(Minghui.org) De acordo com informação compilada pelo Minghui.org, entre setembro e outubro foram registrados 258 novos casos de praticantes do Falun Gong sentenciados à prisão pelo sistema judiciário do Partido Comunista Chinês (PCC).
A maioria dos praticantes foram sentenciadas por criar e distribuir materiais, ou por falar às pessoas sobre a perseguição do regime comunista ao Falun Gong. Os 35 casos restantes foram sentenciados por preencher queixas criminais contra o ex-presidente chinês Jiang Zemin, que ordenou a brutal perseguição ao Falun Gong em 1999.
Sr. Pan Shuicai da cidade de Huangxi, Província Jiangxi foi sentenciado a três anos em uma prisão por processar Jiang. A polícia se negou a lhe conceder liberdade temporária para visitar seu pai que estava morrendo. O policial Zeng disse: “Nós permitimos que assassinos e incendiários vejam seus familiares, mas não praticantes do Falun Gong!” O pai do Sr. Pan faleceu sem vê-lo.
Além de sentenciar os praticantes à prisão, a corte também multou 43 praticantes em um total de 501.400 yuanes. As multas alcançaram de 2 mil a 30 mil yuanes, com um montante médio de 11.660 yuanes e com valores em média de 10 mil yuanes.
Como nenhuma lei na China criminaliza o Falun Gong, os vereditos que atribuem culpa aos praticantes de Falun Gong são geralmente realizadas em tribunais que flagrantemente violam os procedimentos legais. Sessenta e quatro praticantes preencheram apelos solicitando reversão de suas sentenças de prisão.
Atraso em informar os julgamentos dos praticantes
Devido ao bloqueio de informações pelo PCC, a perseguição aos praticantes do Falun Gong não pode ser informada dentro do prazo correto, tampouco toda a informação fica disponível prontamente.
Não há informações sobre quando os veredictos de culpa foram emitidos contra 97 dos praticantes afetados. Os restantes 161 praticantes foram sentenciados em 2016, com a contagem mensal: janeiro (2), fevereiro (0), março (1), abril (2), maio (4), junho (13), julho (20) agosto (35), setembro (55), e outubro (29).
Praticantes são alvo em toda a China
Os casos mais recentemente relatados referem-se a praticantes provenientes de 27 províncias e municípios submetidos ao controle central. A província de Shandong registrou o maior número de casos de condenação recentemente relatados (44), seguido por Liaoning (36), e Heilongjiang (20).
Violação do trâmite do Tribunal
Em muitos casos, os tribunais violaram os trâmites legais e sentenciaram ilegalmente os praticantes, desde mandar os praticantes à prisão sem realizar um julgamento até a “falha” em notificar a família e/ou advogados sobre a data dos julgamentos. Quando permitiam aos advogados representar os praticantes, eles geralmente encontravam obstáculos quando tentavam se encontrar com seus clientes e fazer os preparativos para a defesa.
Mulher sentenciada à prisão sem julgamento
Sra. Hu Gaohua foi presa em 14 de abril de 2016 e sentenciada a três anos sem um julgamento formal. A residente da cidade de Xiangyang na província de Hubei foi transferida para a Prisão Feminina de Wuhan para cumprir sua pena.
Alegações do Tribunal por realização de julgamentos secretos
Quatro praticantes de Falun Gong na cidade de Gaomi, província de Shandong foram julgados sem o conhecimento de sua família. As famílias da Sra. Shan Jihua e Sra. Zhang Xiuhua contrataram advogados assim que souberam a respeito do julgamento secreto. O tribunal, entretanto, se recusou a permitir que os advogados representassem os praticantes, com a desculpa de que a audiência já fora concluída.
Quando as famílias questionaram a corte sobre a falta de aviso prévio para o julgamento, o presidente da corte chamado Zong Minghai disse: “Nós simplesmente não queríamos que soubessem da audiência.”
A Sra. Shan foi posteriormente sentenciada a três anos, Sra. Zhang e a Sra. Xu Xiaonal foram sentenciadas a um ano e meio cada uma, e a Sra. Li Shumei a dois anos.
