"Não me fale sobre a Lei" – Juízes são marionetes sob o regime comunista da China (parte 3 de 3)

(Minghui.org) "O sistema judicial é a última linha de defesa da justiça social", disse o presidente chinês, Xi Jinping, em 2014, ecoando os Princípios Básicos sobre a Independência do Judiciário aprovados pelas Nações Unidas em 1985, que reconhece um sistema judiciário independente como uma necessidade básica.

Na China, no entanto, o Judiciário funciona de forma eficaz sob as diretrizes do Comitê de Assuntos Legislativos e Políticos, uma organização do Comitê Central do Partido Comunista (Politburo). Isto torna-se especialmente evidente nos 15 anos de perseguição por parte do regime comunista contra o Falun Gong, uma vez que utiliza os tribunais do país como mais uma ferramenta com a qual realiza sua campanha de repressão.

Abaixo estão algumas citações de juízes chineses quando eles passaram a sentença contra os praticantes do Falun Gong:

"Cada palavra sua será um ano a mais que você vai ficar em prisão". "O Partido proíbe [a contratação de advogados não governamentais]!", "Não fale comigo sobre a lei!" "Sim, nós somos bandidos. E daí?" "Estamos determinados a lutar pelo comunismo pelo resto de nossas vidas. "

"Cada palavra sua é mais um ano que você vai ficar em prisão."
"O Partido proíbe [a contratação de advogados não governamentais]!"
"Não me fale sobre a Lei!"
"Sim, nós somos bandidos. E daí?”
"Estamos determinados a lutar pelo comunismo pelo resto de nossas vidas."

Embora a Constituição Chinesa estipule a liberdade de crença e de expressão para todos os cidadãos, dezenas de milhares de casos foram relatados no Minghui em que os praticantes do Falun Gong foram presos e torturados pelo Partido Comunista Chinês (PCC) pelas suas crenças ou por dizer aos outros sobre a perseguição.

"Não me fale sobre a Lei" – Juízes são marionetes sob o regime comunista da China (parte 1 de 3)

"Não me fale sobre a Lei" - Juízes são marionetes sob o regime comunista da China (parte 2 de 3)

“Dizer ‘Falun Dafa é bom’ é vazar segredos de Estado”
Depois que um praticante gritou “Falun Dafa é bom” na Praça da Paz Celestial, o juiz decidiu condená-lo a sete anos de prisão. Quando o advogado de defesa questionou a decisão do juiz, o juiz respondeu: “Eu fiz este julgamento porque ele estava fazendo vazar segredos de Estado. Dizer ‘Falun Dafa é bom’ é vazar um segredo de Estado".

"Como juiz, eu escuto ao PCC e não tenho medo das consequências”
Em outubro de 2008 Wang Dejiu, juiz-chefe do Tribunal Penal do Condado de Yi, província de Liaoning, condenou a Sra. Zuo Lizhi a três anos de prisão. Ele, então, fez o comentário acima à família da Sra. Zuo.

"Com o apoio do PCC, não há nada que você possa fazer para mim"
Yang Dongsheng, juiz-chefe adjunto do Tribunal do Condado de Lushan, condenou o Sr. Shi Dashao a dez anos de prisão em 2009. Depois da Sra. Tian Congling ter sido presa em casa em julho de 2009, muitos praticantes disseram à Yang para parar de fazer maus julgamentos.

Yang recusou-se a ouvir e disse: "Com o apoio do PCC, não há nada que você possa fazer para mim".

Ele também ignorou a advertência deles de que "o bem é recompensado e o mal, punido", citando o caso do Sr. Shi.

"Eu o condenei a dez anos e ele terá que ficar na cadeia por dez anos. Olhe para mim! Eu estou bem!", disse ele.

Yang morreu mais tarde em um acidente de trânsito fatal em 14 de agosto de 2011, que matou três e feriu sete. Muitos atribuem sua morte prematura à sua corrupção como juiz contra os praticantes do Falun Gong.

