Relatório Minghui 2015 de Direitos Humanos: condenações e detenções ilegais

(Minghui.org) A perseguição ao Falun Gong continuou acontecendo na China em 2015. Após o desmonte do sistema de trabalhos forçados, chamado pelo regime chinês de “reeducação através do trabalho”, em 2013, este tem compensado a sua falta pelo sentenciando de um número maior de praticantes à prisão.

Resumo

Com base nos relatórios publicados no Minghui.org, 878 praticantes do Falun Gong foram condenados à prisão na China, em 2015. Desse total, sabe-se que 252 são homens e 536 mulheres (não há informação sobre o sexo dos 90 restantes).

Praticantes sentenciados em 29 províncias e cidades em nível provincial:

878 praticantes do Falun Gong sentenciados em 2015

Nota: dos 878 casos reportados, 27 não tinham informação da província.

As idades conhecidas de 356 praticantes sentenciados em 2015 variaram de 23 (Bian Xiaohui) a 81 anos (Wang Jiaguo)

Distribuição etária dos praticantes sentenciados em 2015

Os tempos das sentenças variaram de quatro meses a doze anos, sendo mais frequente a sentença de três anos e onze meses.

Distribuição dos tempos das sentenças em 2015

O processo das prisões consiste em várias etapas: detenção, interrogatório (frequentemente envolvendo tortura), busca e apreensão, julgamento, sentença, recurso e prisão.O relatório a seguir oferece uma visão geral de como os praticantes do Falun Gong foram detidos e torturados somente em razão de sua fé, os abusos realizados pelo sistema judiciário, o sofrimento dos praticantes nas prisões e como podemos acabar com essa brutalidade contra a liberdade de crença e os direitos humanos.

Parte I: Reprimidos por sua crença

Os praticantes do Falun Gong, perseguidos na China desde julho de 1999, são cidadãos que contribuem para a sociedade em diversas ocupações, tais como o ensino, a advocacia, a engenharia, os negócios e o direito, dentre outras. Somente em 2015, foram reportados 878 novos casos de sentenças à prisão, com tempos variando de 4 meses a 12 anos de reclusão. Esses cidadãos são privados de sua liberdade exclusivamente em razão de praticarem o Falun Gong e por se manifestarem pacificamente contra a supressão da prática, fundada em três princípios essenciais: “Verdade-Compaixão-Tolerância”.

Um exemplo é Xiong Huifeng, 77 anos, antigo vice-diretor do Instituto 835, do Ministério da Indústria Aeroespacial. Como membro da diretoria da Sociedade Astronáutica Chinesa, ele desempenhou importante papel no campo aeroespacial daquele país. Como cidadão comum, em 1995, ele começou a prover apoio financeiro para ajudar crianças a terminarem seus estudos.

No entanto, em dezembro de 2015, Xiong foi condenado a sete anos e meio de prisão pelo Tribunal de Nankai, em Tianjin. Sua apelação ainda não foi ouvida por um tribunal superior.

Zhu Yujun, um oficial da procuradoria da cidade de Jilin, província de Jilin, foi condenado a cinco anos de detenção. Ele também foi e preso em dezembro de 2015.

Cui Huifang, 52 anos, serviu como oficial no Campo de Trabalho Jiamusi antes de se aposentar em janeiro de 2015. Trabalhando como policial por muitos anos, Cui aprendeu sobre o Falun Gong interagindo com os praticantes detidos. Ela disse começou a ler os livros do Falun Gong movida pela apenas curiosidade. Contudo, notou que suas saúdes física e mental melhoram, à medida que estudava e praticava o conteúdo dos livros.

Mais tarde, após ser descoberta, Cui foi condenada a dois anos de prisão e enviada ao Centro de Detenção de Jiamusi.

Cui Huifang, ex-policial que aprendeu Falun Gong com os praticantes detidos no campo de trabalho onde ela trabalhava

Cui Huifang, presa no Centro de Detenção de Jiamusi.

