Advogado de defesa: a perseguição ao Falun Gong causa danos e desperdiça dinheiro público

(Minghui.org) Pan Shuqin, juíza-chefe adjunta do Tribunal de Fengcheng, acompanhou de perto o Partido Comunista Chinês (PCC) na perseguição ao Falun Gong desde 1999. Em particular nos últimos 12 anos, Pan enviou um total de 35 moradores locais para a prisão, por conta de sua crença nesse sistema pacífico de auto-cultivo.

Mais recentemente, Pan agendou o julgamento consecutivo de duas mulheres, acusando as duas de “usarem um culto para sabotar o cumprimento da lei”, uma acusação típica amplamente utilizada pelo PCC para enquadrar e condenar os praticantes do Falun Gong.

A srta. Jiang Fengli (姜凤丽) e a sra. Lu Jun (卢俊) defenderam o seu direito constitucional de praticar e divulgar informações sobre o Falun Gong nos seus julgamentos. Seus advogados de defesa de Pequim declararam-nas inocentes e ofereceram contra-argumentos às acusações imputadas às suas clientes. Eles deixaram claro que o Congresso Popular (órgão legislativo da China) nunca aprovou uma lei banindo o Falun Gong ou designando a prática como um culto. Sendo assim, a perseguição ao Falun Gong tem sido ilegal desde o seu início.

Um advogado resumiu a perseguição ilegítima: “A perseguição, incluindo esse julgamento ilegal, está causando danos ao povo e desperdiçando dinheiro público.”

Incapaz de refutar os argumentos de defesa dos advogados, Pan adiou ambos os julgamentos sem dar um veredito.

Juíza repreende advogado: ‘Não me dê sermões sobre a sua consciência!’

A srta. Jiang foi presa em 7 de setembro de 2014, após oferecer uma cópia de um software anti-firewall para o vice-chefe de polícia, que estava disfarçado de motorista de táxi. Zhang Pingxian, da Estação de Polícia de Baoshan, chamou imediatamente os seus policiais para prender a srta. Jiang. A polícia vasculhou a casa dela e confiscou os livros do Falun Gong, um retrato do Mestre Li Hongzhi e cópias do Minghui Semanal.

Cerca de 100 pessoas vieram acompanhar o julgamento da srta. Jiang em 4 de dezembro. A galeria destinado ao público na sala do tribunal estava lotada, com algumas pessoas em pé nos fundos ou nos corredores. Alguns policiais e seis ou sete agentes da Agência 610 também estavam presentes.

A srta. Jiang fez uma declaração de abertura em sua defesa. “Eu costumava sofrer de problemas de saúde, mas me recuperei pouco tempo depois de começar a praticar o Falun Gong”, disse ela.

“Meu padrão moral se elevou. Agora eu realmente aprecio ajudar os outros e me dou muito bem com todos os meus vizinhos. Eu experimentei pessoalmente as maravilhas do Falun Dafa. A prática já se espalhou para mais de 100 países. A China é o único país em que praticar o Falun Gong não é permitido.”

O advogado de defesa dela acrescentou: “Minha cliente é uma mulher comum do campo, com pouca educação, mas todas as palavras que disse são verdadeiras. Ela apenas quer compartilhar sua alegria por praticar o Falun Gong com os outros. Como isso pode ser um crime?”

“A família da minha cliente se desfez por conta da perseguição. Ela estava sozinha e indefesa, e foi a sua fé em Verdade-Compaixão-Tolerância que a fez suportar isso. Mesmo assim vocês querem tirar-lhe a fonte de apoio espiritual!”

“Vocês demonizam boas pessoas e as aprisionam! Foi isso que aconteceu durante a Revolução Cultural. É um completo absurdo!”

A juíza Pan interrompeu repetidamente o advogado, enquanto ele argumentava que praticar o Falun Gong não infringia nenhuma lei.

“Eu fui contratada pela minha cliente e tenho a obrigação legal de representá-la. Como advogado, devo falar a verdade e agir de acordo com a minha consciência”, disse o advogado.

Furiosa, a juíza revidou: “Não me dê sermões sobre a sua consciência!”

Espectadores aplaudem a defesa

Então o advogado de defesa apresentou seus argumentos finais.

