"Não me fale sobre a Lei" - juízes são marionetes sob o regime comunista da China (parte 2 de 3)

(Minghui.org) "O sistema judicial é a última linha de defesa da justiça social", disse o presidente chinês, Xi Jinping, em 2014, ecoando os Princípios Básicos sobre a Independência do Judiciário aprovados pelas Nações Unidas em 1985, que reconhece um sistema judiciário independente como uma necessidade básica.

Na China, no entanto, o Judiciário funciona de forma eficaz sob as diretrizes do Comitê de Assuntos Legislativos e Políticos, uma organização do Comitê Central do Partido Comunista (Politburo). Isto torna-se especialmente evidente nos 15 anos de perseguição por parte do regime comunista contra o Falun Gong, uma vez que utiliza os tribunais do país como mais uma ferramenta com a qual realiza sua campanha de repressão.

Abaixo estão algumas citações de juízes chineses quando eles passaram a sentença contra os praticantes do Falun Gong:

"Cada palavra sua é mais um ano que você vai ficar em prisão."
"O Partido proíbe [a contratação de advogados não governamentais]!"
"Não me fale sobre a Lei!"
"Sim, nós somos bandidos. E daí?”
"Estamos determinados a lutar pelo comunismo pelo resto de nossas vidas."

Embora a Constituição Chinesa estipule a liberdade de crença e de expressão para todos os cidadãos, dezenas de milhares de casos foram relatados no Minghui em que os praticantes do Falun Gong foram presos e torturados pelo Partido Comunista Chinês (PCC) pelas suas crenças ou por dizer aos outros sobre a perseguição.

Parte 1: “Não me fale sobre a Lei” – juízes são marionetes sob o regime comunista da China (parte 1 de 3)

"Se você morrer, isso não é nada para nós."
O Tribunal da Cidade de Taichang na província de Jiangsu realizou um julgamento contra a praticante do Falun Gong, sra. Qin Yanqiu, em 7 de novembro de 2005, acusando-a de possuir materiais do Falun Gong. Quando a sra. Qin disse que iria protestar com uma greve de fome, o juiz Liu Liangkai respondeu: "Se você morrer, isso não é nada para nós."

"Eu não tenho medo de quebrar a lei."
O Tribunal Distrital de Yuhua, na cidade de Shijiazhuang, província de Hebei, levou o sr. Sun Tao a julgamento em 7 de dezembro de 2012. Quando seus dois advogados chegaram ao tribunal, os oficiais de justiça lhes ordenaram passar por uma inspeção de segurança. Os advogados apontaram que advogados estão isentos de fiscalizações de segurança, mas os oficiais de justiça insistiram que seguem as regras estabelecidas pelo Tribunal Distrital.

O impasse durou cerca de 10 minutos antes do juiz Wang Hui se aproximar e dizer: "Eu não tenho medo de quebrar a lei. Deixe-me inspecioná-los. "

Ele, então, revistou os dois advogados à força.

"Vamos interromper se o advogado tentar defender sua cliente. Depois de três desses casos, o advogado vai ser expulso do tribunal." O Tribunal Distrital de Yuanbao, na província de Liaoning, realizou um julgamento contra a sra. Wang Xiangju em 28 de julho de 2009. O juiz-presidente Ma Shuhe desencorajou repetidamente o advogado de defesa em alegar inocência de sua cliente.

Além disso, ele disse: "Vamos interromper se o advogado tentar defender sua cliente. Depois de três desses casos, o advogado vai ser expulso do tribunal."

"Se você continuar tentando defender depois que você for interrompido três vezes, o seu direito de defesa será revogado." Uma caso semelhante ocorreu na província de Heilongjiang, quando o Tribunal do Condado de Yilan levou o sr. Liu Fengcheng e quatro outros praticantes a julgamento em 31 de julho de 2013.

O juiz Zhang Anke disse ao advogado do sr. Liu: "De acordo com nossa política interna, se você continuar tentando defender depois que você for interrompido três vezes, o seu direito de defesa será revogado; caso contrário, eu irei repreender."

"Você seria sensato em desistir de qualquer esforço em nome do acusado. Nós não permitiremos a sua defesa de nenhuma maneira." Na manhã de 8 de dezembro de 2005, três praticantes do Falun Gong - Nong Youyue, Huang Ying e Lan Hongping – do condado de Pingguo, na província de Guangxi, foram julgados ilegamente no tribunal. Quando o juiz leu a declaração de defesa do sr. Yang Zaixin, advogado do sr. Nong e soube que ele ia se declarar inocente, o juiz o barrou instantaneamente de defender a causa.