Causas de detenção e prisão

Frequentemente, praticantes do Falun Gong são detidos e presos simplesmente por contar aos outros sobre a perseguição.

Estas detenções violam a Constituição Chinesa, que afirma:

Artigo 35º – Os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, de procissão e de demonstração.

Artigo 36º – Os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de crença religiosa.

Outra razão pela qual muitos praticantes têm sido detidos nos últimos meses é a apresentação das queixas-crime contra Jiang Zemin, ex-presidente da China e ex-líder do Partido Comunista Chinês, e principal responsável pelo lançamento da perseguição ao Falun Gong, em julho de 1999. Quase 200 mil queixas criminais foram apresentadas à Suprema Corte e Procuradoria Popular da China desde maio de 2015.

As queixas-crime são permitidas pelo artigo 41º da Constituição Chinesa: “Os cidadãos da República Popular da China têm o direito de criticar e fazer sugestões a respeito de qualquer órgão do Estado ou funcionário.Os cidadãos têm o direito de fazer reclamações pertinentes aos órgãos estatais ou acusações contra ou exposições de qualquer órgão ou funcionário do Estado por violação da lei ou descumprimento do dever”.

No entanto, muitos praticantes têm sido presos em retaliação por terem apresentado acusações contra Jiang.Somente na cidade de Chaoyang, província de Liaoning, mais de 30 praticantes foram detidos por este motivo. Em Harbin, província de Heilongjiang, o praticante Cao Qicai também foi preso em julho, após apresentar queixa-crime contra Jiang Zemin, e sentenciado a quatro anos de prisão em um julgamento secreto.

Torturados na prisão

Durante os interrogatórios a polícia rotineiramente tortura os praticantes detidos para obter informações específicas ou forçá-los a denunciar outros praticantes.

Um método comum de tortura é a "cadeira de ferro". Esse método foi aplicado a Deng Lijuan e Chen Xiuyun, dois praticantes detidos em 4 de agosto por distribuírem folhetos sobre o Falun Gong e a perseguição. Os policiais da cidade de Dunhua os amarram à “cadeira de ferro” e os privaram de sono por longo tempo. Sempre que eles caiam no sono, os policiais os despertavam jogando água fria sobre eles, batendo em seus rostos e puxando os seus cabelos com força.

"Cadeira de ferro": instrumento de tortura, muitas vezes usada nos praticantes detidos.

Outro método usado contra o praticante Dai Dongwu pela polícia da província de Shandong Zibo foi o de cobrir a cabeça da vítima com um pesado balde metálico e em seguida bater repetidamente no balde com hastes de metal. Como resultado, Dai perdeu a audição. Os policiais também o espancaram aplicando golpes no rosto e em outras áreas, o impediram de utilizar o banheiro, e o obrigaram a beber água suja.

Encenação de tortura: um barulho insuportável é produzido ao se bater repetidamente com uma haste de metal sobre um balde metálico colocado sobre a cabeça da vítima

Parte II: O Sistema Judiciário convertido em instrumento da da campanha do Partido

Na maioria dos julgamentos de praticantes, os veredictos são predeterminados pela Agência 6-10ou pelo Comitê de Assuntos Político-Legislativos (PLAC, em inglês), seu subordinado. Criado pela liderança central do Partido Comunista em 1999, a Agência 6-10 sobrepõe-se a todos os níveis de governo em sua tarefa de erradicar o Falun Gong.

Quando Wang Aihua e cinco outros praticantes foram julgados em 28 de abril pelo Tribunal Youyang, na cidade de Chongqing, seus advogados descobriram que o caso não havia sido levado à Procuradoria.Naquela noite, o escritório da Agência 6-10 apresentou uma “carta complementar”. Os advogados de defesa ficaram furiosos e perguntaram: “O que é exatamente a Agência 6-10? Acaso ela tem alguma autoridade legal para aceitar um caso e indiciar alguém, sobrepondo-se ao processo legal estabelecido? ”

Em outro exemplo, o praticante Wu Hongwei foi julgado pelo Tribunal Yuancheng na Província de Guangdong em 27 de novembro. Zhang Zanning, um conhecido advogado e professor da Universidade do Sudeste, o defendeu e argumentou: “A Agência 6-10 foi criada pelo ex-ditador chinês para conduzir a perseguição ao Falun Gong. É uma organização extralegal que substitui o sistema judiciário chinês. A Agência 6-10 não tem base legal e deveria ter sido desfeita há muito tempo”.

