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​Pensilvânia apresenta resolução estadual contra extração de órgãos na China

9 de Junho de 2021 |   Por um praticante do Falun Gong na Pensilvânia

(Minghui.org) O Senado Estadual da Pensilvânia introduziu a Resolução 98, em 5 de maio, contra a extração forçada de órgãos cometida pelo Partido Comunista Chinês (PCC). O senador estadual Vincent Hughes é o principal patrocinador dessa resolução.

Resolução 98 do estado da Pensilvânia

O senador estadual Vincent Hughes, que representa o 7º distrito

Abaixo está o texto da resolução:

RESOLUÇÃO

Incentivar a comunidade médica desta Comunidade a ajudar a aumentar a conscientização sobre práticas antiéticas de transplante de órgãos na China.

CONSIDERANDO QUE, o Falun Gong é uma prática espiritual com valores-chave de verdade, compaixão e tolerância, que visa alcançar o bem-estar físico e espiritual por meio de exercícios e meditação; e

CONSIDERANDO QUE, desde julho de 1999, os praticantes do Falun Gong têm sido perseguidos pelo Partido Comunista Chinês, conforme documentado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, a Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional, Anistia Internacional, Human Rights Watch e muitos outros governos e organizações partidárias; e

CONSIDERANDO QUE, a perseguição aos praticantes do Falun Gong envolve o uso generalizado de tortura, trabalho forçado, lavagem cerebral e outros abusos em campos de reeducação por meio do trabalho extralegal, centros de detenção e prisões; e

CONSIDERANDO QUE, os presos são obrigados a se submeter a exames médicos, exames de sangue, exames de urina e raios-X, apesar de serem torturados; e

CONSIDERANDO QUE, o sistema de transplante de órgãos na China não cumpre o requisito da Organização Mundial da Saúde de transparência e rastreabilidade nas vias de obtenção de órgãos, e a República Popular da China impediu a inspeção independente ou imparcial, escrutínio e verificação do sistema de transplante; e

CONSIDERANDO QUE, a República Popular da China implementou regulamentos em 1984 que permitiam a extração de órgãos de prisioneiros executados; e 

CONSIDERANDO QUE, o ex-vice-ministro da Saúde, Huang Jiefu, admitiu publicamente que mais de 90% dos órgãos de transplante extraídos de doadores falecidos provinham de prisioneiros executados na China; e

CONSIDERANDO QUE, órgãos foram extraídos à força de praticantes do Falun Gong em centros de detenção e prisões sem consentimento voluntário e informado; e

CONSIDERANDO QUE, estima-se que, desde 1999, mais de 1 milhão de praticantes do Falun Gong foram detidos e que aproximadamente 65.000 praticantes do Falun Gong foram mortos devido a extração dos seus órgãos; e

CONSIDERANDO QUE os hospitais recebem órgãos dessas prisões e os órgãos retirados são usados para transplantes; e

CONSIDERANDO QUE, os destinatários desses transplantes são chineses ou indivíduos do exterior, incluindo cidadãos dos Estados Unidos; e

CONSIDERANDO QUE, o governo da República Popular da China continua a negar relatos de que muitos órgãos são retirados sem o consentimento dos prisioneiros, mas impede a verificação independente de seu sistema de transplante; e

CONSIDERANDO QUE, em junho de 2001, o médico chinês, Wang Guoqi, testemunhou perante o Subcomitê de Relações Internacionais de Operações Internacionais e Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que os hospitais trabalham em conluio com as agências de segurança do estado para extrair órgãos de prisioneiros executados sem o consentimento por escrito dos doadores de órgãos e que esses transplantes eram uma fonte lucrativa de renda; e

CONSIDERANDO QUE, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, em seus Relatórios de País sobre Práticas de Direitos Humanos de 2011 declarou: “A mídia estrangeira e doméstica e grupos de defesa continuaram a relatar casos de extração de órgãos, particularmente de praticantes do Falun Gong e uigures”; e

CONSIDERANDO QUE, em maio de 2012, a Organização Mundial para Investigar a Perseguição ao Falun Gong divulgou transcrições telefônicas e gravações de áudio de conversas entre investigadores disfarçados e altos funcionários do Partido Comunista Chinês, nas quais vários funcionários indicaram que as autoridades centrais estavam cientes ou estavam envolvidas na extração de órgãos de prisioneiros do Falun Gong; e

CONSIDERANDO QUE, o consentimento voluntário e informado é a pré-condição para a doação ética de órgãos e as organizações médicas internacionais declaram que os prisioneiros privados de sua liberdade não estão em posição de dar consentimento; e

CONSIDERANDO QUE, a República Popular da China não revogou oficialmente as disposições implementadas em 1984 que permitem a extração de órgãos de prisioneiros executados, portanto, o uso de órgãos de prisioneiros executados permanece legal; e

CONSIDERANDO QUE, os números de transplantes oficialmente relatados na China aumentaram três vezes em todo o país entre 1999 e 2004, paralelamente ao início da perseguição ao Falun Gong; e

