(Minghui.org) O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, emitiu uma ordem executiva para promover a liberdade religiosa internacional, em 2 de junho de 2020. Isso segue a sua ordem executiva de 3 de maio de 2018, que enfatizava o papel das organizações religiosas e comunitárias no fortalecimento da sociedade norte-americana.
"Aplaudimos o presidente Trump por continuar a dar prioridade à liberdade religiosa internacional como um imperativo de segurança nacional e uma prioridade de política externa", declarou Tony Perkins, presidente da Comissão sobre a Liberdade Religiosa Internacional dos EUA (USCIRF, sigla em inglês), também em 2 de junho de 2020. "Essa ordem executiva encoraja uma ação rápida do governo dos EUA para responsabilizar os governos estrangeiros que cometem violações graves e aumenta substancialmente a assistência econômica dos EUA para apoiar programas que promovem a liberdade religiosa em todo o mundo".
O mais recente relatório anual da USCIRF, publicado em 28 de abril de 2020, voltou a designar a China como um "país especialmente preocupante" pela sua supressão sistemática e severa da liberdade religiosa. O relatório menciona a perseguição ao Falun Gong na China, incluindo a extração forçada de órgãos de praticantes vivos do Falun Gong.
Resumo da ordem executiva
A última ordem executiva, que está disponível no website da Casa Branca, contém oito seções, começando pela motivação da ordem: "A liberdade religiosa, a primeira liberdade da América, é um imperativo moral e de segurança nacional. A liberdade religiosa para todos os povos do mundo é uma prioridade da política externa dos Estados Unidos e os Estados Unidos respeitarão e promoverão vigorosamente essa liberdade".
A ordem chama comunidades e organizações religiosas, assim como outras instituições da sociedade civil, como parceiros críticos nos esforços do governo dos EUA para promover a liberdade religiosa em todo o mundo.
Espera-se que o secretário de Estado dos EUA trabalhe com a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) para desenvolver um plano nos próximos 180 dias para "dar prioridade à liberdade religiosa internacional no planeamento e implementação da política externa dos Estados Unidos e nos programas de assistência externa do Departamento de Estado e da USAID". Para além de um financiamento de 50 milhões de dólares por ano que apoia programas relacionados, a ordem executiva assegura que as entidades religiosas não sejam discriminadas quando competem por financiamento federal.
A ordem autorizou o secretário de Estado a dirigir chefes de missão em países de especial preocupação em desenvolver planos de ação abrangentes. Isso inclui países que "tenham participado ou tolerado violações da liberdade religiosa, tal como referido no Relatório Anual sobre a Liberdade Religiosa Internacional, exigido pela seção 102(b) da Lei da Liberdade Religiosa Internacional de 1998 (Lei Pública 105-292)".
Além disso, os funcionários do Departamento de Estado receberão formação e serão avaliados os instrumentos econômicos para promover a liberdade religiosa nos países acima mencionados. "Esses instrumentos econômicos podem incluir, se for caso disso e na medida do permitido por lei, o aumento da programação da liberdade religiosa, o realinhamento da assistência estrangeira para refletir melhor as circunstâncias do país, ou a restrição da emissão de vistos ao abrigo do tópico ‘a’ da seção 604 da lei".
Além disso, "o secretário do Tesouro, em consulta com o secretário de Estado, pode considerar a possibilidade de impor sanções ao abrigo do Decreto Executivo 13818, de 20 de dezembro de 2017 (Bloqueio da Propriedade de Pessoas Envolvidas em Abuso Grave dos Direitos Humanos ou Corrupção), que, entre outras coisas, implementa a Lei Global de Responsabilidade pelos Direitos Humanos da Magnitsky (Lei 114-328 de Direito Público)".
Esforços conjuntos do governo dos Estados Unidos
Para além das suas ordens executivas, o presidente Trump falou também da liberdade religiosa na Assembleia Geral das Nações Unidas, a setembro de 2019.
O discurso do presidente destaca o forte apoio do governo dos Estados Unidos nessa matéria. "Normalmente, quando se tem eventos internacionais associados à liberdade religiosa, são (assistidas) pessoas baixas no escalão diplomático", disse Kristina Arriaga, ex-comissária da Comissão para a Liberdade Religiosa Internacional dos EUA, em uma entrevista ao Deseret News.
Sam Brownback, embaixador-geral dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional, reiterou o compromisso do governo dos EUA com a liberdade religiosa. Como sua citação do artigo do Deseret News, "você tinha que conseguir uma administração que quisesse realmente empurrar (liberdade religiosa) e é isso que essa faz e é".
Para além do poder executivo, a Comissão Executiva do Congresso para a China (CECC) divulgou o seu relatório de 2019 em janeiro de 2020, descrevendo a deterioração das condições dos direitos humanos e do Estado de Direito na China.
O relatório cita o Minghui.org, que relata que menos 69 praticantes do Falun Gong morreram em resultado da perseguição do Partido Comunista Chinês (PCC) e pelo menos 931 praticantes do Falun Gong foram condenados ilegalmente à prisão em 2018.
O relatório recomenda igualmente que os Estados Unidos responsabilizem os funcionários do PCC que tenham violado os direitos humanos, tais como a liberdade de crença através da aplicação de sanções financeiras ou da recusa de vistos. O governo dos EUA deveria estabelecer uma distinção clara entre "o povo e a cultura chineses" e "o governo chinês e o Partido Comunista".
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