Uma vitória pela liberdade de crença: acusações contra duas praticantes do Falun Gong são retiradas

(Minghui.org) A polícia prendeu a Sra. Wang Yu e a Sra. Yang Aiping, residentes da cidade de Dandong, em agosto de 2016, por enviar mensagens de texto que expuseram a perseguição do regime comunista chinês contra o Falun Gong, uma disciplina espiritual atualmente perseguida na China.

As duas foram detidas e indiciadas no início deste ano por "usar um culto para prejudicar o cumprimento da lei", um argumento padrão usado pelo regime chinês para perseguir e prender os praticantes do Falun Gong.

A Procuradoria local recentemente retirou as duas acusações e depois os praticantes foram libertados.

O departamento de polícia exigiu que suas famílias pagassem a fiança antes que os dois praticantes pudessem ir para casa. A família da Sra. Yang recusou-se a pagar, afirmando que a polícia deveria reconhecer seu erro e compensar a Sra. Yang por seu sofrimento durante 16 meses de prisão de seu filho, já que as acusações foram negadas. O policial mais tarde a levou para casa.

Após as prisões dos dois praticantes no ano passado, suas famílias frequentemente entraram em contato com as autoridades buscando sua libertação. As famílias foram confundidas e maltratadas pela acusação e pelo juiz. A polícia ameaçou as famílias, tentando silenciá-las. Eles até disseram à família da Sra. Yang que a família dela deveria confessar o crime em seu nome e que, se o fizessem, o filho obteria uma sentença menor. Na verdade, a família da Sra. Wang submeteu uma queixa criminal à Procuradoria de Zhenxing contra a polícia e o promotor por terem abusado de seu poder para promover seus interesses pessoais.

O advogado da Sra. Yang apresentou uma moção para suspender o caso. O advogado afirmou que nenhuma lei na China criminaliza o Falun Gong e que a Sra. Yang nunca deveria ter sido processada, pois estava apenas exercendo seu direito constitucional à liberdade de crença.

O promotor da Procuradoria de Zhenxing ainda indiciou a Sra. Wang e a Sra. Yang em 19 de janeiro de 2017. O Tribunal de Zhenxing estabeleceu duas vezes a data para o julgamento e cancelou duas vezes. Os arquivos dos casos dos praticantes foram devolvidos à Procuradoria a cada vez.

Em 13 de dezembro, o tribunal decidiu que a acusação deveria suspender as denúncias contra ambos os praticantes devido às mudanças na interpretação do artigo 300, já que o Congresso Popular (órgão legislativo da China) nunca promulgou uma lei que considere o Falun Gong, um "culto". O ex-ditador chinês Jiang Zemin dirigiu o Supremo Tribunal Popular e a Procuradoria Popular Suprema para emitir uma interpretação estatutária do Artigo 300 em novembro de 1999, que exige que qualquer pessoa que pratica ou promova o Falun Gong seja processada o máximo possível.

Uma nova interpretação estatutária que substituiu a versão de 1999 entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2017. A nova interpretação não mencionou o Falun Gong e enfatizou que uma acusação contra qualquer pessoa envolvida em um culto deve basear-se em fundamentos legais embasados. Como nenhuma lei na China rotula o Falun Gong como culto, a acusação contra os praticantes não tem base legal.