Em 10 de agosto de 2016, o Sr. Yu Wuping da cidade de Yichun, na província de Jiangxi foi sentenciado a 3 anos sem o conhecimento de sua família. A corte proclamou que ele era um adulto e por causa disso não havia necessidade de notificar sua família.
Tribunal de 2ª instância ordena realização de novo julgamento dos praticantes de Falun Gong que foram sentenciados sem representação legal
Um tribunal de 2ª instância no condado de Guan, província de Shandong recentemente reverteu um veredito de culpado contra um residente local que foi acusado por sua fé, baseando-se no fato de que o tribunal de 1ª instância falhou em informar seu advogado sobre a audiência, como requerido por lei.
Em 28 de outubro de 2015, a Sra. Ni Ruju foi presa, por passar informação sobre o Falun Gong em telefones celulares. A procuradoria retornou seu caso ao departamento de polícia em maio de 2016, citando evidência insuficiente.
A polícia logo recolheu mais “evidências” contra ela e submeteu novamente seu caso à promotoria.
A família de Sra. Ni contratou um conceituado advogado de direitos humanos Sr. Zhang Zanning para defender seu direito constitucional à liberdade de crença.
Chen Yanmin, o promotor público encarregado do caso, pessoalmente recebeu as os documentos com os fortes argumentos de defesa do caso da Sra. Ni das mãos do Sr. Zhang, enquanto este visitava a Procuradoria para revisar os arquivos de seu caso.
A polícia foi à casa da Sra. Ni três vezes para tentar, sem sucesso, pressionar sua família a desistir do advogado.
Em 15 de junho o tribunal do condado de Guan julgou Sra. Ni sem notificar seu advogado. A própria Sra. Ni não sabia que ela estava prestes a ser julgada até que foi levada à sala do julgamento.
Quando ela questionou porque seu advogado não estava presente, o promotor Chen alegou que Sr. Zhang não providenciou os argumentos de defesa.
O advogado questionou sobre seu caso cinco dias após o julgamento e foi informado que o tribunal não recebeu seus documentos de defesa, e assim supôs que ela não tinha um advogado.
Em 20 de julho de 2016, a Sra. Ni recebeu a sentença de dois anos de prisão.
Ela deu entrou com um apelo no tribunal de 2ª instância na cidade de Liaocheng. O Sr. Zhang encontrou-se com o juiz Wang Yali do tribunal de 2ª instância, que concordou que o julgamento anterior violou os procedimentos legais.
Em 22 de setembro o tribunal de 2ª instância emitiu uma decisão anulando o veredito da 1ª. instância contra Sra. Ni, ordenando que fosse realizado novo julgamento e permitindo que Sr. Zhang a representasse na corte.
Casal de Tiangin que recebeu termo de prisão por sua fé, apela contra sentença injusta
Em 2 de março de 2015, o Sr. Zhou Xiangyang e sua esposa, Sra. Li Shanshan, foram presos mas só foram julgados em 30 de novembro de 2015. O advogado de Sra. Li não foi capaz de comparecer naquele dia, e o advogado do Sr. Zhou foi repetidamente interrompido pelo juiz Zhang Yaling enquanto tentava apresentar seu argumento de defesa.
O Sr. Zhou requereu representação legal apropriada para ambos (a esposa e ele próprio), então ele decidiu desistir de seu advogado no meio da audiência. Pela lei, o juiz que preside o julgamento deve interromper a audiência, e permitir que os acusados contratem novos advogados, adiando a audiência.
Entretanto, o juiz Zhang continuou a audiência.
O casal registrou queixa contra o juiz Zhang no mês seguinte, e o Tribunal Dongli concordou em dar ao casal o direito de uma segunda audiência. O juiz Zhang, entretanto, repetidamente adiava a data do novo julgamento, sendo o último adiamento de mais de um mês e meio.
O Sr. Zhang Zanning, um dos novos advogados do casal, já havia chegado a Tianjin em 31 de julho de 2016, quando recebeu um telefonema do juiz Zhang informando-o sobre o súbito cancelamento da audiência marcada para 2 de agosto.
