(Minghui.org) O ano de 2015 terminou com 501 novos registros de casos de julgamentos de praticantes do Falun Gong por se recusarem a renunciar à sua crença.

Como nos anos anteriores, os relatos de julgamento de praticantes em 2015 voltaram a demonstrar que o regime chinês utiliza o sistema judiciário para legitimara perseguição ao Falun Gong.

Em 1999, Jiang Zemin, ex-presidente e chefe do Partido Comunista Chinês, criou a “Agência 6-10” para levar a cabo a campanha para erradicar o Falun Gong. Em violação à Constituição chinesa, Zemin conferiu à Agência 6-10 poderes que se sobrepõem à observação da lei e aos devidos processos judiciais.

Sob a direção e pressão da Agência 6-10, várias organizações do sistema policial e legal atuaram em conjunto para reprimir e erradicar a prática do Falun Gong mediante detenções ilegais, acusações fraudulentas e julgamentos de fachada, com sentenças predeterminadas.

Em meio aos inúmeros abusos cometidos contra os praticantes do Falun Gong ao longo dos últimos 16 anos há também sinais encorajadores. A onda de queixas criminais movida contra Jiang Zemin tem levado muitos policiais, promotores e juízes a refletir sobre o seu envolvimento na perseguição.

Em alguns casos relatados, os juízes mostraram-se mais receptivos aos argumentos da defesa admitindo que os praticantes não violaram nenhuma lei e estão apenas exercendo o seu direito constitucional à liberdade de crença. Em 2015, um juiz inclusive absolveu um praticante durante o julgamento.

Neste relatório anual, nós fornecemos uma visão geral dos julgamentos de praticantes relatados em 2015. Abaixo um sumário para facilitar a leitura:

- Visão geral dos julgamentos relatados em 2015
- Distribuição nas províncias
- Envolvimento dos advogados de defesa
- Julgamentos secretos
- Tribunais Superiores proclamam sentenças ilegais sem a realização de audiências
- Poucos familiares são autorizados a participar dos julgamentos dos praticantes
- “Julgamentos públicos” com tribunais fortemente vigiados
- Os advogados de defesa são ameaçados no tribunal
- “Quanto mais você a defender, mais grave será a sentença dela"
- Sistema Judicial Chinês: nada mais do que um teatro
- Sinais encorajadores dos juízes
- Considerações finais

Visão geral dos julgamentos relatados em 2015

O Minghui.org relatou 501 novos casos de julgamentos de praticantes do Falun Gong durante o ano de 2015. Entre eles, 403 casos envolvem praticantes julgados em 2015. Os demais tiveram as audiências judiciais realizadas antes de 2015.

Distribuição nas províncias

Os processos judiciais relatados em 2015 envolvem praticantes de 22 províncias, 4 municípios (Pequim, Tianjin, Xangai, Chongqing) e 3 regiões autônomas (Mongólia Interior, Ningxia, Xinjiang).

O maior número de casos ocorreu na província de Liaoning, com 83 processos judiciais relatados em 2015, seguido de Heilongjiang e Hebei (cada um com 54 casos).

Envolvimento dos advogados de defesa

Dos 501 casos notificados, 95 (19%) não fornecem informações referentes ao envolvimento, ou não, de advogado de defesa. Dos 406 casos restantes, sabe-se que em 103 não houve advogados de defesa, seja porque os praticantes optaram por não usar representação legal ou porque foram incapazes de garantir um advogado, em tempo, para o julgamento.

Entre os 303 casos em que houve constituição de advogado de defesa, em 51 casos as sessões nos tribunais aconteceram sem a presença dos advogados. Embora os advogados estivessem legalmente constituídos, alguns foram impedidos de entrar na sala do tribunal e outros foram dispensados pelos praticantes como resultado de ameaças ou fraudes por parte das autoridades.

Nos 252 casos restantes os advogados foram autorizados a defender seus clientes no tribunal. Em 242 casos (48% do total) os advogados declararam a inocência dos seus clientes. Apenas em dez casos (2%) os advogados optaram por apresentar confissões de culpa, por diferentes razões.

Abaixo está um resumo das diferentes situações dos 303 casos em que houve envolvimento de advogados de defesa:

1. Praticantes tinham advogados constituídos, mas foram julgados sem representação legal (51 casos)

Um total de 51 casos envolve a situação em que os praticantes haviam constituído advogados de defesa, mas, ainda assim, foram julgados sem representação legal nos tribunais. Em alguns casos, isso aconteceu porque as autoridades judiciais utilizaram vários meios para impedir os advogados de entrar no tribunal.

