(Minghui.org)
Resumo
Em 7 de junho de 1999, durante um discurso em uma reunião do Politburo, o antigo líder do Partido Comunista Chinês (PCC) Jiang Zemin falou sobre como tratar e resolver rapidamente as questões relacionadas com o Falun Gong. Anunciou o lançamento de uma força tarefa dedicada a este assunto.
Três dias mais tarde, foi criada em 10 de junho a “Equipe Central de Liderança do PCC para tratar da questão do Falun Gong”. O seu diretor foi Li Lanqing, membro do Comitê Permanente do Politburo e vice-primeiro-ministro da China. Os seus vice-diretores foram Luo Gan, membro do Politburo e Secretário do Comitê de Assuntos Políticos e Jurídicos (CAPJ), e Ding Guangen, membro do Politburo e chefe do Departamento Central de Propaganda.
Os membros de liderança da equipe vieram do Supremo Tribunal, Procuradoria Suprema, Ministério da Segurança Pública, Gabinete de Segurança do Estado, Departamento Central de Propaganda, Ministério dos Negócios Estrangeiros, e outros. A agência operacional da equipe de liderança é o “Gabinete da Equipe Central de Liderança para a Gestão da Questão do Falun Gong”. Devido a sua data de criação, foi referida como “Agência Central 610”.
A equipe de liderança e a Agência 610 foram também estabelecidas em todos os níveis, desde o Comitê Central do PCC até os comitês locais do partido. A “Agência Central de Liderança para a Gestão da Questão do Falun Gong” é a mais alta autoridade para Jiang perseguir o Falun Gong. A nível local, a liderança é frequentemente dirigida por um Secretário do Partido responsável pela política e assuntos legais, enquanto que a Agência 610 é dirigida por um Secretário Adjunto do CAPJ.
Desde o Comitê Central do PCC até aos níveis de província, cidade, distrito e condado, as Agências 610 funcionam frequentemente sob o CAPJ a esse nível.
Ocasionalmente, reportam diretamente ao comitê do Partido. Eles também fazem parte da organização do PCC.
A partir deste cenário que Jiang construiu para a supressão do Falun Gong, pode-se ver que o CAPJ e a Agência 610 estavam intimamente ligados desde o início. O CAPJ Central elabora as orientações gerais da política de perseguição enquanto a Agência 610 as implementa.
O Comitê dos Assuntos Políticos e Jurídicos (CAPJ), desde o Comitê Central do PCC até aos níveis locais, faz parte da organização do Partido e funciona como uma entidade extrajudicial. O CAPJ é o principal instrumento para o PCC fazer cumprir a regra repressiva, suprimindo e matando o povo chinês. Enquanto o CAPJ dirige a perseguição ao Falun Gong, A Agência 610 é responsável pela execução das diretrizes e planos de execução.
Sistema de prisão e matança: Aprovado pelo Comitê do Partido e forçado pelo CAPJ
A China não tem independência judicial, já que o PCC sempre recorre ao assassinato imprudente para manter sua violência sob alta pressão. Como principal manipulador da chamada “Ditadura Democrática do Povo”, o sistema CAPJ é utilizado pelo PCC para controlar a sociedade por meio da violência.
Desde o início, o comitê do Partido é responsável por prisões e mortes. Esta tradição manteve-se desde então, decisão fundamental da comissão do Partido com execução realizada pelo seu afiliado CAPJ. Para o CAPJ em nível de província, cidade, distrito e condado, sua posição de diretor é frequentemente ocupada por um membro permanente do Comitê do Partido.
