Advogados argumentam em defesa do direito dos praticantes de Falun Gong à liberdade de crença

(Minghui.org) Depois da prisão ilegal, em 24 de setembro de 2012, de seis praticantes de Falun Gong da cidade de Liaoyang, província de Liaoning, eles foram julgados pelo tribunal do distrito de Baita em 31 de maio de 2013.

Durante o longo julgamento que transcorreu das 14 às 20 horas, os advogados de defesa apresentaram argumentos convincentes para responder às alegações contra os praticantes de Falun Gong, as sras. Liu Yanrong, An Yongzhi, Zhang Lixia, Sheng Xiuqin, Liu Yanli e o sr. Zhao Delin.

Como resultado, o juiz não pôde chegar a um veredito. Além disso, devolveu todos os documentos do caso, alegando provas insuficientes.

Ansioso por reverter o resultado legal, Ma Wenbo da Agência 610, no departamento de polícia do distrito de Baita, ordenou à polícia fabricar mais “provas” contra os praticantes e chegou a programar um segundo julgamento para 25 de dezembro de 2013, no centro da cidade de Liaoyang, onde o acusado equivocadamente foi retido.

Ressaltando a defesa dos advogados

Primeiro, nenhuma lei chinesa estipulou a definição de “culto” ou qual agência do governo teria o direito de fazer esta determinação. Ainda que o regime comunista chinês mantenha uma lista dos chamados “cultos”, Falun Gong nunca esteve nela. Isso significa que nenhum tribunal tem a autoridade legal para acusar os praticantes de Falun Gong por ser parte de um culto, e não existe nenhuma lei que possa ser usada contra os praticantes.

Segundo, a constituição chinesa garante o direito à liberdade de crença dos cidadãos, assim, os praticantes de Falun Gong tem o direito de praticar seu sistema de crença. Tais direitos não podem ser anulados por nenhuma agência governamental, incluindo o sistema judicial.

Por último, a fé dos praticantes em Falun Gong não causa nenhum dano corporal ou físico a ninguém. Além disso, qualquer prova alegando que causem dano substancial à sociedade é, na melhor das hipóteses, uma invenção. Ao final de seus argumentos, os advogados enfatizaram novamente que seus clientes não fizeram nada de errado, e pediu ao juiz que os absolvesse.

Partes envolvidas na prisão e julgamento dos praticantes

Tribunal do distrito de Baita: [phone] (escritório)
Liu Lihua (刘力华), juiz do tribunal do distrito de Baita: [phone] (escritório), [phone] (celular)
Centro de detenção da cidade de Liaoyang: [phone] (escritório do diretor), [phone] (escritório)
Qiu Jin (邱金), diretor do departamento de policía de Liaoyang: [phone] (escritório)
Ma Wenbo (马文博), agente do escritório 610 no departamento de polícia de Baita: [phone] (celular), [phone] (celular)
Sui Haigang (隋海刚), diretor da divisão de segurança doméstica: [phone] (celular)Zhou Wenju (周文举), diretor do departamento de polícia do distrito de Baita: [phone] (celular)