O julgamento de quatro praticantes do Falun Gong na província de Heilongjiang oferece um caso típico dessa situação. Em 21 de maio de 2015, o tribunal de Qianjin condenou os praticantes depois de três audiências: o Sr. Shi Mengwen foi condenado a três anos de prisão, o Sr. Wang Yanxin, a Sra. Li Guifang e a Sra. Meng Fanli foram condenados a dois anos.

De acordo com a reportagem publicada no Minghui.org:

“Durante as duas audiências realizadas em dezembro e janeiro, a polícia tentou obstruir os advogados mediante instalação de vários postos de controle no caminho para o tribunal e por meio de intimidação física.

Por ocasião da última sessão que antecedeu o anúncio do veredicto, o tribunal não informou os advogados e as famílias dos praticantes até o último minuto. Dessa forma, apenas dois dos quatro advogados de defesa conseguiram viajar para Jiansanjiang.

A polícia instalou cinco postos de controle, cada um guardado por policiais fortemente armados, portando metralhadoras. Eles inspecionavam os carros dos advogados e membros da família, filmando-os e verificando repetidamente seus documentos de identificação.

Quando os dois advogados finalmente chegaram ao tribunal, os oficiais de justiça não lhes permitiram entrar, alegando que eles não tinham uma intimação do tribunal”.

Em outros casos, os praticantes e suas famílias renunciaram aos seus advogados sob a promessa de que assim receberiam sentenças mais leves. Contudo, esses praticantes foram enganados pelas autoridades e receberam pesadas sentenças. O caso a seguir é um exemplo:

Família é vítima de fraude das autoridades e praticante é sentenciado a 7 anos

O Sr. Xu Yongfan foi pressionado por sua família a abrir mão dos seus advogados sob a promessa das autoridades locais de libertá-lo em três dias após a conclusão do julgamento. Em vez disso, ele foi condenado a sete anos de prisão em agosto de 2015 por possuir materiais que expunham a perseguição ao Falun Gong.

2. Advogados de defesa declaram a inocência dos praticantes (242 casos)

Em 242 casos os praticantes tiveram advogados declarando-os inocentes no tribunal. Muitos advogados ficaram chocados ao descobrirem várias violações dos procedimentos legais cometidas pela procuradoria, pelos tribunais e executores da lei.

Os advogados Li Chunfu e Chen Jiangang declaram a inocência dos seus quatro clientes. Em 17 de marco de 2015, durante o julgamento, os advogados descobriram que a promotora Wang Wanfang havia assinado o seu próprio nome nos depoimentos das testemunhas de acusação. Quando os advogados questionaram a validade desses testemunhos, ela deixou rapidamente o tribunal. O juiz, então, deu por encerrada a sessão sem indicar o futuro recurso legal para os praticantes.

3. Advogados entram com declarações de culpa (10 casos)

Em dez casos os advogados locais optaram pela declaração de culpa para seus clientes. Alguns advogados pensaram que uma declaração de culpa poderia aumentar a possibilidade de uma sentença mais leve para seus clientes. Outros eram advogados que mantinham estreitas relações com os tribunais locais.

No caso da Sra. Zong Yanchun, da cidade de Shenyang, província de Liaoning, os seus advogados declararam-na culpada no julgamento ocorrido em 19 de março de 2015. A estratégia resultou em uma condenação de dois anos e meio de prisão.

Na mesma cidade, quando a Sra. Li Guirong, contratou dois advogados locais para defendê-la, ela não esperava que eles conspirassem com as autoridades judiciais para mandá-la para a prisão. Mesmo antes do julgamento, os advogados disseram a sua família que ela receberia uma sentença de cinco anos. Durante o julgamento, em 23 de junho de 2015, os advogados declararam a Sra. Li culpada e ela realmente foi condenada a cinco anos.

Julgamentos secretos

Dentre os 501 casos, em 275 não há informação sobre se as famílias foram ou não notificadas do julgamento com antecedência. Dos 226 casos restantes, sabe-se que em 92 os julgamentos aconteceram sem o conhecimento dos advogados ou familiares dos réus.

O caso a seguir é um exemplo típico de como os tribunais realizam julgamentos secretos, sem as famílias dos praticantes condenados tenham sequer tomado conhecimento dos processos.

Praticante em Shandong é julgado, sentenciado e levado secretamente para prisão

“Em 11 de maio de 2015, o Tribunal da cidade Rongcheng julgou o Sr. Zhang Baojin, sem informar a sua família.

