(Minghui.org) O Sr. Ren Shenglin e o Sr. Shen Bin, ambos da província de Sichuan, foram julgados e condenados, em 17 de julho de 2017, há 7 e 4 anos, respectivamente, por produzirem materiais que expuseram a perseguição de sua crença espiritual, o Falun Gong (também conhecido como Falun Dafa).
O juiz rejeitou sua defesa, de que nenhuma lei na China criminaliza o Falun Gong, e anunciou o veredicto logo após a audiência começar. O Sr. Shen entrou com recurso contra o tribunal intermediário.
Os dois homens de Sichuan estavam entre os 61 praticantes do Falun Gong que foram condenados pelo regime comunista chinês, em julho de 2017, por se recusarem a renunciar à sua fé. Suas sentenças variaram de um ano de liberdade condicional a sete anos de prisão. O período médio de prisão foi de 3,5 anos. Vinte dos praticantes sentenciados receberam uma multa de 218 mil yuanes (US $ 32.800); As multas individuais variaram de mil a 30 mil yuanes.
Os 61 praticantes eram de 15 províncias e municípios. A província de Jilin liderou a lista, com 18 condenações, seguida pelas províncias de Liaoning e Sichuan, com 9 e 6 condenações por dia, respectivamente.
A lista completa de 81 praticantes que foram sentenciados (incluindo aqueles sentenciados no início do ano) pode ser encontrada no final deste relatório.
Além disso, o Minghui.org confirmou outros 20 casos de sentenças ilegais ocorridas entre fevereiro e junho de 2017, perfazendo o número total de praticantes condenados em 2017, de 511, até agora.
Sem base jurídica
Durante a campanha de 18 anos do regime comunista para erradicar o Falun Gong da China, o sistema judicial tem condenado os praticantes nos termos do artigo 300 da Lei Penal, com a acusação inventada de "usar uma organização de culto para prejudicar o cumprimento da lei".
Uma vez que o Congresso do Povo (órgão legislativo da China) nunca promulgou uma lei que considere o Falun Gong um "culto", o ex-líder do Partido Comunista Chinês (PCC), Jiang Zemin, dirigiu o Supremo Tribunal Popular e a Suprema Procuradoria Popular para emitir uma interpretação estatutária do artigo 300, em novembro de 1999, que exige que qualquer pessoa que pratica ou promove o Falun Gong seja processada na maior extensão possível.
No entanto, uma nova interpretação estatutária, que substituiu a versão de 1999, entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2017. A nova interpretação não fez menção ao Falun Gong e enfatizou que qualquer acusação contra uma pessoa envolvida em um culto deve basear-se em fundamentos legais sólidos. Assim, a acusação contra os praticantes do Falun Gong não tem base legal.
Evidência do Ministério Público não tem fundamento
A principal evidência usada para incriminar os praticantes era a posse, a leitura e a disseminação de livros do Falun Gong ou de materiais relacionados. A polícia e os promotores também citaram dois avisos emitidos pela Administração de Imprensa e Publicações da China em julho de 1999 para proibir a publicação de livros do Falun Gong. Porém essa instituição emitiu uma revogação da proibição em 2011, tornando totalmente legal que os praticantes possuíssem livros do Falun Gong.
Em alguns casos, a polícia fabricou evidências ou exagerou na quantidade de materiais confiscados dos praticantes para forçar acusações contra eles.
Casos destacados de sentenças em julho de 2017
Sr. Zhai Yongchi é condenado a sete anos de prisão
O Sr. Zhai Yongchi, 64, da província de Liaoning, foi condenado a sete anos, em 4 de julho de 2017, por praticar o Falun Gong. A "evidência" que usaram para acusá-lo foi que ele tinha posse de materiais relacionados ao Falun Gong, um computador e uma impressora em sua casa, os quais foram confiscados pelo PCC.