Quando a advogada Yang exigiu uma explicação, o juiz respondeu: "Não há nenhuma razão em discutir esta decisão. Você seria sensato em desistir de qualquer esforço em nome do acusado. Não permitiremos a sua defesa de nenhuma maneira."

Devido a essa defesa, a advogada Yang Zaixin foi demitida da firma de direito Zhongchi, em 26 de janeiro, 2006.

"Eles [os policiais] tem todo o direito de destruir tais provas." O sr. Ye Qiaoming da Universidade Normal da Província de Fujian foi condenado a três anos, com quatro anos de liberdade condicional em 15 de setembro de 2010. Seu advogado observou que lhe foi negado o direito de um advogado durante o primeiro julgamento e as provas usadas contra ele nunca foram verificadas por qualquer agência independente no tribunal. Quando entrou em contato com o Tribunal de Justiça Intermediário da Cidade de Fuzhou sobre a situação e pediu para chamar testemunhas para depor durante o segundo julgamento, o juiz Liang Qingrong escreveu em resposta: "A polícia não é obrigada a fornecer qualquer prova, em primeiro lugar, e mesmo que eles o fizessem, eles têm todo o direito de destruir tais provas."

"...desista do Falun Gong, eu posso colocá-lo em liberdade condicional. Se você continuar a praticar o Falun Gong, vou condená-lo a três anos de prisão." Quando uma praticante de Yunnan, sra. Zhu Rongzhen, foi detida ilegalmente num centro de detenção, ela sofreu de hipertensão e foi internada no Hospital Geral da Prisão de Yunnan. Funcionários organizaram um julgamento no hospital em 23 de dezembro de 2010 e um juiz disse-lhe: "Se você escrever uma carta declarando desistir do Falun Gong, vou colocá-la em liberdade condicional. Se você continuar a praticar o Falun Gong, vou condená-la a três anos de prisão." Quando a sra. Zhu se recusou a desistir de sua crença, o juiz a condenou a três anos de prisão.

"Não há necessidade de seguir os procedimentos legais em relação às questões do Falun Gong." O Tribunal do Condado de Nong'an, na província de Jilin, realizou um julgamento secreto contra sete praticantes do Falun Gong em dezembro de 2008, sem notificar suas famílias e anunciou suas sentenças de prisão em março de 2009. Os praticantes recorreram ao Tribunal Intermediário de Changchun, que repetidamente adiou seus casos e planejou pronunciar sua sentença de julgamento diretamente.

Quando os membros da família apontaram que era ilegal fazer assim, um funcionário do tribunal respondeu: "Não há necessidade de seguir os procedimentos legais em relação às questões do Falun Gong."

"O Partido Comunista Chinês (PCC) usa seu poder para anular a lei em seu tratamento ao Falun Gong. Temos que seguir as diretrizes do PCC." Depois de um praticante da provincia de Hu'nan, sr. Zhang Chunqiu, ser preso e mais tarde levado a julgamento, ele foi proibido de contratar um advogado. O juiz do tribunal depois disse em seu discurso de encerramento: "O Partido Comunista Chinês (PCC) usa seu poder para anular a lei em seu tratamento ao Falun Gong. Temos que seguir as diretrizes do PCC." O sr. Zhang foi, assim, condenado a uma pena de prisão de oito anos.

"Se eu não fizer este trabalho, você vai pagar o meu salário?" O Tribunal Distrital de Changan em Shijiazhuang, cidade da província de Hebei, realizou um julgamento em abril 2013 contra a sra. Qiu Liying, alegando que ela possuía um "documento confidencial". Entretanto, o documento em questão, "Edital No. 2000-39", era acessível ao público pela Internet e muitos advogados também o tinham. Os advogados da sra. Qiu apontaram isso e pediram aos funcionários judiciais para não desrespeitassem a lei.

Ao ouvir isso, o juiz Tian Dianying respondeu no tribunal: "Se eu não fizer este trabalho, você vai pagar o meu salário?"

Enquanto ignorava o lembrete dos advogados de obedecer à lei, Tian Dianying também ameaçou e riu deles: "Se você tem razão, então apresentem acusações contra mim!"

"Não importa como você defende o caso, eu posso sempre fazer o meu julgamento, conforme necessário." Estas palavras foram ditas por Wang Xu, juiz-presidente do tribunal, durante sua conversa com o advogado da sra. Qiu Liying antes do julgamento.

