Projeto de Lei sobre tráfico de órgãos avança no Parlamento Canadense

(Minghui.org) Em 29 de outubro de 2018, o membro do parlamento canadense Garnett Genuis fez uma moção para o Projeto de Lei 240 do Senado no plenário da Câmara. O Projeto de Lei, um ato para alterar o Código Penal e a Lei de Proteção a Imigrantes e Refugiados (tráfico de órgãos humanos), foi lido pela primeira vez na Câmara dos Comuns.

MP Garnett Genuis

Em uma declaração feita na segunda-feira, o deputado Genuis disse: “Por 10 anos, membros do Parlamento têm tentado aprovar leis para lidar com o flagelo do tráfico internacional de órgãos. O meu colega, membro do Etobicoke Center, bem como o antigo deputado liberal e ministro da Justiça, Irwin Cotler, apresentaram projetos sobre esta questão no Parlamento anterior. No entanto, ninguém passou deste ponto.”

Genuis elogiou o trabalho do Senado, e do senador Ataullahjan em particular, por levar o Projeto de Lei S-240 ao Senado e o aperfeiçoar.

"Isso é mais do que já foi feito com o Projeto de Lei antes, mas é fundamental que aprovemos essa legislação neste Parlamento, para que não tenhamos que começar tudo de novo", disse Genuis. "Espero que finalmente possamos fazer isso neste Parlamento."

O Projeto de Lei tem dois pontos principais. Primeiro, torna crime os canadenses irem ao exterior em busca de um órgão para o qual não há consentimento de um doador. Em segundo lugar, torna inadmissíveis ao Canadá indivíduos que tenham se envolvido nessa prática hedionda.

Como a extração de órgãos sancionada pelo Estado da China é alvo dessa legislação, Genuis disse que o projeto foi escrito para tratar de possíveis problemas futuros em outros países.

"Acho que todos os membros entendem que, certamente, o maior problema a esse respeito são as ações do governo chinês", disse Genuis.

"Este projeto tornará ilegal que alguém vá ao exterior para receber um órgão para o qual não há consentimento", disse ele. “Ouvimos casos em que alguém consegue agendar um transplante de coração na China e estão agendando o transplante de coração com um mês de antecedência sabendo que o órgão específico estará disponível em um determinado dia o que obviamente não poderia acontecer, a não ser pelo assassinato de uma pessoa em um horário agendado antes do transplante.”

Genuis disse que, embora o projeto de lei não resolva todo o problema, "ele aborda a possibilidade de os canadenses serem cúmplices desse problema e aumenta a pressão internacional".

Quanto à probabilidade de o projeto ser aprovado, o legislador disse: “Estou bastante confiante de que, mesmo que o Gabinete se oponha a isso, haverá membros individuais liberais do Parlamento em número suficiente agindo isoladamente e nós conseguiremos aprová-lo. A questão é o tempo. E esperamos que o governo apoie isso. Então, teremos apoio unânime na Câmara para levar o projeto muito rapidamente”.

Em 23 de outubro, durante a primeira leitura pelo Parlamento, oito legisladores falaram em apoio ao projeto de lei.

O deputado Scott Reid disse: “Eu também estou entrando com uma petição em apoio a esses dois projetos, um do Senado e outro da Câmara. A questão da extração forçada de órgãos que atraiu a atenção dos peticionários é a que resultou da morte de muitos milhares de doadores involuntários de órgãos, prisioneiros cujos órgãos são extraídos em um abuso de direitos humanos que não tem precedentes desde os abusos dos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Precisamos tentar impedir isso. É isso que os peticionários querem que façamos, e essas leis ajudariam a atingir esse objetivo”.

Genuis disse que a aprovação do projeto é urgente para salvar vidas. Ele disse: "É muito importante que o Canadá assuma essa posição e se junte a outros países que já o fizeram".