Antes do julgamento do Sr. Zhai, em 26 de junho de 2017, o juiz Guan Shusen disse aos seus dois advogados que eles não tinham "permissão para defender o Falun Gong". Os advogados recusaram-se a cumprir essa ordem e reiteraram que eram seus direitos e responsabilidades defenderem seus clientes.
Oficiais da polícia fingiram ser funcionários de gerenciamento de propriedades e enganaram o Sr. Zhai, pedindo para abrir a porta para eles, em 14 de maio de 2017. Eles invadiram o apartamento do Sr. Zhai e o prenderam.
Após quatro anos na prisão, o Sr. Liang Jianguo foi sentenciado novamente a cinco anos
Apenas 38 dias depois que o Sr. Liang Jianguo foi preso em sua casa, na cidade de Yiyang, província de Hunan, ele foi julgado e condenado a cinco anos de prisão, em 28 de julho de 2017. O tribunal não permitiu que ninguém assistisse à sua audiência. Os oficiais de justiça filmaram o lado de fora do tribunal e pediram informações detalhadas sobre pessoas que queriam participar.
O Sr. Liang foi levado ao tribunal com uma capa preta sobre a cabeça, com apenas os olhos visíveis. Foi relatado que o Sr. Liang havia iniciado uma greve de fome depois que ele foi preso e estava em estado crítico em detenção.
O juiz ignorou o argumento de seu advogado de que a perseguição ao Falun Gong era ilegal e que os procedimentos legais haviam sido violados durante sua prisão e detenção. O juiz anunciou com pressa a sentença no final do julgamento.
O Sr. Liang está atualmente detido no Centro de Detenção no 2 de Yiyang. Ele pesa menos de 50 kg e muitas vezes vomita sangue.
Esta não é a primeira vez que o Sr. Liang foi perseguido por causa de sua fé. Ele foi condenado a quatro anos de prisão em 2008. Após sua libertação, a polícia repetidamente o perseguiu em sua casa. Ele foi forçado a viver longe de casa para evitar assédio contínuo, porém ele foi capturado e condenado novamente.
Sra. Liu Yanmei foi condenada a quatro anos por convidar o público a comparecer ao julgamento dos praticantes do Falun Gong
A residente de Pequim, Sra. Liu Yanmei, foi condenada a quatro anos de prisão, em 27 de julho de 2017, por divulgar anúncios e pedir às pessoas que participassem de um julgamento público de praticantes do Falun Gong.
Depois que o advogado da Sra. Liu argumentou que convidar as pessoas a participarem de uma audiência pública não era um crime, durante o julgamento em 6 de julho de 2017, sua família ficou consternada ao ouvir que os promotores começaram a acusar a Sra. Liu de distribuir materiais do Falun Gong ao público em 2014 e 2015. A Procuradoria não aprovou as prisões por essas acusações no passado.
De acordo com seu advogado, a Sra. Liu foi brutalmente torturada durante a detenção. Ela foi espancada por guardas e presos. Ela estava coberta de feridas e hematomas. Muitos de seus cabelos foram arrancados, e seu couro cabeludo feriu-se.
Dez praticantes são sentenciados por expor a perseguição ao Falun Gong
Dez praticantes do Falun Gong na província de Jilin foram condenados em 18 de julho de 2017 por conversar com as pessoas sobre a perseguição ao Falun Gong. Suas sentenças variaram de um a sete anos. Nove dos praticantes foram multados em 10 mil yuanes cada, e o outro foi multado com 50 mil yuanes.
Os praticantes foram julgados pela primeira vez em 24 de março de 2017. O tribunal não permitiu que os praticantes contratassem seus próprios advogados. Em vez disso, o tribunal nomeou advogados, que alegaram culpa, conforme instruídos pelas autoridades.
A polícia monitorou os dez praticantes por meses antes de prendê-los dentro de um período de 12 horas nos dias 21 e 22 de setembro de 2016.
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