(Minghui.org) A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o projeto de lei HR 1154, a Lei de Interromper a Extração Forçada de Órgãos, em uma votação de 413 a 2 em 27 de março de 2023.
O projeto de lei, apresentado pelos deputados Chris Smith, Michael McCaul, Bill Keating e Kathy Manning, busca responsabilizar os envolvidos na extração de órgãos de pessoas vivas sancionada pelo Partido Comunista Chinês a partir de prisioneiros de consciência, particularmente praticantes do Falun Gong e Uigures.
As sanções impostas pelo projeto de lei incluem prisão por até 20 anos, multas de até US$ 1 milhão e proibição de comprar propriedades ou obter vistos para qualquer pessoa que facilite a extração forçada de órgãos ou o tráfico para a remoção de órgãos.
Rep. Chris Smith profere um discurso no plenário da Câmara.
O deputado Smith disse no plenário da Câmara antes da votação: “A extração forçada de órgãos sancionada pelo Estado é um grande negócio para o Partido Comunista Chinês e não mostra absolutamente nenhum sinal de diminuir”.
Ele disse: “Todos os anos, sob o Partido Comunista Chinês, entre 60.000 e 100.000 jovens vítimas, com idade média de 28 anos, são assassinadas a sangue frio para roubar seus órgãos. Esses crimes contra a humanidade são inimaginavelmente cruéis”.
Ele apontou que os grupos étnicos visados pelo genocídio incluem Uigures e praticantes do Falun Gong que desfrutam de saúde excepcional fazendo meditação e exercícios pacíficos, o que torna seus órgãos altamente desejáveis.
O deputado Smith acrescentou que o tribunal chinês presidido por Sir Geoffrey Nice conduziu a primeira análise jurídica independente do mundo sobre a extração de órgãos vivos de prisioneiros de consciência na China. “Sir Geoffrey Nice testemunhou em minha audiência e disse: ‘A extração forçada de órgãos foi cometida por anos em toda a China em uma escala significativa. Os praticantes do Falun Gong têm sido uma e provavelmente a principal fonte de suprimento de órgãos. O Falun Gong e os Uigures na RPC se qualificaram como um grupo para fins de crime de genocídio”.
“Nós e o resto do mundo precisamos intensificar. Devemos agir, devemos agir de forma decisiva”.
A deputada Susan Wild discursa em apoio ao projeto de lei.
A deputada Susan Wild discursou em apoio ao projeto de lei. Ela disse: “Estou feliz por apoiar esta medida hoje. Estou ansiosa para continuar a trabalhar com ele para abordar muitos importantes desafios globais de direitos humanos nos próximos meses em nosso subcomitê”.
“De acordo com os Relatórios de 2022 do Departamento de Estado sobre Práticas de Direitos Humanos, houve relatos preocupantes sobre a extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência pela RPC, incluindo adeptos religiosos e espirituais. Isso está além dos limites; absolutamente inaceitável. É importante, portanto, que o Departamento de Estado analise mais profundamente essa questão”.
O representante Wild continua: “H.R. 1154 lança luz sobre essa prática horrível e pede ao Departamento de Estado que torne seu relatório anual sobre esse assunto mais robusto e aprofundado. Não só exige uma avaliação mais regular do problema, mas também impõe sanções aos indivíduos envolvidos na extração e tráfico forçado de órgãos”.
“Nunca devemos desviar o olhar da injustiça e da repressão onde quer que ocorram. Com esse espírito, apoio esta legislação e exorto todos os meus colegas a apoiá-la”.
Além do projeto de lei da Câmara, os senadores Tom Cotton e Chris Coons também apresentaram uma versão semelhante da legislação no Senado.