"Você só pode declará-la culpada; caso contrário, o julgamento será cancelado." A sra. Zhang Yu é uma professora de jardim de infância em Dehui, cidade da província de Jilin. Ela e seu marido, o sr. Jiang Xuefu, um policial, foram presos em março de 2011, pois haviam tocado um DVD do Shen Yun para seus filhos.

Sua filha contratou um advogado para eles, mas Wang Rongfu, um juiz do Tribunal de Dehui, disse ao advogado: "Você só pode declará-la culpada; caso contrário, o julgamento será cancelado."

"A Agência 610 representa o Partido." O Tribunal da Cidade de Jiaonan, na província de Shandong, realizou um julgamento contra a sra. Zhang Xiuhua e três outros praticantes sem notificar suas famílias. Quando a família de Zhang e seu advogado perguntaram o porquê, o juiz Liu disse que agiu de acordo com a ordem da Agência 610, porque "A Agência 610 representa o Partido".

"Nos filmes, o policial sempre vem com um mandado de busca e bate na porta antes de entrar. Isso é propaganda e não é o caso na vida real." Em maio de 2011, uma praticante da cidade de Jinan, sra. Wang Jing, foi condenada a três anos de prisão por sua crença. A família dela apelou o caso para o Tribunal Intermediário de Jinan e explicou que Wang foi presa sem qualquer mandado de busca ou um mandado de prisão.

O juiz Liu Zhiming disse-lhes: "Nos filmes, o policial sempre vem com um mandado de busca e bate na porta antes de entrar. Isso é propaganda e não é o caso na vida real."

"O praticante do Falun Gong será condenado, mesmo que seu advogado ganhe o caso." O praticante da cidade de Jinan, sr. Zhao Guojiang, foi preso em agosto de 2011 por contar a alguns de seus alunos sobre o Falun Gong. Quando sua família disse ao Tribunal de Fancheng que eles haviam contratado um advogado para o sr. Zhao, o juiz Feng disse que não havia serventia em contratar um advogado, por que: "O praticante do Falun Gong será condenado, mesmo que seu advogado ganhe o caso."

"Nós fornecemos respostas por escrito a todos os recursos, exceto para aqueles relacionados com o Falun Gong." O sr. Ye Yandong do condado de Kangping, na província de Liaoning, foi preso em dezembro de 2010, quando falou com algumas pessoas sobre o Falun Gong e foi condenado a dois anos de trabalho forçado. Sua família recorreu ao Tribunal Intermediário de Tieling, que se recusou a aceitar o caso. Quando a família do sr. Ye perguntou se os responsáveis podiam documentar este recurso, um membro da equipe disse: "Nós fornecemos respostas por escrito a todos os recursos, exceto para aqueles relacionados com o Falun Gong."

"Dizer aos outros para renunciar ao PCC é violar a lei." Depois do sr. Liu Guifeng, um praticante de Shenyang na província de Liaoning, e cinco outros praticantes recorrerem à sentença, um juiz de sobrenome Liu, do Tribunal Intermediário de Shenyang, disse-lhes: "Dizer aos outros para renunciar ao Partido Comunista Chinês (PCC) é violar a lei." Mas ele se recusou a explicar a legalidade em detalhes ao ser perguntado.

"Eu não me importo se é legal ou ilegal. Enquanto o PCC estiver no poder, eu não vou ser responsabilizado." Um praticante de Shenyang, sr. Han Chunlong, foi preso durante uma viagem de negócios em dezembro de 2012. Depois de sua família contratar um advogado para defendê-lo, o juiz Tao Zhanhua do Tribunal Distrital de Zhenxing, em cidade de Dandong, rejeitou o advogado.

O advogado disse que isto era ilegal, o que levou Tao a responder: "Eu não me importo se é legal ou ilegal. Enquanto o PCC estiver no poder, eu não vou ser responsabilizado."

"Estamos agindo com base em instruções do Comitê de Assuntos Políticos e Jurídicos e não de acordo com a lei."Estas palavras foram de Huang Jin, um juiz do distrito Tiedong, da cidade de Anshan, província de Liaoning. Huang fez esta observação em público.

"O que quer que os funcionários de alto escalão me disserem é a lei." O Tribunal Distrital de Tiedong, na província de Liaoning, tem sido muito envolvido na perseguição aos praticantes do Falun Gong, incluindo a sra. Xing Dan, que foi levada a julgamento em 14 de novembro de 2014.

Defendendo suas ações, o juiz Huang Jin disse: "O que quer que os funcionários de alto escalão me disserem é a lei."

(Continua)