Por muito tempo, o PCC tem feito lavagem cerebral nas pessoas de que as leis são uma ferramenta para que a classe dominante cumpra sua vontade e mantenha seus interesses. Por rotular as leis como uma ferramenta que serve à classe dominante, o PCC tem procurado evidências para justificar o comitê do Partido como o marcador de decisão para prisão e assassinato. Durante uma sessão de treinamento para secretários do CAPJ em todo o país em abril de 2012, o então Secretário Central do CAPJ Zhou Yongkang disse na cerimônia de abertura: “O sobrenome dos secretários do CAPJ é Partido. Ou seja, seguir a política é sempre o requisito mais importante”. Isso mostra que o Partido está além das leis, o que contradiz os princípios de justiça justa, imparcial e aberta. Ainda assim, tornou-se um dogma que o Partido está além das leis. Como resultado, o sistema CAPJ funciona abaixo da política ou leis.
Em um ramo do comitê do Partido para controlar os assuntos políticos e jurídicos nos bastidores em todos os níveis, o CAPJ é a autoridade máxima para o PCC dirigir a polícia, a procuradoria, o tribunal, o judiciário e as agências de segurança do estado nesse nível. Embora semi-invisível, trata-se de instituições privilegiadas acima da lei. Quando casos importantes ou especiais são arquivados, o CAPJ costuma ser o maior e último “juiz” por trás da cortina. Como o comitê do Partido e o CAPJ em todos os níveis operam nos bastidores para intervir nos casos, nenhuma evidência seria deixada para trás.
Com o slogan “a política vai além das leis”, o comitê do Partido e o CAPJ têm conduzido operações de caixa preta há décadas. Como resultado, o sistema judicial chinês carece de independência, imparcialidade e justiça. Durante a perseguição ao Falun Gong pelo PCC, a prática da “política vai além das leis” tornou-se imprudente no CAPJ e nas Agências 610. Ao mesmo tempo, eles têm enganado as pessoas sob o nome de leis.
A "Reunião Conjunta" do CAPJ
Na China, a polícia, a procuradoria, os tribunais e os sistemas judiciários devem ser agências independentes de aplicação da lei que verificam uns aos outros. Se for esse o caso, se uma agência ousar realmente aderir ao Estado de Direito em casos como a perseguição ao Falun Gong, toda a máquina do PCC perderia o controle. Para evitar que esta situação ocorra, o CAPJ e a Agência 610 atuam extrajudicialmente acima desses órgãos, controlando-os e fiscalizando-os para garantir uma forma orquestrada na perseguição. Portanto, o CAPJ e a Agência 610 desempenham um papel crítico na repressão ao Falun Gong.
Na situação atual, o sistema de justiça na China não pode permanecer independente, justo e imparcial.Independentemente dos pretextos legais usados, a prisão e detenção de praticantes do Falun Gong na China carecem de base legal.Os chamados procedimentos legais citados são apenas para encobrir a perseguição e enganar os estranhos. Com o CAPJ e a Agência 610 trabalhando nos bastidores, os praticantes do Falun Gong são presos, detidos, enviados para campos de trabalho, prisão e penas prolongadas.Tudo isto torna o sistema legal quase inexistente na China.
Além disso, o CAPJ e a Agência 610 interferem diretamente com o sistema de justiça e impedem os advogados de se declararem inocentes pelos praticantes.
"Taxa de transformação" sangrenta
Depois de revisar as experiências anteriores, o PCC descobriu que a forma mais ameaçadora de perseguir o Falun Gong era a “transformação”, ou seja, usar todos os meios para forçar os praticantes do Falun Gong a desistir de sua crença. Como resultado, o CAPJ e a Agência 610 atribuíram tarefas a prisões, campos de trabalho, centros de lavagem cerebral e outras instalações de detenção, forçando-os a atingir certa “taxa de transformação”. Essas taxas também estão relacionadas com a promoção e bônus de oficiais na prisão ou campos de trabalho. Para aumentar a “taxa de transformação”, os policiais não apenas torturam brutalmente os praticantes, como também instigam os presos a fazerem o mesmo com redução da pena de detenção como incentivo. Alguns oficiais até dizem aos praticantes: “Sem transformação, você será enviado para cremação”.