Capitólio dos Estados Unidos

H.R.1154 Ato de parar a extração forçada de órgãos de 2023 foi aprovada em 27 de março.

Até 20 anos de encarceramento

A íntegra da lei está disponível em: https://www.congress.gov/bill/118th-congress/house-bill/1154/text

O resumo da Lei afirma:

Este projeto de lei impõe sanções a pessoas (indivíduos e entidades) envolvidas no tráfico forçado de órgãos e autoriza o Departamento de Estado a revogar os passaportes de indivíduos condenados por determinados crimes relacionados ao tráfico de órgãos.

Especificamente, o Presidente deve apresentar ao Congresso uma lista de pessoas que facilitam (1) a extração forçada de órgãos ou (2) o tráfico de pessoas para extração de órgãos. Para cada pessoa na lista, o Presidente deve impor sanções de bloqueio de propriedade e visto.

Além disso, o Departamento de Estado pode negar ou revogar o passaporte de um indivíduo que tenha sido condenado por um crime federal de transferência consciente de qualquer órgão humano para consideração valiosa para uso em transplante humano, se o indivíduo (1) estiver sujeito a prisão ou liberdade supervisionada resultante dessa condenação e (2) usou um passaporte ou atravessou uma fronteira internacional ao cometer esse crime.

Além disso, a lei impõe contra tais crimes: 1) penalidades civis, incluindo multa de até US$ 250.000, e 2) penalidades criminais, incluindo multa de até US$ 1 milhão e prisão por não mais de 20 anos para tais crimes.

Esta legislação foi de autoria do representante da Câmara, Chris Smith (republicano), co-presidente da Comissão Executiva do Congresso sobre a China. “Esses crimes contra a humanidade são inimagináveis”, comentou.

“Os grupos étnicos visados para a extração em massa incluem Uigures – que sofrem com o genocídio em curso de Xi Jinping – e o Falun Gong, cuja meditação pacífica e práticas de exercícios – e boa saúde excepcional – tornam seus órgãos altamente desejáveis”, explicou Smith.

Tom Cotton, senador republicano, e Chris Coons, senador democrata, iniciaram uma versão da legislação para o Senado junto com mais de dez outros senadores.

“Uma das atividades mais malignas neste planeta hoje”

Chris Smith é membro da Câmara dos Representantes dos EUA pelo 4º distrito de Nova Jersey.

Smith presidiu mais de 85 audiências e marcações no Congresso sobre as violações contra os direitos humanos na China, incluindo uma audiência no ano passado que ajudou a expor a extração forçada de órgãos de prisioneiros pelo regime chinês enquanto eles ainda estavam vivos.

“Em nenhum lugar o princípio do total desrespeito pela dignidade da pessoa humana, e de usar as pessoas como um meio utilitário para um fim, é mais aparente do que na prática horrível de extrair os órgãos dos seres humanos, mesmo antes de atingirem o padrão de morte cerebral”, disse Smith na época.

Ele pediu ao Congresso dos EUA que aprovasse uma legislação contra a atrocidade. Falando dos praticantes do Falun Gong que foram perseguidos por causa de sua fé, Smith disse: “Admiramos sua coragem e compromisso diante de tal opressão”.

A primeira audiência foi realizada no Congresso em 12 de setembro de 2012, intitulada “Extração de órgãos de dissidentes religiosos e políticos pelo Partido Comunista Chinês”. Dana Rohrabacher, presidente do Comitê de Relações Exteriores que organizou a reunião, disse que a extração forçada de órgãos “é provavelmente uma das atividades mais perversas neste planeta hoje”.

“Isso é um crime contra a humanidade. Devemos dar o nosso melhor para identificar os indivíduos específicos que estão envolvidos nisso e colocá-los na lista de pessoas a serem observadas para serem levadas à justiça”, acrescentou. “E especificamente, isso não exclui os americanos que são cúmplices voluntários desse crime contra a humanidade”.

Os membros do Congresso Chris Smith, Nancy Pelosi, Frank Wolf e outros compareceram à audiência. Naquela época, dois médicos chineses, Zhou Weizhang e Qian Xiaojiang, testemunharam. Eles disseram que as vítimas poderiam ser mortas diretamente para extração dos seus órgãos.