A família do Sr. Zhang não sabia sobre o julgamento até que viu o noticiário online. Eles questionaram ao Juiz Wang Li o porquê de a família não haver sido informada do julgamento. Então foi-lhes dito: “Não é necessário informar os membros da família”. O juiz também disse à família que o Sr. Zhang foi condenado a quatro anos de prisão, e que os promotores tinham decidido a sentença antes do julgamento”.

Tribunais Superiores mantém sentenças ilegais sem realização de audiências

Há outros 10 casos semelhantes aos 92 casos mencionados, em que as famílias dos praticantes não tiveram conhecimento dos processos em andamento. Esses casos envolvem um tribunal superior emitindo uma decisão para manter uma sentença inicial, de um tribunal inferior, a qual foi expedida sem a realização de uma audiência pública. Abaixo estão resumos de três desses casos.

Caso 1: Tribunal intermediário prossegue comjulgamento de homem em condição terrível

O Sr. Song Zhenhai, do condado de Linzhang, província de Hebei, foi julgado uma segunda vez depois que o Tribunal Intermediário de Handan anulou sua sentença inicial de três anos de prisão. No entanto, após o novo julgamento, o tribunal do condado de Linzhang condenou-o à mesma sentença anterior. O Sr. Song Zhenhai apelou novamente, mas, desta vez, sob pressão da Agência 6-10, o tribunal superior manteve a sentença sem abrir nova audiência.

Caso 2: Acolhidos vereditos ilegais para quatro praticantes do Falun Gong

“Em 17 de março de 2015, o Tribunal Intermediário Popular da cidade de Hanzhong julgou quatro praticantes e manteve as sentenças originais proferidas em 26 de dezembro de 2014. A Sra. Du Shuhui foi condenada a 8 anos, a Sra. Du Shuming a 7 anos e meio, Wang Xinlian a 3 anos e meio e Zhang Xinyue a 3 anos”.

Caso 3: Sentença de professora de escola elementar em Chengdu éconfirmada em julgamento secreto

A Sra. Yan Hongmei, professora de arte na Escola Elementar Experimental Nº 2, em Tianhui, foi detida e condenada a quatro anos de prisão. Após o recurso, o Tribunal Intermediário de Chengdu manteve a sentença de quatro anos em uma audiência secreta. Ao seu advogado foi negado o acesso a qualquer informação sobre a audiência de apelação. Após a decisão, foi negado o direito de reabrir o caso.

Familiares são frequentemente impedidos de presenciar os julgamentos

Nos julgamentos em que os familiares dos réus receberam notificação prévia, poucos foram realmente autorizados a comparecer à audiência. Em um caso extremo, um juiz na província de Sichuan forneceu à família do réu informações erradas sobre a localização do julgamento para evitar a sua presença no julgamento.

“Quando a família de Luo Lingrong chegou ao tribunal do distrito de Jiangyang para assistir ao julgamento em 6 de janeiro de 2015, eles perceberam que não haveria julgamento naquele tribunal e que haviam sido enganados. Na verdade, Luo foi julgado a quilômetros de distância em um tribunal improvisado no Centro de Detenção Anfu, em Naxi, onde tinha sido mantido preso desde sua detenção em maio de 2014”.

“Como a família de Luo foi enganada, eles chegaram tarde para o julgamento e os guardas não os deixaram entrar no tribunal. Quando duas outras pessoas da área local solicitaram assistir ao julgamento para apoiar Luo, vários homens os empurraram para dentro de carros separados e os levaram embora”.

Em outro caso, o Sr. Zhao Chengxiao e sua esposa a Sra. Gao Xiulan da cidade de Daqing, província de Heilongjiang foram julgados em 15 de janeiro de 2015. Naquele dia, apenas quatro membros da família foram autorizados a entrar. Os lugares restantes foram ocupados por pessoas que alegaram ser parentes do casal. No entanto, os membros presentes da família não reconheceram nenhuma daquelas pessoas.

Poucos dias depois, em 29 de janeiro de 2015, a Sra. Liu Chang'e, da cidade de Yingtan, província de Jiangxi, foi julgada sem a presença dos seus advogados, de membros da família ou quaisquer testemunhas de defesa na audiência.

“Julgamentos públicos” com tribunais fortemente vigiados

As autoridades afirmaram que os julgamentos dos praticantes do Falun Gong são públicos quando, na verdade, os tribunais são fortemente vigiados e os simpatizantes impedidos de comparecer as audiências. Abaixo estão três exemplos:

Caso 1: Seis praticantes de Lanzhou são julgados no mesmo dia por divulgar informações sobre o Falun Gong

“Havia oficiais de justiça parados no pátio do tribunal. Na parte de fora do edifício havia três vans cheias de policiais armados. Havia também policiais à paisana patrulhando as imediações do tribunal.