Julgamentos secretos

Como as leis são comumente transgredidas ou ignoradas nos casos do Falun Gong, os julgamentos são frequentemente realizados secretamente nos centros de detenção, em vez de nos tribunais, e sem notificar os advogados ou os membros da família. Os veredictos também não são informados aos membros da família.

Quando Li Kai, da cidade de Qinhuangdao, província de Hebei, teve sua audiência no dia 7 de setembro e foi julgado em 21 de setembro, o juiz presidente, Liu Yong, não notificou seus familiares. Quando a família de Li soube de sua sentença de 3 anos e meio e perguntou ao juiz Liu sobre o julgamento, Liu disse-lhes: “Não havia necessidade de informá-los”.

Em outubro de 2013, Che Pingping, uma professora do Instituto de Educação Física de Jilin, foi presa. Sua família e dois advogados contataram o Juiz Li Zhongcheng muitas vezes para uma reunião, mas sempre lhes foi negado. No final, Li encontrou-os no dia 9 de novembro de 2015 e disse-lhes: “O julgamento acabou. [A sentença] é de quatro anos [de prisão]”.

Um tribunal julgou Che Pingping sem notificar seus advogados ou membros da família.

Violência no tribunal

Nos casos em que os advogados e membros da família estavam presentes, ocasionalmente os oficiais os ameaçavam ou mesmo os prendiam.

Três praticantes do Falun Gong, Li Dongxu, Gao Jingqun e Yu Ming, foram julgados pelo Tribunal em Shenhe, província de Liaoning, em 22 de abril de 2015. Depois que um praticante foi fisicamente contido, os oficiais retiraram dois advogados da audiência e sufocaram um deles até deixa-lo inconsciente.

Depois que o advogado recuperou a consciência, um oficial de justiça gritou: “O que fizemos a você foi aplicar a lei!”

Quando Mo Weiqiu foi a julgamento no Tribunal de Justiça de Ninghe em Tianjin, em 2 de dezembro, seu marido Li Guangyuan a defendeu. No entanto, 30 minutos após a conclusão do julgamento, Li foi detido.

Da mesma forma, quando Li Yaping foi julgado no Tribunal em Jin'na, província de Fujian, em 8 de setembro, os oficiais arranjaram a presença de alguns espectadores, mas impediram que os parentes de Li assistissem ao julgamento e prenderam vários praticantes presentes, incluindo Dong Shilin, de 88 anos de idade. Li foi condenado a 4 anos e meio.

Advogados ameaçados e apelações ignoradas

Fora dos tribunais, os oficiais também cercearam e assediaram os advogados dos praticantes de muitas maneiras.Por exemplo, como os advogados de outras cidades comumente declaravam a inocência [dos acusados], os policiais os ameaçavam e obrigavam a contratar advogados locais.

Após o praticante Xu Yongfan do município de Qinglong, província de Hebei, ser preso em novembro de 2014, os membros de sua família contrataram um advogado de direitos humanos que concordou em alegar inocência. Os oficiais da Agência 6-10 em Qinglong e outros oficiais exigiram que eles o substituíssem por um advogado local designado, prometendo em troca uma sentença mais branda ou a liberdade condicional.

Após a família de Xu concordar, os oficiais e o advogado designado não cumpriram o acordo. Xu foi condenado a sete anos de prisão.

