(Minghui.org) O Departamento de Estado dos EUA publicou o seu Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos para 2020 no dia 30 de março. A seção sobre a China destaca as violações dos direitos humanos pelo Partido Comunista Chinês (PCC), incluindo as violações contra os praticantes do Falun Gong e os advogados de direitos humanos.

Os direitos humanos são universais

O Departamento de Estado dos Estados Unidos

Antony Blinken, secretário de Estado dos Estados Unidos, afirmou durante uma conferência de imprensa a 30 de março: "Os Estados Unidos estão empenhados em trabalhar com os seus aliados e parceiros para responsabilizar os perpetradores desses atos abomináveis".

Blinken declarou que a mera emissão do relatório não é suficiente. "Esses relatórios anuais sobre direitos humanos são importantes, mas é claro que não são suficientes. Vamos utilizar uma vasta gama de outros instrumentos para acabar com os abusos e responsabilizar os perpetradores", explicou ele. "Uma forma é trabalhar com o Congresso dos Estados Unidos, que aprovou leis que preveem que novas autoridades sancionem os violadores dos direitos humanos, coisas como o Ato Global Magnitsky, a Lei dos Direitos Humanos e a Democracia de Hong Kong, outras obras de legislação importantes e a continua demonstração de um compromisso bipartidário para com a promoção dos direitos humanos.

"Um dos princípios fundamentais dos direitos humanos é que eles são universais", acrescentou Blinken. "Todas as pessoas têm direito a esses direitos, não importa onde nascem, no que acreditam, quem amam ou qualquer outra característica. Os direitos humanos são co-iguais: não há hierarquia que torne alguns direitos mais importantes do que outros".

Atrocidades contra praticantes e advogados do Falun Gong

A seção de 79 páginas sobre a China mencionava a extração forçada de órgãos: "...ativistas e algumas organizações continuaram a acusar o governo de extrair órgãos à força de prisioneiros de consciência, incluindo praticantes religiosos e espirituais, tais como praticantes do Falun Gong e prisioneiros muçulmanos em Xinjiang".

Sobre prisão e detenção ilegal, o relatório dizia que as autoridades chinesas utilizaram a detenção administrativa para intimidar os defensores políticos e religiosos e para impedir manifestações públicas: "As formas de detenção administrativa incluíam tratamento obrigatório de reabilitação de drogas (para usuários de drogas), 'custódia e formação' (para delinquentes menores de 18 anos), e centros de 'educação legal' para ativistas políticos e praticantes religiosos, particularmente praticantes de Falun Gong".

Os advogados de direitos humanos foram também visados. O governo chinês suspendeu ou revogou as licenças comerciais ou licenças legais de alguns advogados que assumiram casos sensíveis, incluindo a defesa de dissidentes pró-democracia, ativistas de igrejas domésticas, praticantes do Falun Gong, ou críticos do governo. Mais especificamente, as autoridades utilizaram o processo de revisão anual de licenças administrado pela Associação de Todos Advogados da China para reter ou atrasar a renovação das licenças profissionais dos advogados.

Um exemplo é Qin Yongpei, que foi expulso da Ordem dos Advogados em maio de 2018 após ter exercido a advocacia durante cerca de 20 anos. De acordo com o relatório: "Em maio [de 2020], as autoridades de Nanning julgaram Qin Yongpei à portas fechadas, não permitindo a presença do seu advogado; a partir de dezembro não houve qualquer atualização sobre o resultado do julgamento... Qin tinha trabalhado em vários casos de direitos humanos, incluindo os dos advogados '709' (referindo-se à repressão do governo nacional contra os advogados de direitos humanos e outros defensores dos direitos que começou em 9 de julho de 2015) e os praticantes do Falun Gong, ajudou muitas pessoas indigentes e vulneráveis e divulgou a má conduta de altos funcionários do governo e do PCC.

"O advogado de direitos humanos Gao Zhisheng, que desapareceu em múltiplas ocasiões, está desaparecido desde 2017".

O praticante do Falun Gong, Sr. Bian Lichao, foi citado no relatório. O Sr. Bian foi um excelente professor na Escola Secundária Kailuan nº 10 na cidade de Tangshan, província de Hebei. Foi condenado a 12 anos em 2012 e enviado para a Prisão de Shijiazhuang.

De acordo com relatórios do Minghui, porque procurou justiça para o Sr. Bian, a sua filha Sra. Bian Xiaohui foi condenada a três anos e meio de prisão em abril de 2015 e a sua mulher Sra. Zhou Xiuzhen foi condenada a um período de quatro anos um mês mais tarde. As detenções, a tortura, o assédio e o estresse fizeram com que a Sra. Zhou, que morreu em 19 de abril de 2020, fosse condenada a um período de quatro anos.

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