Smith condenou a extração forçada de órgãos pelo PCC em março de 2020.

Durante o fórum político, intitulado “Procura de órgãos e assassinato extrajudicial na China”, realizado no Capitólio dos EUA em 10 de março de 2020, Smith condenou o PCC por sua extração forçada de órgãos de prisioneiros de consciência. Ele e outros membros do Congresso conclamaram os Estados Unidos e outros governos, instituições médicas e organizações de direitos humanos a iniciar investigações e ações abrangentes para acabar com o crime de extração forçada de órgãos na China.

Ele disse que o terrível comportamento ao estilo nazista do PCC é comum na China. Dissidentes e aqueles de quem o Partido não gosta, como praticantes do Falun Gong e Uigures, são visados por causa de seus órgãos. Foi chocante que os praticantes do Falun Gong detidos escapassem de tais assassinatos apenas por terem problemas de saúde.

O Tribunal da China estabelecido pela Coalizão Internacional para Acabar com a Violação de Transplantes na China (ETAC, sigla em inglês) tomou uma decisão em junho de 2019. No julgamento final, o advogado britânico, Sir Geoffrey Nice, falou sobre esse crime do PCC. “A extração forçada de órgãos tem sido cometida por anos em toda a China em uma escala significativa e os praticantes do Falun Gong têm sido uma – e provavelmente a principal – fonte de suprimento de órgãos”, escreveu ele no julgamento.

O Canadá aprovou o Projeto de Lei S-223 em 14 de dezembro de 2022, para criar novos crimes em relação ao tráfico de órgãos humanos. Ele também altera a Lei de Proteção à Imigração e Refugiados para determinar que um residente permanente ou estrangeiro seja inadmissível no Canadá se cometer o crime de tráfico de órgãos humanos. Da mesma forma, Israel, Taiwan, Itália e Espanha também proibiram o turismo de transplante de órgãos.

Depoimento de filha de vítima

Han Yu, residente em Nova York, foi entrevistada no talk show de Rick Jensen em 13 de dezembro de 2022, sobre seu pai, o Sr. Han Junqing, que era um praticante do Falun Gong na cidade de Doudian, no distrito de Fangshan, em Pequim. O Sr. Han foi preso em fevereiro de 2004 por defender sua fé e morreu três meses depois, em 4 de maio. Centenas de policiais foram enviados para cremar seu corpo sem o consentimento de sua família, na tentativa de encobrir o crime de extração forçada de órgãos.

“Quando vi o corpo de meu pai, não pude acreditar que era real – ele estava magro e coberto de hematomas. Uma grande área de pele estava faltando em seu rosto e ele tinha muitos ferimentos”, lembrou a filha.

Jensen, vencedor do prêmio da Sociedade de Jornalistas Profissionais da Região da Filadélfia de Melhor Talk Show, tem exposto a brutalidade do PCC nos últimos 20 anos, incluindo o crime de extração forçada de órgãos.

Han Yu falou na segunda Cúpula Internacional de Liberdade Religiosa anual.

Han Yu também testemunhou na segunda Cúpula Internacional de Liberdade Religiosa sobre seu pai. O Sr. Han tinha problemas cardíacos, pressão alta e bolhas em ambas as pernas. Essas condições foram curadas sem tratamento médico depois que ele começou a praticar o Falun Gong. Ele também parou de fumar e não tinha mais mau humor.

A Sra. Han relembrou o que viu depois que seu pai morreu em 2004: “Eu vi o corpo dele antes de ser cremado. Ele estava terrivelmente magro e todo machucado. Havia uma incisão que se estendia desde a garganta até o abdômen. A incisão foi costurada com linha preta. Pressionamos seu abdômen e pudemos sentir um bloco duro de gelo sob sua pele”.

Dois anos depois (em 2006), a extração forçada de órgãos sancionada pelo PCC foi exposta à comunidade internacional. Foi só então que a família do Sr. Han percebeu que seus órgãos provavelmente haviam sido extraídos.