O Sr. Zhang protestou acerca dos repetidos atrasos e argumentou que por lei, dada a situação, seus clientes deveriam ser libertados sob fiança. Seu pedido foi recusado.
A nova audiência ocorreu apenas em 13 de setembro de 2016, com o mesmo juiz ao comando. Um mês depois, o juiz anunciou um veredicto de culpado, condenando o Sr. Zhou a 7 anos e a Sra. Li a 6 anos. O casal está apelando pela revisão de suas sentenças.
Advogado e réu são enganados
O Sr. Gao Zhiyong, um residente de Tianjin, foi preso em 5 de novembro de 2015. Seu advogado foi informado pelo Centro de Detenção e Procuradoria do Distrito de Wuqing que seu cliente não tinha interesse em se encontrar com ele antes da audiência.
Quando o Sr. Gao apareceu no tribunal em 20 de maio de 2016, seu advogado perguntou: "Eu fui ao centro de detenção duas vezes, mas foi dito que você não queria me ver. Sua família estava profundamente preocupada com você. Por que você se recusou a se encontrar com seu advogado? "
"Eu não sabia que você tinha ido me visitar!", Respondeu Gao. "Ninguém me comunicou sobre sua vinda aqui!" Ele também afirmou que não sabia que ele estava prestes a ser julgado até que ele fora levado para a sala do tribunal.
Em 29 de setembro, o Sr. Gao foi sentenciado a 4,5 anos em 29 de setembro.
Advogado não é notificado da audiência de condenação
Em 6 de setembro, o Tribunal Distrital de Weicheng, na cidade de Weifang, província de Shandong, realizou uma audiência de condenação sem informar os advogados de defesa. Sun Jianchun e Xian Chunwei foram condenados a 4 anos cada e Li Zuping a 3,5 anos. Eles entraram com recursos.
Juiz torna-se fantoche da Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos
Em 7 de setembro de 2016, a Sra. Zhao Liya, do condado de Ye, província de Henan, foi sentenciada a 4 anos de prisão. Quando seu advogado questionou a base legal para uma sentença tão pesada, o juiz respondeu: "Não tenho escolha. A Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos tomou a decisão e devo segui-la."
Multas pesadas
Quatro praticantes na cidade de Nanjing, província de Jiangsu foram presos em 23 de março de 2015 e julgados em 17 de setembro de 2015, depois que seus casos permaneceram parados.
Em 12 de outubro de 2016, os oficiais do Tribunal Distrital de Qinhuai convocaram as famílias dos praticantes para uma "conversa", mas não mencionaram nada sobre a audiência iminente.
As famílias ficaram desnorteadas quando descobriram que seus amados parentes foram sentenciados à prisão em 14 de outubro. A Sra. Xie Lihua foi condenada em 3 anos e multada em 30 mil yuanes, a Sra. Tang Jingmei e a Sra. Pan Xiaoqin foram condenadas a dois anos de prisão e foram multadas em 20 mil yuanes cada, e a Sra. Pan Qingning foi condenada em um ano e recebeu uma multa de 10 mil yuanes.
Além dos quatro praticantes, 39 outros praticantes sentenciados de várias regiões também foram condenados a pagar multas.
Enquanto os tribunais impunham pesadas multas aos praticantes sentenciados, também foi relatado que a polícia havia confiscado um total de 348 mil yuanes em dinheiro de cinco praticantes.
A Sra. Xu Ruiping, de Jiedong, Província de Guangdong, foi presa em 25 de fevereiro de 2016. A polícia confiscou mais de 300 mil yuanes em dinheiro e outros objetos de valor de sua casa. Seu advogado notificou sua família em 21 de setembro que ela havia sido sentenciada a 10 anos, a pena mais longa dentre todos os 258 praticantes sentenciados.
Relatórios relacionados:
Relatório Minghui: 230 praticantes de Falun Gong condenados ilegalmente entre julho e agosto de 2016
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