Homem é sentenciado a nove meses de prisão por exercer sua crença

(Minghui.org) Um homem foi detido por quase seis meses antes de ser julgado, por exercer sua crença no Falun Gong. Ele se declarou não culpado no tribunal, pois explicou que exercia seus direitos constitucionais quanto à liberdade de crença. Seu advogado argumentou que as acusações eram infundadas e a evidência era falha. Duas semanas após o julgamento, ele foi considerado culpado de "usar uma organização para minar o cumprimento da lei" e condenado a nove meses de prisão.

Advogado apontou evidência falha do Ministério Público e acusações infundadas no tribunal

O Sr. Gu Rongfeng começou a praticar o Falun Gong, uma disciplina espiritual perseguida na China desde 1999, há 20 anos. Em seu julgamento no Tribunal da Cidade de Jiangyin, em 15 de novembro de 2017, o Sr. Gu estava usando algemas e grilhões. O advogado argumentou que a testemunha da acusação era questionável porque a promotoria não apresentou nenhuma das suas evidências e a assinatura apresentada em um documento não era clara.

Uma evidência da acusação contra o Sr. Gu foi sua posse, leitura e divulgação de livros do Falun Gong. Seu advogado de defesa apontou que os livros e a literatura do Falun Gong confiscados na casa do Sr. Gu não podem ser usados como evidências contra ele.

A polícia e os promotores citaram como base jurídica dois avisos emitidos pela Administração de Imprensa e Publicações da China em julho de 1999, proibindo a publicação dos livros do Falun Gong. No entanto, a administração emitiu uma revogação da proibição em 2011, a qual tornou totalmente legal que os praticantes possuíssem livros do Falun Gong.

O Sr. Gu foi acusado de violar o Artigo 300 da Lei Penal, que estipula que aqueles que utilizam uma organização para prejudicar a aplicação da lei devem ser processados em toda extensão possível.

O Congresso Popular (órgão legislativo da China) nunca promulgou uma lei que considere que o Falun Gong seja um "culto". No entanto, o ex-ditador chinês Jiang Zemin dirigiu o Supremo Tribunal Popular e a Suprema Procuradoria Popular para emitir uma interpretação estatutária do Artigo 300 em novembro de 1999, que exige que qualquer pessoa que pratique ou promova o Falun Gong seja processada em toda extensão possível.

Uma nova interpretação estatutária substituiu a versão de 1999 e entrou em vigor em 1º de fevereiro de 2017. A nova interpretação não mencionou o Falun Gong e enfatizou que qualquer acusação contra qualquer pessoa envolvida em um culto deve basear-se em fundamentos legais sólidos. Como nenhuma lei na China rotula o Falun Gong de culto, a acusação contra os praticantes não tem base legal.

Quanto à acusação de que o Sr. Gu seja um reincidente na lei, o advogado argumentou que o Sr. Gu não deveria ter sido perseguido pelo exercício de seus direitos constitucionais, em primeiro lugar. Sua prisão anterior não tinha base legal, assim como a nova acusação forçada contra ele.

Arranjos errôneos se transformam em infrações repetidas

O Sr. Gu sofria de graves problemas de estômago antes de começar a praticar o Falun Gong, em 1997. Ele buscou vários remédios para melhorar sua saúde, mas nada ajudou. Ele também era viciado em jogo e estava prestes a se divorciar. Alguns meses depois, ele começou a praticar os ensinamentos do Falun Gong; seus problemas estomacais desapareceram, ele parou de jogar e desistiu de fumar e beber álcool. Sua esposa ficou com ele e apoiou sua prática.

Oficiais da delegacia de polícia de Guangruilu, na cidade de Wuxi, prenderam o Sr. Gu em 5 de junho de 2017, depois dele ter dito às pessoas que a perseguição ao Falun Gong era errada. Uma semana depois, a polícia disse à sua família que ele seria libertado depois que sua papelada fosse processada. No dia seguinte, no dia 13 de junho, a família voltou ao 1 º Centro de Detenção da Cidade de Wuxi e descobriu que a polícia da cidade de Jiangyin o havia levado.

Mais tarde, o advogado descobriu que o Sr. Gu já havia sido preso em 5 de junho de 2016 pela polícia da cidade de Jiangyin, por ter contado às pessoas sobre o Falun Gong. A polícia saqueou sua casa e enviou seu caso para a Procuradoria de Jiangyin.

O promotor rejeitou o argumento devido a provas insuficientes e ordenou sua liberação. Independentemente dos procedimentos legais, a polícia o liberou sob fiança enquanto esperava o julgamento. A sua prisão em junho de 2017 constituiu, portanto, uma segunda infração pelo mesmo crime (de praticar o Falun Gong) e a polícia de Jiangyin levou o Sr. Gu de volta à custódia, por violar sua condição de fiança.