“Pare com isso! Não me fale de consciência"
“Minha cliente é uma dona de casa comum. Ela fala de seu coração e queria compartilhar sua alegria com os outros, incluindo os princípios da Verdade-Compaixão-Tolerância”, disse o advogado da Sra. Jiang Fengli.

Quando a Sra. Jiang Fengli e outra praticante foram levadas a julgamento em dezembro de 2014, seu advogado a defendeu, dizendo que essas praticantes não tinham pretensões políticas.

"Não há necessidade de arrastá-la para dentro de campanhas políticas semelhantes à Revolução Cultural e transformá-la em uma vítima”, disse o advogado a Pan Shuqin, juiz-chefe adjunto. "Estou cumprindo a minha responsabilidade como advogado e agindo baseado na minha consciência. Eu espero que você possa fazer o mesmo”.

"Pare com isso! Não me fale de consciência", disse o juiz.

“Já que a China é governada pelo PCC, quem fala aos outros sobre o Falun Gong está violando a lei"
O Tribunal da Cidade de Shifang realizou um julgamento contra o Sr. Zhou Yubao em 6 de dezembro de 2012, no qual ele falou sobre a tortura que sofreu durante o interrogatório. Seu advogado apresentou o resultado do exame de tomografia computadorizada de seu ferimento na cabeça e solicitou uma gravação audiovisual do interrogatório.

O juiz Tang Xinhe interrompeu o advogado.

"Já que a China é governada pelo PCC, quem fala aos outros sobre o Falun Gong está violando a lei", decretou ele.

O juiz então condenou o Sr. Zhou a três anos de prisão.

“Por que você ainda contrata advogados? É melhor gastar o dinheiro levando-nos a restaurantes; eu posso sempre fazer julgamentos à vontade, independentemente do que os advogados dizem”
Esta observação veio de um desembargador no Tribunal do Condado de Jiangchuan, província de Yunnan.

“Este é um aviso oral. Eu não vou mostrar-lhe ou dar-lhe qualquer coisa por escrito”
Zhao Yan, juiz-chefe do Tribunal Penal do Distrito de Dongchang, na cidade de Tonghua, disse à família da Sra. Luo Xizhen, praticante de Jilin: “Há uma informação do sistema judicial, bem como a Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos que os praticantes do Falun Gong não podem contratar advogados; seus advogados têm de ser nomeados pelo tribunal”.

Ao solicitar uma resposta por escrito, Zhao respondeu: "Este é um aviso oral. Eu não vou mostrar-lhe ou dar-lhe qualquer coisa por escrito".

“A corte trabalha sob as diretrizes do partido. Não cabe a mim decidir”
A Sra. Yang Hemei, uma praticante na cidade de Pingdingshan, na província de Henan, foi acusada de “sabotar o cumprimento de leis do Estado”. Ela foi levada a julgamento no Tribunal de Justiça de Weidong em julho de 2014. Seus advogados disseram que a Sra. Yang não era uma pessoa no poder.

“Você poderia ajudar a explicar, como pode uma mulher idosa comum sabotar o cumprimento de leis do Estado simplesmente dando a uma outra pessoa informações sobre o Falun Gong?”, perguntou sua defesa.

O juiz Li Xifeng respondeu: "A corte trabalha sob as diretrizes do Partido. Não cabe a mim decidir”.

“Você pode chamá-lo de crime, mas não vou corrigi-lo”
Quando a praticante Sra. Jiang Shue, da cidade de Laixi, foi detida no Campo de Trabalho de Wangcun em 2002, o juiz Wang Qingyun a enganou ao fazê-la assinar um relatório de avaliação de propriedade do Estado. Ele e Xiang Guangjun (outro juiz), em seguida, transferiram secretamente a assinatura para o documento de acordo de divórcio da Sra. Jiang, como se ela tivesse concordado em se divorciar.

A Sra. Jiang não podia entrar na sua própria casa após sua libertação, e ela logo descobriu o que tinha acontecido. Ela disse a Wang que foi ilegal o que ele fez.