Duas pessoas que estavam passando nas proximidades tiveram suas bolsas revistadas. Uma terceira pessoa teve que apresentar seu documento de identificação ao passar pelo tribunal”.

Caso 2: Oito praticantes são ilegalmente julgados no Tribunal do Distrito de Changqing, na província de Shandong

“Em 13 de janeiro de 2015, o Sr. Du Zezhou, a Sra. Cheng Shuxiang, o Sr. Li Weiguo, Sra. Wang Hongfeng, Sra. Sun Yuzhi, Sra. Yao Chuanrong, Sra. Yao Chuanfen, e a Sra. Sun Moqing foram ilegalmente julgados pelo Tribunal do Distrito de Changqing.

Mais de 100 policiais ficaram parados em frente ao tribunal no início da manhã. Eles isolaram a área e colocaram uma câmera de vídeo para gravar qualquer um que passasse por ali. Dois grupos de policiais se revezaram para patrulhar a área por mais de 20 minutos.

Mais de dez carros de polícia e vários ônibus ficaram estacionados em ambos os lados da rua, em frente ao tribunal. Mais carros de polícia estavam estacionados em um estádio nas proximidades.

Os oficiais ficavam parados a cada 10-20 metros, incluindo nas lojas próximas, um hospital, um posto de correios e o estádio. 

Caso 3: Tribunais fortemente vigiados, público barrado no "Julgamento Público"

“A polícia isolou uma área com 200 metros em frente à entrada do tribunal. Centenas de policias à paisana e policiais armados da cidade de Sanhe e cidades próximas formaram um perímetro fechado com dezenas de carros de polícia estacionados fora do tribunal.

Apesar de o julgamento ser oficialmente aberto ao público, os moradores locais que vieram assistir às audiências foram expulsos pela polícia.

No dia 19 de junho, um homem de meia-idade que foi a audiência foi detido e preso durante sete horas depois de questionar os oficiais de justiça por não terem distribuído autorização para assistir aos julgamentos como prometido ".

Advogados de defesa são ameaçados no tribunal

Alguns advogados autorizados a entrar no tribunal para defender seus clientes foram ameaçados por oficiais de justiça quando protestaram contra as violações dos procedimentos judiciais do tribunal.

No caso seguinte, dois advogados foram agredidos quando protestaram contra os maus tratos do tribunal aos réus e advogados.

Tribunal de Liaoning: Advogado é estrangulado por protestar contra maus tratos ao seu cliente

“Após o advogado de defesa exigir que os oficiais da corte parassem de maltratar fisicamente o seu cliente, quatro oficiais de justiça o arrastaram para fora da sala, o derrubaram no chão e o sufocaram até ele perder a consciência. Quando ele voltou a si, um oficial de justiça gritou: ‘O que nós fizemos a você é chamado de execução da lei!’”.

O advogado, Sr. Dong, não foi o único retirado da quarta audiência do julgamento coletivo dos três praticantes do Falun Gong. O Sr. Wang, outro advogado de defesa, também foi expulso depois de ter protestado contra a agressão ao Sr. Dong”.

“Quanto mais você a defender, mais grave será a sentença dela”

Muitos juízes ameaçaram os praticantes para que renunciassem aos seus advogados. Para os praticantes que insistiam na representação legal, seus advogados encontraram vários obstáculos. Alguns advogados foram impedidos de ter acesso aos autos do processo e ameaçados por oficiais do tribunal, tanto antes como durante seu julgamento.

Os dois casos seguintes, acontecidos na cidade de Dandong, província de Liaoning, mostram juízes abusando ostensivamente do poder.

No caso da praticante a Sra. Wang Xiangju, o juiz Ma Shuhe disse a seu advogado: “Quanto mais você defendê-la, mais grave será a sentença. Você não tem escolha, a não ser declará-la culpada”.

O mesmo juiz também ameaçou o advogado de outra praticante, a Sra.Wang Xuemei: “Você não pode mencionar que o Falun Gong não é um culto durante o processo. Vou avisá-lo uma vez e então eu o expulsarei do tribunal”.

O Juiz Ma não é o único juiz que enviou ilegalmente praticantes para a prisão. A seguir uma série de três partes destacam mais exemplos de como os juízes colocam os praticantes atrás das grades, apesar da falta de base jurídica.