CONSIDERANDO QUE, o atual co-presidente do Comitê de Órgãos e Transplantes da Comissão Nacional de Saúde e Planejamento Familiar, Dr. Huang Jiefu, afirmou que a China pararia de obter órgãos de prisioneiros executados em 1º de janeiro de 2015, mas nenhuma agência oficial da República Popular da China fez essa declaração, nem a alegação de Huang foi verificada por pesquisadores independentes; e

CONSIDERANDO QUE, as autoridades chinesas reclassificaram os prisioneiros no corredor da morte como "cidadãos comuns" com o direito de doar seus órgãos, embora o uso de órgãos de prisioneiros para transplante seja especificamente proibido por organizações médicas internacionais; e

CONSIDERANDO QUE, em maio de 2016, Huang Jiefu anunciou pela mídia estatal que a China aumentará o número de centros de transplante de 169 para 300 nos próximos cinco anos; e

CONSIDERANDO QUE, as últimas pesquisas estimam que a República Popular da China realiza muito mais transplantes de órgãos a cada ano do que indica sua cifra oficial de 10.000, e mais do que qualquer outro país do mundo, apesar de ter poucos doadores voluntários; e

CONSIDERANDO QUE, as estimativas de evidências atualizadas entre 30.000 a 100.000 transplantes ocorrem anualmente na China sem fontes de órgãos identificadas; e 

CONSIDERANDO QUE, evidências atualizadas sugerem que até 1,5 milhão de praticantes do Falun Gong podem ter sido mortos devido a extração forçada dos seus órgãos desde 2001; e

CONSIDERANDO QUE, em 2015, o relatório anual da Comissão de Liberdade Religiosa Internacional dos Estados Unidos novamente listou a China como um "país que suscita preocupação", devido a graves violações dos direitos humanos e práticas ilegais de extração de órgãos, afirmando que "os praticantes do Falun Gong presos são particularmente visados"; e

CONSIDERANDO QUE, em 2015 e 2016, a Comissão Executiva do Congresso na China condenou as práticas antiéticas de extração forçada de órgãos em andamento na China; e

CONSIDERANDO QUE, em junho de 2016, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a Resolução 343 da Câmara expressando preocupação com a aquisição de órgãos da China de prisioneiros de consciência não consentidos, incluindo de “um grande número de praticantes do Falun Gong e membros de outros grupos religiosos e étnicos minoritários”; e

CONSIDERANDO QUE, a prática de obtenção de órgãos de prisioneiros é uma violação das normas éticas da medicina; e CONSIDERANDO QUE, a morte de prisioneiros com o objetivo de vender seus órgãos para transplante é uma violação intolerável do direito fundamental à vida; portanto seja

RESOLVIDO, que o Senado da Pensilvânia exorta o Governo da República Popular da China a cessar imediatamente a prática de extração forçada de órgãos de todos os prisioneiros, particularmente de prisioneiros do Falun Gong e membros de outros grupos religiosos e étnicos minoritários; e seja 

RESOLVIDO, que o Senado da Pensilvânia exorta o governo da República Popular da China a aumentar a responsabilidade e a transparência no sistema de transplante de órgãos e punir os responsáveis por abusos; e seja 

RESOLVIDO, que o Senado da Pensilvânia exorta o governo dos Estados Unidos a iniciar uma proibição para cada hospital universitário dos Estados Unidos a treinar médicos chineses em cirurgia de transplante até que a República Popular da China facilite inspeções imparciais e independentes de sua infraestrutura de transplante; e seja

RESOLVIDO, que o Senado da Pensilvânia sugere que o governo dos Estados Unidos promulgue legislação que proíba os cidadãos dos Estados Unidos de receber órgãos no exterior onde a obtenção de órgãos não seja transparente e rastreável de acordo com as diretrizes aceitas internacionalmente; e seja

RESOLVIDO, que o Senado da Pensilvânia exorta o governo dos Estados Unidos a iniciar uma investigação completa e transparente sobre as práticas de transplante de órgãos na República Popular da China; e seja

RESOLVIDO, que o Senado da Pensilvânia exorta o governo dos Estados Unidos proiba a entrada nos Estados Unidos de qualquer médico envolvido em aquisição antiética de órgãos ou em cirurgia de transplante de órgãos extraídos de prisioneiros vivos na China; e seja

RESOLVIDO, que o Senado da Pensilvânia solicita à comunidade médica desta Comunidade para advertir os pacientes contra viagens à China para obter órgãos; e seja

RESOLVIDO, que o Senado da Pensilvânia incentiva a comunidade médica desta Comunidade a ajudar a aumentar a conscientização sobre práticas antiéticas de transplante de órgãos na China; e seja

RESOLVIDO que cópias dessa resolução sejam transmitidas ao Presidente dos Estados Unidos, ao Vice-Presidente dos Estados Unidos e ao Secretário de Estado dos Estados Unidos e a cada membro do Congresso da Pensilvânia.

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