essa iniciativa, mais deve ser feito internamente para incentivar a doação de órgãos de forma ética e segura".

“Os canadenses contribuem para o tráfico de órgãos principalmente por meio de um fenômeno chamado turismo de transplante. É a maneira mais comum de negociar órgãos além das fronteiras nacionais. Os destinatários viajam para o exterior para se submeterem a transplantes de órgãos e atualmente não existe lei no Canadá contra essa prática”.

S-240 impede cidadãos canadenses de violar direitos humanos no exterior

A deputada Hardcastle também disse: “...geralmente é sensato deixar a acusação desses crimes para o estado onde eles aconteceram. No entanto, as práticas normais devem claramente não se aplicar nos casos em que o governo local é indiferente, é incapaz de responder ou está facilitando diretamente uma violação grave dos direitos humanos fundamentais”.

“Nesses casos, o Canadá pode e deve processar os canadenses que vão ao exterior para abusar dos direitos humanos. Os direitos humanos não se aplicam menos aos seres humanos em outros países. As nações fornecem o quadro prático através do qual os direitos são geralmente identificados e preservados, mas isso não deve ser uma desculpa para permitir que o seu próprio povo seja cúmplice em graves violações dos direitos humanos”.

O deputado Jamie Schmale disse em 10 de dezembro: “Este projeto, como os membros podem saber, tornaria um delito criminal receber um órgão sem o consentimento do doador. Esta questão é moralmente clara e acho que todos os oradores concordaram com essa ideia básica”.

Ele também apontou que quando um transplante de órgão pode ser programado, como na China, isso significa que alguém está sendo morto pelos órgãos. Ele disse que a lei, se aprovada, poderia ajudar os médicos a dissuadirem seus pacientes a seguirem a rota do turismo de órgãos.

Canadenses apoiam o projeto

Alguns deputados mencionaram o apoio dos seus constituintes ao Projeto de Lei S-240 e que receberam assinaturas dos seus distritos. O membro do parlamento Arif Virani e Kevin Lamoureux destacaram os esforços dos praticantes do Falun Gong para aumentar a conscientização pública sobre o assunto, em seus distritos e no exterior.

O deputado Murray Rankin disse durante a primeira leitura em novembro: “O Canadá está um pouco atrasado em relação a isso. Noto, por exemplo, que os europeus têm há algum tempo uma convenção intitulada "Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos". O HON. Um membro já definiu o apoio interpartidário de que uma iniciativa como essa tem acontecido neste lugar por muitos anos, e parece-me que chegou a hora de nos juntarmos aos europeus e a outros países para lidar com o flagelo do tráfico de seres humanos e de órgãos, que este projeto de lei procura resolver”.

Perseguição ao Falun Gong e extração forçada de órgãos

O Partido Comunista Chinês (PCC) lançou sua perseguição ao Falun Gong em julho de 1999. Jiang Zemin, ex-chefe do regime comunista, emitiu ordens para “destruir fisicamente os praticantes do Falun Gong, arruinar sua reputação e destruí-los financeiramente”.

Com o aumento da demanda por órgãos para transplantes, a polícia armada, militares e hospitais na China encontraram uma nova maneira de ganhar dinheiro - matando prisioneiros de consciência por seus órgãos. Por causa da política nacional contra o Falun Gong, não houve repercussões para os envolvidos em crimes de extração de órgãos. A posição oficial do regime comunista é de que a extração forçada de órgãos foi interrompida em 2006.

Os preços dos órgãos, cobrados de estrangeiros, variam de US $ 30 mil para córneas e US $ 180 mil para uma combinação fígado-rim, segundo o relatório de David Kilgour e David Matas: “Colheita Sangrenta: Colheita de Praticantes de Falun Gong na China”.

Os praticantes do Falun Gong constituem a maioria das vítimas da extração de órgãos, pois constituem o maior grupo de prisioneiros de consciência e, além disso, tendem a ter uma saúde muito boa devido ao estilo de vida saudável associado à prática.

Milhares de telefonemas investigativos realizados pela Organização Mundial para Investigar a Perseguição ao Falun Gong (WOIPFG) revelaram que a extração forçada de órgãos foi iniciada por ordem direta de Jiang Zemin. Jiang é responsável pela direção para “militarizar e comercializar” o negócio de matar praticantes do Falun Gong por seus órgãos.

O Departamento Geral de Logística do Exército de Libertação do Povo foi a organização central para as funções de extração de órgãos, responsável pela gestão e alocação de “doadores” - principalmente detentos praticantes do Falun Gong - como alvos da extração forçada de órgãos. Os hospitais militares administrados pelo PCC tornaram-se os principais hospitais para a realização de transplantes de órgãos.