"Não me fale sobre a Lei" - Juízes são marionetes sob o regime comunista da China (parte 1 de 3)

"Não me fale sobre a Lei" - juízes são marionetes sob o regime comunista da China (parte 2 de 3)

"Não me fale sobre a Lei" - Juízes são marionetes sob o regime comunista da China (parte 3 de 3)

Sistema Judicial Chinês: nada mais que um teatro

Os 501 casos mostram flagrantes violações processuais em vários níveis da execução da lei, das procuradorias e dos tribunais. Quem está por trás do sistema judicial ilegal?

Uma reportagem intitulada “Agência 6-10 substitui processo legal no julgamento em Chongqing” descreve o que aconteceu a um casal:

“Após o início do julgamento do Sr. Du Yangxi, Sr. Qin Aiming e Sra. Qin Huaxia, os advogados de defesa descobriram a ilegalidade dos julgamentos e argumentaram pela sua anulação imediata. Esta deveria ser uma decisão fácil para o juiz, que adiou o julgamento naquele dia.

No segundo dia do julgamento, o promotor público produziu uma “carta suplementar”, emitida pela Agência 6-10 local na noite anterior. O juiz permitiu a continuação do julgamento com base neste documento não oficial.

Os advogados questionaram o procurador: “O que é exatamente a Agência 6-10? Será que ela tem autoridade legal para aceitar um caso, indiciar qualquer um e alterar o processo legal estabelecido?”

A Agência 6-10 é uma organização extralegal estabelecida para realizar a erradicação do Falun Gong sob as ordens do líder central do Partido Comunista Chinês. A Agência exerce poder sobre o sistema judicial em cumprimento da sua missão. A seguinte série em 8 partes mostra o envolvimento do sistema judicial da China na perseguição ao Falun Gong e oferece uma visão mais abrangente.

Sinais encorajadores dos juízes

Embora muitos juízes sigam, seja de forma cega ou ativamente, as ordens do regime comunista para condenar os praticantes do Falun Gong, também temos visto sinais encorajadores.

Um exemplo é o do Sr. Pang You, praticante de Pequim, preso na província de Shaanxi enquanto estava em uma viagem de negócios, o qual ficou surpreso ao ser absolvido em junho de 2015, conforme descrito na reportagem publicada:

Juíz em Shaanxi absolve homem de Pequim preso pela terceira vez por divulgar a perseguição ao Falun Gong

“Em dezembro passado, o Sr. Pang You foi preso por falar com as pessoas sobre o Falun Gong enquanto visitava parceiros comerciais em Yichuan.... Antes de sua última prisão, o Sr. Pang havia sido condenado duas vezes sob a acusação de que a prática do Falun Gong infringia a lei, resultando num total de 12 anos de prisão”.

O veredito ‘não culpado’, emitido pelo juiz de Yichuan em 11 de junho, foi uma surpresa para o Sr. Pang e sua família. Afinal, eles não têm conhecimento de nenhum outro praticante do Falun Gong que tenha sido absolvido depois de ser acusado de cometer o mesmo chamado ‘crime’.

“O Sr. Pang e apoiadores do Falun Gong suspeitam que a nova onda de processos contra o ex-ditador chinês Jiang Zemin provavelmente tenha algo a ver com a decisão do juiz”.

Em um caso separado, o juiz que presidiu as duas primeiras audiências do julgamento de dois praticantes, em Heilongjiang, mudou de atitude na terceira audiência.

“O juiz foi receptivo aos argumentos de defesa e testemunhos pessoais dos praticantes. Ao contrário das duas primeiras audiências, ele gravou a defesa dos advogados de forma precisa e não os interrompeu. Antes de encerrar, ele leu em voz alta as anotações sobre o processo e permitiu que os advogados e os dois praticantes as verificasse antes que assinasse o documento. Ele até pediu a opinião dos advogados sobre o quão bem ele havia realizado a audiência”.

Considerações finais

Os julgamentos e condenações ilegais dos praticantes do Falun Gong estão repletos de violações da lei por parte do sistema judicial. Desde a prisão ilegal, passando por interrogatórios com tortura, pressões para renunciarem aos seus advogados, ameaças abertas e limitação de acesso dos advogados ao tribunal e detenção de simpatizantes dos praticantes, temos visto o direito dos praticantes ao devido processo legal e a um julgamento justo violado repetidas vezes.

Esperamos que este relatório ajude o público a ver mais claramente os crimes cometidos por Jiang Zemin. EnquantoZemin enfrenta uma onda de queixas-crime apresentadas contra ele sem precedentes, instamos os seus seguidores a deixar de participar na perseguição.

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