Wang, que estava ansioso brincando com seu telefone celular, respondeu: “Você pode chamá-lo de crime, mas não vou corrigi-lo”.

“Sem aceitação, sem audiência, e sem explicação”
Depois que o praticante Sr. Li Dezhi, do condado de Laishui, foi detido, a sua família contratou um advogado. Quando eles foram para o Tribunal do Distrito de Xicheng, na cidade Baoding, para discutir o caso em setembro de 2010, o juiz chefe recusou-se a trabalhar com eles.

"Funcionários da Comissão dos Assuntos Políticos e Jurídicos na província de Hebei participaram de uma conferência em junho deste ano. Fomos informados de que a posição da política em relação aos casos do Falun Gong era: “Sem aceitação, sem audiência, e sem explicação", disse o juiz.

Os advogados questionaram a base jurídica da presente declaração, e o juiz respondeu: "Eu não posso falar mais sobre o assunto – porque eles me disseram ‘não há explicações’".

“Se você quiser continuar a praticar a lei, você tem que ficar fora disso”
A Sra. Liu Yujuan, de Chaoyang, distrito de Pequim, foi a julgamento em dezembro de 2014. O juiz ameaçou o advogado de defesa dela, dizendo-lhe: “Se você quiser continuar a praticar a lei, você tem que ficar fora disso”.

Ele, então, condenou a Sra. Liu a três anos de prisão.

Sob o regime totalitário do PCC, muitos funcionários foram obrigados a se juntarem às campanhas do regime que tiveram como alvo os inocentes, especialmente durante a perseguição ao Falun Gong. Muitos funcionários judiciais admitiram em particular que fizeram isso para ganhar a vida. Mas, a partir das citações acima, a situação é muito pior: impulsionados pela campanha nacional do PCC, bem como pelo interesse próprio e corrupção moral, a fim de agradar ao Partido, os juízes prontamente abandonaram a sua própria moral.

Esta perseguição trouxe sofrimento inimaginável para dezenas de milhões de praticantes e seus familiares.

O desprezo e a negação dos princípios da Verdade-Compaixão-Tolerância – a base dos padrões morais da humanidade – lançam uma incerteza real e grave, tanto sobre o nosso próprio futuro quanto sobre o futuro de nossos descendentes.

Conforme aprendemos com a história, as pessoas têm que pagar por aquilo que fazem.

Após a queda do Muro de Berlim, não foram apenas os funcionários de alto escalão (como Heinz Kessler) que foram condenados por seus crimes. Os ex-guardas de fronteira da Alemanha Oriental também foram condenados por terem atirado e matado os refugiados. Um réu disse na corte: “Naquela época, eu estava seguindo as leis e as ordens da República Democrática Alemã”.

Mas o juiz, Theodor Seidel, discordou: "Há uma área central da justiça que nenhuma lei pode usurpar", disse ele. "A determinação legal ‘quem foge será baleado até a morte’ não merece obediência". E continuou: "No final do século 20, ninguém tem o direito de ignorar a sua consciência quando se trata de matar pessoas em nome da estrutura de poder."

David Matas, um advogado internacional de direitos humanos canadense, fez um discurso em 27 de janeiro de 2015, para comemorar o 70º aniversário da libertação de Auschwitz, o campo de concentração mais conhecido que já existiu. Dos seis milhões de judeus mortos no Holocausto, apenas 210 mil eram alemães e austríacos. Isso indica que os nazistas dependeram fortemente da polícia e das autoridades nessas regiões para que o Holocausto fosse executado. Se aquelas pessoas comuns – simples alemães – não tivessem se envolvido, o Holocausto teria causado muito menos danos.

Ao analisar o envolvimento dos vários participantes do Holocausto, Matas notou que “nem a educação, nem a cultura, nem o intelecto podem nos deixar imunes ao mal”. Similar à perseguição ao Falun Gong na China, ele descobriu que técnicas avançadas não os impediram de causar dano aos inocentes.

Conforme Matas concluiu, a realidade é: "Uma vez que as violações dos direitos humanos são a norma, ninguém está a salvo".