“Os princípios do Falun Gong de Verdade-Compaixão-Tolerância são valores universais, amplamente adotados em mais de 100 países ao redor do mundo. Na China, todavia, a prática tem sido perseguida há 15 anos e o governo, em sua totalidade, todo o sistema legal e centenas de milhões de pessoas foram atraídas para essa perseguição que desperdiçou enormes quantidades de recursos públicos e mão de obra. A perseguição, inclusive, esse julgamento, está prejudicando as pessoas e desperdiçando o dinheiro público!”

“Os praticantes do Falun Gong pagaram um preço alto nos últimos 15 anos de perseguição; muitas pessoas inocentes foram sentenciadas a trabalho forçado e encarceramento!”

Nós, que trabalhamos nas profissões jurídicas, devemos considerar a nossa consciência como o mais alto requisito na hora de decidir, quando defendemos a lei. Temos que parar com essa perseguição. Essa é a única maneira que temos para salvar o nosso país. É a esperança da nossa nação!”

A defesa feita pelo advogado ganhou fortes aplausos das pessoas na galeria.

Juíza permanece em silêncio no julgamento da segunda mulher

A sra. Lu, em seus 50 anos, foi enganada a comparecer à delegacia de polícia local, sendo ilegalmente detida em 2 de julho de 2014. A polícia tomou a chave de sua casa e vasculhou-a, levando embora o computador, impressora, livros do Falun Gong e outros pertences pessoais. Eles também confiscaram o computador na casa da filha dela, nas proximidades.

Mais tarde, a filha da sra. Lu recebeu um “Mandado de Detenção” e subsequentemente um “Mandado de Prisão” relacionados à sua mãe. Nenhum dos documentos tinha a assinatura necessária, apenas o carimbo do Departamento de Polícia da cidade de Fengcheng.

O promotor acusou a sra. Lu de postar mais de 90 artigos sobre o Falun Gong na QQ Zone, uma rede social.

O advogado de defesa argumentou que a sua cliente postou apenas 13 artigos sobre o Falun Gong e, mesmo que a sua cliente os tenha postado, ela não violou nenhuma lei, porque a constituição chinesa protege o direito do cidadão à liberdade de expressão e de publicação.

Ele apontou que possuir um computador, impressora e livros e ter acesso à internet não são crimes e, por conta disso, a sua cliente deveria ser liberada de todas as acusações.

A juíza Pan permaneceu em silêncio em grande parte do segundo julgamento. Ela suspendeu a sessão após uma hora sem dar o veredito.

Principais pessoas envolvidas na perseguição da srta. Jiang e da sra. Lu:

Comitê Político e de Assuntos Legais de Fengcheng:
Ding Wembo (丁文波), secretário: [phone] (escritório), [phone] (celular)
Li Hongquan (李洪泉), vice-secretário: [phone] (escritório), [phone] (celular), [phone] (celular), [phone] (casa)
Hua Jiqiang (花吉强), diretor da Agência 610: [phone] (escritório), [phone] (celular)

Tribunal Criminal da cidade de Fengcheng:
Pan Shuqin (潘淑琴), juíza-chefe adjunta: [phone]
Ji Longbin (季龙斌), juiz em exercício: [phone]

Seção de Promotoria da Procuradoria da cidade de Fengcheng:
Tang Jinfeng (唐金凤)
Guang Kunyu (关坤玉): [phone]Zhao Yunshuang (赵运双): [phone] (celular), [phone] (casa), [phone] (escritório)

Departamento de Polícia de Fengcheng:
Wang Erlie (王尔烈), secretário do partido/chefe: [phone] (escritório), [phone] (celular)
Chen Bin(陈斌), instrutor da Divisão de Segurança Interna: [phone] (celular)

Delegacia de Polícia de Baoshan
Zhai Shuzhen (翟树镇), chefe: [phone] (escritório), [phone] (escritório), [phone] (casa)
Zhang Pingxian (张平先), vice-chefe: [phone] (escritório), [phone] (celular), [phone] (celular)

Delegacia de Polícia de Tongyuanbao
Chen Lixin(陈利新), chefe: [phone] (escritório), [phone] (celular), [phone] (casa)
Divisão para Internet do Departamento de Polícia de Dandong
Li Qiang (李强), chefe da divisão: [phone]