Mesmo quando os praticantes apelavam de suas sentenças, os seus casos eram ignorados ou um segundo julgamento era realizado às pressas. Depois que Yan Hong e outros oito praticantes foram julgados em 8 de dezembro, o juiz interrompeu repetidamente os acusados e não lhes permitiu ler suas declarações de defesa. A audiência de recurso para estes oito praticantes durou apenas uma hora e todos os veredictos originais foram mantidos.

Parte III: O pesadelo continua

Após os praticantes serem enviados para as prisões, geralmente eles são mantidos inicialmente em um grupo temporário de recém-chegados, onde os guardas tentam forçá-los a renunciar à sua fé.Mais tarde, eles são divididos em outras divisões de trabalho forçado. Para os praticantes firmes, os guardas também designam presos para monitorá-los em todos os momentos.

Os funcionários da prisão muitas vezes encobrem os abusos aos quais os praticantes são submetidos. Após serem libertados, muitos praticantes revelaram ao Minghui.org os maus-tratos sofridos na prisão. Por exemplo, Meng Xianguang, Chen Xiu e outros praticantes revelaram que foram submetidos a choques com bastões elétricos durante três dias no final de novembro. Eles tiveram ferimentos e hematomas por todo o corpo e estavam incapazes de andar ou cuidar de si mesmos.

Encenação da tortura: choques com bastões elétricos.

Repetidas detenções e torturas

Em janeiro, Wang Jianfu e dois outros praticantes de Pinggu, distrito de Pequim, foram presos por distribuir calendários que continham informações sobre o Falun Gong e a perseguição. Wang foi condenado a 7 anos e meio, enquanto os outros dois foram condenados a dois anos de prisão.

Antes disso, Wang já havia sido condenado a oito anos de prisão em 2002 por contar aos outros sobre o Falun Gong e a perseguição. Ele havia sido solto em 2009. Os outros dois praticantes também já haviam sido mantidos em campos de trabalho e prisões por praticar o Falun Gong.

Zhang Hongru, um desenvolvedor de software, esteve preso entre 2002 e 2011. No entanto, ele foi novamente preso em julho e julgado em novembro.

Zhang Hongru, desenvolvedor de software

A dor dos membros da família

As famílias de praticantes detidos ou presos também sofrem profundamente.

Em outubro, quando Lu Yunfei e cinco outros praticantes foram julgados na cidade de Lanzhou, província de Gansu, os membros das suas famílias caíram em pranto ao vê-los. Muitos deles não viam os praticantes há mais de um ano, porque os pedidos de visita eram continuamente negados.

Li Ying, um professor de escola primária em Binhai, distrito de Tianjin, foi detido por mais de seis meses antes do seu julgamento em 5 de novembro. Durante esse tempo, seu pai de 80 anos de idade morreu sob a tensão e o terror da perseguição. Sua filha foi deixada desamparada.

Parte IV: Acabando com as atrocidades

A prisão é apenas uma das muitas formas de perseguição que os praticantes enfrentam na China. A lista também inclui o trabalho forçado, lavagem cerebral, injeção forçada de drogas psiquiátricas, e outras.

Embora os campos de trabalhos forçados tenham sido fechados, a repressão ao Falun Gong continua após mais de 16 anos.No entanto, ao longo desse tempo, mais e mais pessoas têm aprendido sobre a perseguição e se solidarizado com praticantes.

Quando Cui, uma policial aposentada do campo de trabalho, foi condenada por praticar o Falun Gong, muitos moradores locais assinaram petições pedindo a sua liberdade.

Assinaturas coletadas para apoiar Cui Huifang

Nas cidades de Tianjin e Cangzhou, província de Hebei, cerca de 5 mil pessoas assinaram seus nomes apoiando os nove praticantes que estavam detidos desde agosto de 2014.

O movimento para processar Jiang Zemin, com mais de 200 mil queixas-crime apresentadas contra ele na China, tem recebido o apoio de cidadãos de outros países. Somente na Coreia do Sul, 380 mil pessoas assinaram petições pedindo para levar Jiang à justiça por iniciar e dirigir a perseguição ao Falun Gong.